Curso de prevenção de acidentes do trabalho para membros da CIPA

CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO PARA MEMBROS DA CIPA

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE

ACIDENTES (CIPA)

NORMA REGULAMENTADORA (NR) N.º 5

PORTARIA 3214 DE 08 DE JUNHO DE 1978

ÍNDICE

Objetivo da CIPA …...........................................................................................................04

Datas a Serem Observadas na Montagem da CIPA...................................................05

Cabe aos empregados........................................................................................................07

Cabe ao Presidente e o Vice-Presidente da CIPA......................................................08

Assuntos Abordados pelo Treinamento da CIPA........................................................10

Benefícios Previdenciários/Acidentários......................................................................11

SAT – Seguro Acidente do Trabalho.............................................................................12

Atribuições da CIPA..........................................................................................................13

Estudo do Ambiente, das Condições de Trabalho, bem como dos Riscos Originados do Processo Produtivo …..........................................................................................15

Metodologia de Investigação e Análise e Doenças do Trabalho.............................21

Causas do Acidente............................................................................................................23

Condição Insegura..............................................................................................................24

Investigação de Acidente................................................................................................25

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais............................................................35

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional...............................................36

Legislação Previdenciária Trabalhista – Acidente de Trabalho..............................37

Mapa de Riscos Ambientais.............................................................................................42

AIDS.....................................................................................................................................45

OBJETIVO DA CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

DATAS A SEREM OBSERVADAS QUANDO NA MONTAGEM DA CIPA:

. Posse da CIPA será no primeiro dia útil após o término do mandato anterior

. A primeira reunião será 30 (trinta) dias após a posse.

. Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar em até 10 (dez) dia no ministério do trabalho, cópias das atas de eleição, posse e calendário.

. A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.

. O treinamento da CIPA em primeiro mandato, será realizado em prazo máximo de 30 (trinta dias), contados a partir do dia da posse.

. O treinamento terá carga horária de 20 (vinte horas), distribuídas em no máximo 8 (oito) horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa.

. O presidente e o vice-presidente da CIPA, constituirão dentre os seus membros, com no minimo de 55 (cinquenta e cinco ) dias do inicio de pleito, a comissão eleitoral – CE, que será responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

. Publicação e divulgação de edital em locais de fácil acesso e visualização, no minimo 45 (quarenta e cinco dias) antes do término do mandado anterior.

. Inscrição de eleição individual, sendo que o período mínimo de 15 (quinze dias).

. Eleição no mínimo 30 ( trinta dias) antes do termino do mandado da CIPA, quando houver.

. Guarda do empregador de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de 5 (cinco) anos.

. Havendo participação inferior a 50% (cinquenta por cento) dos empregados na votação, não haverá apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação que ocorrerá no prazo máximo de 10 (dez) dias.

. As denuncias sobre o processo eleitoral, deverão ser protocolizadas no ministério do trabalho e emprego até 30 (trinta) dias após a data da posse dos novos membros da CIPA.

. Em caso de anulação, a empresa convocará nova eleição no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.

CABE AOS EMPREGADOS:

A – participar da eleição de seus representantes;

B – colaborar com a gestão da CIPA;

C – indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho;

D – observar e aplicar no ambiente de trabalho