Custos

Passo 1

Segundo a Lei Geral, a microempresa e a empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão sujeitas às seguintes obrigações fiscais acessórias:

a) Apresentação à Secretaria da Receita Federal do Brasil de declaração anual única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais – DEFIS (a partir do ano calendário 2012). Nota-se que em situações especiais (incorporação, cisão total ou parcial, fusão ou extinção da MPE), a DEFIS deverá ser entregue até 30 de junho, se o evento tiver ocorrido no primeiro quadrimestre do ano calendário, ou no último dia do mês subsequente ao evento, nos demais casos;

b) Emissão de documento fiscal de venda ou prestação de serviço;

c) Manutenção e guarda dos documentos que fundamentaram a apuração dos impostos e contribuições devidos e o cumprimento das obrigações acessórias;

d) Escrituração do Livro Caixa.

Esta mesma Lei Geral estabelece que as microempresas e empresas de pequeno porte ficam sujeitas a outras obrigações fiscais acessórias a serem estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, com características nacionalmente uniformes, vedado o estabelecimento de regras unilaterais pelas unidades políticas partícipes do sistema.

As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das operações realizadas, atendendo-se às disposições previstas no Código Civil e nas Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Passo 2

2 – Elaborar os cálculos de valores dos tributos que foram, recolhidos em 2011, e calcular os tributos a serem recolhidos no ano de 2012, supondo que a empresa é optante do Simples Nacional.

FATURAMENTO 2011

Mês Valor Recolhido em 2011

JANEIRO R$ 1.000,00

FEVEREIRO R$ 1.280,00

MARÇO R$ 1.640,00

ABRIL R$ 2.406,80

MAIO R$ 1.969,20

JUNHO R$ 2.844,40

JULHO R$ 3.078,00

AGOSTO R$ 1.915,20

SETEMBRO R$ 2.394,00

OUTUBRO R$ 2.412,80

NOVEMBRO R$ 3.317,60

DEZEMBRO R$ 2.714,40

TOTAL R$ 26.972,40

FATURAMENTO 2012

Mês Valores a serem recolhidos em 2012

JANEIRO R$ 4.582,80

FEVEREIRO R$ 6.409,00

MARÇO R$ 8.294,00

ABRIL R$ 9.120,00

MAIO R$ 760,00

JUNHO R$ 11.592,00

JULHO R$