DETALHES DE TRABALHO

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 ROTINAS TRABALHISTAS 4

2.1 Rotinas Trabalhistas 4

2.1.1 Tipos de Aviso Previo 4

2.1.1.1 Prazos para Pagamentos 4

2.1.1.1.1 Proventos e Descontos 4

2.1.1.1.1.1 FGTS na Rescisão ..................................................................................

2.1.1.1.1.1.1 Comunicação na Dispensa - CD e Requerimento do Seguro Desemprego............................................................................................................

2.1.1.1.1.1.1.1 Carta de Predisposição da pessoa que for fazer a homologação no sindicato ...............................................................................................................

2.2 As Tensões no Ambiente de Trabalho ................................................................

2.3 Análise Mercadológica Regional .....................................

2.4 Processo Contabil ............................................

2.5 Ambiente Empresarial ...........................................

3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5

3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5

3.2 EXEMPLO DE FIGURA 5

3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6

3.4 EXEMPLO DE TABELA 6

4 CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8

APÊNDICES 9

APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 10

ANEXOS 11

ANEXO A – Título do anexo 12

1 INTRODUÇÃO

A rotina trabalhista numa empresa pode envolver tanto a atividade profissional desenvolvida sem subordinação como a relação jurídica com este elemento. No primeiro caso, temos uma relação de trabalho e no caso de subordinação jurídica, teremos uma relação de emprego. É dizer: o trabalho pode ser desenvolvido de forma autônoma ou dependente..

A relação de trabalho tem um significado mais amplo, abrangendo as demais atividades de prestação de trabalho, incluindo outras categorias de prestadores de serviços, tais como representantes comerciais autônomos, os avulsos, os voluntários, entre outros trabalhadores que não estão submetidos à subordinação jurídica com o empregador. Costuma-se mencionar que a relação de trabalho é o gênero do qual a relação de emprego é uma espécie.

2 ROTINAS TRABALHISTAS

A partir de então trataremos de assuntos relacionados ao ambiente de trabalho. Neste tópico será apresentado alguns procedimentos referentes a Demissão de Funcionários.

2.1 TIPOS DE AVISO PRÉVIO

É importante relatarmos que o aviso prévio é dado ao empregador quando o mesmo decide rescindir o contrato, assim o aviso prévio e considerado uma maneira de notificar o empregado ou empregador da saída do serviço, o que garante que uma empresa possa procurar outro funcionário e também uma nova colocação no mercado de trabalho para o empregado. De acordo com a Constituição Federal, é necessário dar o aviso prévio com antecedência de 30 dias, desta forma, tanto o trabalhador quanto o empregador podem optar pelo aviso prévio trabalhado ou indenizado.

2.1.1 Prazos para pagamentos

O pagamento a que fizer jus o empregado deve ser efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, podendo ser feito somente no dinheiro.

O pagamento das parcelas constantes no recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos:

a) Até o 1º dia útil imediato ao término do contrato

Nesse caso se enquadram:

• O término do contrato por prazo determinado de experiência;

• A demissão com cumprimento do aviso prévio;

• O pedido de demissão pelo empregado, com cumprimento do aviso prévio.

b) Até o decimo dia (corridos), contados da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização ou dispensa de eu cumprimento.

• A rescisão antecipada, pelo empregador, ou pelo empregado, do contrato por prazo determinado, incluindo o contrato de experiência;

• A demissão por justa causa;

• A demissão com aviso prévio indenizado, dispensando seu cumprimento;

• O pedido de demissão pelo empregado, com dispensa do cumprimento do aviso prévio.

2.1.1.1.1 Proventos e Descontos

Principais descontos

São os valores de ganho do funcionário:

• Salário

O salário é a importância fixa estipulada, dada como contraprestação mínima, devida e paga pelo empregador, não podendo este fazer diferença de salários no que se refere o exercício de funções, bem como, de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência.

• Férias

Encargo da empresa para com o empregado que consiste na remuneração sem a correspondente força de trabalho e constitui-se num ônus às empresa, que deve ser imputado aos custos à base de taxa sobre os salários, fundamentada na experiência de períodos anteriores. (MANDARINO, 1981 p. 68)

• Horas extras

De acordo com Martins (2010, pág. 251), “o adicional de horas extras é devido pelo trabalho extraordinário à razão de pelo menos 50% sobre a hora normal”.

A jornada normal de trabalho do funcionário poderá ser acrescida em duas horas, mediante acordo escrito entre empregado e empregador ou mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, sendo essa jornada paga obrigatoriamente