DIMINUIÇÃO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS E AUMENTO DAS CLÍNICAS DE REPOUSO

DIMINUIÇÃO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS E AUMENTO DAS CLÍNICAS DE REPOUSO

DIMINUIÇÃO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS E AUMENTO DAS CLÍNICAS DE REPOUSO

Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas do segundo semestre: Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito, Matemática Financeira, Metodologia Cientifica, e Seminário interdisciplinar II.

Prof. Valdeci Araújo

Profª. Vania Machado

Prof.ª Janaína Testa

Prof.ª Adriane Loper

Prof. Rodrigo Trigueiro

Prof. Marcelo Viegas

Diamantina

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

4 CONCLUSÃO...........................................................................................................8

5 REFERÊNCIA...........................................................................................................9

1 INTRODUÇÃO

Vamos fazer um breve aprofundamento sobre as mudanças que a Pec das domesticas trouxe com a sua implantação para os trabalhadores domésticos do Brasil e o aumento da procura por vagas nas clinicas de repouso.

2 DESENVOLVIMENTO

No Brasil, até o ano de 2012 os trabalhadores domésticos (empregadas, babás, motoristas, caseiros) tinham poucos direitos ou muitas das vezes trabalhavam sem carteira assinada. Com a emenda na Constituição (PECs) os trabalhado domésticos também passaram a ter direitos como controle da jornada de trabalho, com limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, pagamento pelas horas extras, FGTS obrigatório, adicional por trabalho noturno, salário-família, assistência gratuita a dependentes até cinco anos em creches e pré-escolas, seguro contra acidentes de trabalho e seguro-desemprego.

Após aprovação da PEC das domesticas em abril do ano de 2013, emprego com carteira assinada cresceu 1,76%. Com exceção da região Sudeste, todas as regiões registraram aumento das domésticas com carteira assinada entre março e julho, sendo que o Norte se destacou com um crescimento de 5,69%. Em seguida estão o Nordeste (5,21%), Centro-Oeste (3,24%), Sul (2,55%) e Sudeste (-1%). Enquanto na evolução salarial, o destaque foi para a região Sul (4,73%), seguida pelo Sudeste (2,88%), Centro-Oeste (1,91%), Norte (1,68%) e Nordeste (1,12%). O Instituto Doméstico Legal lembra que o salário dos empregados domésticos subiu mais que a média de outras categorias, que é de 6,5%. Dentre os motivos estão a maior conscientização dos trabalhadores domésticos, aumento do salário mínimo maior que a inflação e diminuição da oferta da mão de obra doméstica.

Em função das mudanças sociais, as famílias atuais não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que desta maneira teriam disponibilidade para acompanhar parentes idosos que exijam cuidados especiais. Uma casa de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso da melhor maneira possível, sem que ele pense que está em um hospital, mas sim em um clube de lazer, uma maneira de se construir uma ideia é vendo as casas de repouso que existem na região para servirem como base de projeto.

Voltadas para este nicho de mercado, o surgimento de casas de repouso foi incrementado, já que neste contexto, figuram como um negócio com tendência de expansão nas grandes cidades.

A Casa de Repouso deve obrigar-se a prestar toda a assistência aos pacientes como uma boa higienização aos pacientes, distribuição e administração das refeições, distribuição e administração de medicamentos de acordo com a prescrição médica transcrita nas folhas individuais, assistência médica e de enfermagem diárias, equipamentos e acessórios médico - hospitalares disponíveis além de outras coisas mais.

Uma casa de repouso deve oferecer ainda:

Recuperação Hospitalar.

Atendimento e acompanhamento de enfermeira padrão sanitarista. (*)

Atendimento fisioterápico. (*)

Atendimento Psiquiátrico. (*)

Atendimento médico. (*) (Clínico Geral)

Acompanhamento do idoso em todas as sua necessidades.

Serviços de remoção (ambulância).

Sistema de entretenimentos (Filmes, TV, jogos, passeios, etc.)

Fisioterapia em geriatria (*)

(*) Estes são os profissionais exigidos perante a lei para a instalação do estabelecimento.

As formalidades legais e exigências legais para abertura de uma clínica de repouso é similar de outras empresas:

- registro jucemg

- receita federal

- INSS

- prefeitura, etc..

O que ocorre é a necessidade de ter registros específicos como ANVISA, por exemplo.

Para abertura de uma empresa no Brasil é necessário:

1º - localização da empresa para que seja realizada uma consulta prévia de endereço na Administração Municipal para verificar se a atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento da região pretendida, inclusive sobre questões ambientais e verificar se o imóvel está regularizado;

2º- escolha do tipo de Sociedade Empresária

Conforme o novo Código Civil existem cinco tipos de sociedade que podem ser organizadas no Brasil: Sociedade em Nome Coletivo, Comandita Simples, por Ações, Anônima e Limitada, sem as últimas as mais comuns no Brasil;

3º- Nome da Empresa

nesse momento, o empresário escolhe o nome de sua empresa e na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica de seu município efetua uma pesquisa para saber se o nome já está registrado;

4º- Contrato Social e Demais Documentos

Ainda na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, após a definição do nome da empresa, deverá ser apresentado os seguintes documentos:

• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;

• Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;

• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial ou Cartório), em uma via;

• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;

• Pagamento de taxas através de DARF.

O Contrato Social é a peça principal na constituição da empresa. Nele são identificados os objetivos da empresa, a composição societária e a forma jurídica de constituição da mesma. Ao final dessa etapa será emitido o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE), necessário para cadastramento da empresa junto à Secretaria da Receita Federal;

5º passo – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

Com o NIRE em mãos, o empresário deve registrar sua empresa junto à Secretaria da Receita Federal;

6º-Alvará de Funcionamento;

7º-Cadastramento na Previdência Social;

8°-Aparato Fiscal Para finalizar e iniciar de forma legal o negócio.

Na abertura de empresa relacionada diretamente com a saúde, estão sujeitas à fiscalização sanitária do órgão competente do Estado federado.

Para obter maiores informações sobre alvará sanitário e responsabilidade técnica devem ser solicitadas diretamente junto à Secretaria de Estado da Saúde e junto à ANVISA, bem como perante os Conselhos de Classe fiscalizadores de profissão regulamentada.

Na minha região ainda não existe Sindicato dos Trabalhadores Domésticos, mas com a implantação da PEC das domestica os empregadores domésticos passaram a demitir funcionário, ou seja, aconteceu uma diminuição de emprego doméstico; Muitos dos empregadores passaram a dividir as tarefas entre os membros da casa.

Antes da entrada em vigor da PEC das domésticas um empregador doméstico se oficializava um contrato de trabalho entre um trabalhador doméstico das seguintes formas: primeiro insira seus dados e os da empregada num documento (contrato de trabalho). Durante denominada Empregada, estabelecem entre si o presente Contrato Individual de Trabalho de prestação de serviços domésticos, para fins de experiência, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo e demais disposições legais vigentes:

1) A Empregada trabalhará para o Empregador na função de Empregada Doméstica e mais as funções que vierem a ser objeto de ordens verbais, cartas ou avisos, segundo as necessidades do Empregador, no horário de 08h00min as 16h, com intervalo de uma hora.

2) O local de trabalho será a residência do Empregador, podendo haver prestação de serviços, eventualmente, em outros locais, como supermercados, padaria, etc.

3) A Empregada receberá remuneração mensal de um salário mínimo vigente, hoje no valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), a ser pago até o dia 5 do mês seguinte ao mês trabalhado.

4) O prazo deste contrato é de 45 (quarenta e cinco dia).

5) Além dos descontos previstos em Lei, reserva-se o Empregador o direito de descontar do Empregada as importâncias correspondentes aos danos, ainda que por culpa, causados por esta.

Permanecendo a Empregada a serviço do Empregador após o término da experiência, continuarão em vigor as cláusulas constantes deste contrato.

E estando conforme com o presente contrato assinam este em duas vias na presença das testemunhas que também o firmam. Apesar de que este contrato não era obrigatório. Após a PEC os direitos dos trabalhadores domésticos passaram a ser equiparado ao do trabalhador urbano ou rural, tendo assim seus direitos assegurados.

3 CONCLUSÃO

Conforme o que foi pesquisado contatei que com a implantação da Pec das domésticas aconteceu um grande numero de demissões, pois onerou-se as despesas do empregador, mas por outro lado o trabalhador tem que ter seus direitos assegurados para que não haja desigualdade.

Assim também aconteceu um aumento pela procura por clinica de repouso, uma vez que essas clinicas presta as devidas assistências para os idosos.

REFERÊNCIAS:

http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20130521160755AA6TitE;

http://economia.uol.com.br/noticias/infomoney/2013/09/06/apos-aprovacao-da-pec-das-domesticas-emprego-com-carteira-assinada-cresceu-176.htm;

http://www.sebrae-sc.com.br/ideais/default.asp?vcdtexto=2610

http://brainly.com.br/tarefa/147067

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/visualizar-ideias/documento/F5FE7C71EB5C665A832579B1003FE0AD/campo/exigencias

http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20130823151224AAm9yI6;

Rodrigues, Contabilidade, Diamantina/MG.