Democracia E Sociedade Civil No Brasil

Democracia e Sociedade Civil no Brasil

Lisandro Lucas de Lima Moura*

Resumo: O artigo propõe-se a uma abordagem crítica do conceito de democracia e das relações entre Estado e sociedade civil. A produção científica na área das Ciências Humanas tem se aproximado de forma considerável da temática da sociedade civil e das questões de ordem democrática, tendo em vista os novos processos sociais e a nova configuração da participação política surgidas na virada do século. O trabalho pretende examinar as mudanças significativas no conceito de sociedade civil, desde os tempos da “abertura política” até os dias atuais, marcados pelas reformas do Estado e pelo pensamento social-liberal. Além disso, o que nos interessa aqui é problematizar a perspectiva teórico-metodológica que separa democracia e condições de vida, e da mesma forma, como consequência, sociedade civil e Estado, o que provoca uma mudança de fundo na forma de explicar tais conceitos. Palavras-chave: Democracia. Sociedade civil. Estado.

Democracy and Civil Society in Brazil Abstracts: The article proposes a critical approach to the concept of democracy and the relations between State and civil society. The scientific production in the humanities has come significantly closer to the subject of civil society and issues of democratic order, in view of new social processes and the reconfiguration of political participation emerged at the turn of the century. The paper intends to examine the significant changes in the concept of civil society, since the “democratization days” until the present day, marked by the reforms of the State and the social-liberal thought. Also, what interests us here is to discuss the theoretical and methodological perspective that separates democracy and living conditions, and in the same way as a result, civil society and State, which causes a fundamental change in the way of explaining such concepts. Key words: Democracy. Civil society. State.

LISANDRO LUCAS DE LIMA MOURA é Graduado em Licenciatura em Ciências Sociais pela UFRGS (2007). Atualmente cursa Bacharelado em Ciências Sociais na mesma Universidade. É Professor de Sociologia do Colégio de Aplicação (CAp-UFRGS).

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Golpe Militar no Rio de Janeiro, 1964 - Evandro Teixeira

Introdução O professor Ramón Grosfoguel (2008) fez a seguinte caracterização do “sistemamundo capitalista/patriarcal/ocidental”: o século XVI foi o período do “cristianiza-te ou te dou um tiro”; o séc. XIX, o momento do “civiliza-te ou te dou um tiro”; o séc. XX: “desenvolve-te ou te dou um tiro”; fins do séc. XX: “neoliberalizate ou te dou um tiro”; e finalmente o séc. XXI: “democratiza-te ou te dou um tiro”. A caracterização do séc. XXI parece ser positiva à primeira vista, mas logo em seguida Grosfoguel aproveita para denunciar o caráter excludente dessa mesma democracia. Ele afirma que o imperativo democratizante dos últimos anos deixou de lado “o respeito pelas democracias indígenas, fossem elas africanas, islâmicas, ou outras nãoeuropéias”. E conclui dizendo que “a forma liberal de democracia é a única aceita e legitimada” (GROSFOGUEL, 2008, p.140).

A referência ao pensamento de Grosfoguel é ilustrativa para o tema que se pretende abordar neste artigo: a definição de democracia e as relações entre Estado e sociedade civil. Ultimamente, a produção científica na área das Ciências Humanas tem se aproximado de forma considerável da temática da sociedade civil e das questões de ordem democrática, tendo em vista os novos processos sociais e a nova configuração da participação política surgidas no início do século XXI. Nesse sentido, é impossível fazer um levantamento bibliográfico completo que dê conta da amplitude dos estudos da participação política da sociedade civil brasileira. Este artigo pretende apenas observar, a partir de uma perspectiva teórica crítica, as mudanças significativas no entendimento do conceito de sociedade civil, desde os tempos da “abertura política” até os dias atuais, marcados pelas reformas do Estado e pela ideologia

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neoliberal. Além disso, o que nos interessa aqui é problematizar a perspectiva teóricometodológica que separa democracia das condições de vida, sociedade civil do Estado, o que provoca uma mudança de fundo na forma de explicar tais conceitos. Desde os anos 80, com a passagem do regime militar para o regime democratizante, estamos presenciando no Brasil novas formas de participação social expressas num renovado associativismo (AVRITZER, 1997). Este cenário se configura com as Reformas do Estado, a partir dos anos 1990, em que o espaço da sociedade civil organizada é fortemente reivindicado como espaço singular (“a carta na manga”) do projeto político dos governos na virada do século. Por isso, o contexto das reformas do Estado servirá de pano de fundo - devido à extrema importância que adquire no Brasil - para se pensar a nova maneira de entender a participação dos cidadãos no jogo democrático. A democracia inacabada O nosso pressuposto inicial é de que a passagem de regime militar para o regime democratizante, resultou – apesar da forte atuação da sociedade civil – da iniciativa política dos países capitalistas desenvolvidos (notadamente, os Estados Unidos), combinada com a crise de dominação política da burguesia brasileira. A crise de dominação das classes dirigentes se dá pelo fato de que estas já não conseguiam mais fazer com que seus interesses particulares se colocassem como interesses representantes de toda a sociedade. Até então, isso era posto através da coerção do Estado autoritário, em que o consenso era sinônimo de dominação. Essa perspectiva está de acordo com o pensamento de Avritzer (1997), que também considera que não houve uma mudança de fundo entre o período militar

e o período democrático. Pare ele, a continuidade no tocante às condições democráticas (não só no Brasil, mas em toda a América Latina) pode ser observada através de alguns pontos: a manutenção das principais características da cultura e dos sistemas políticos da região. Essa continuidade está presente, segundo o autor, tanto nos indivíduos e nos partidos políticos quanto na distribuição desigual do poder e a falta de visibilidade na relação do Estado com grupos privados. O fim do regime autoritário, portanto, não conseguiu minar esses elementos problemáticos para o aprofundamento