Desigualdade No Sus

O SUS foi concebido em um contexto desfavorável de crises ficais e reformas econômicas, de expansão e consolidação do setor privado, em um contexto social historicamente desigual. Assim, apesar da instituição legal de um sistema único, público, universal e gratuito, o contexto estrutural desfavorável marcado pelas desigualdades sociais, além das restrições orçamentárias para a expansão do novo sistema de saúde, Tal realidade, marcada pelas crescentes desigualdades sociais e matizadas pela pobreza, configura-se em obstáculo ao desenvolvimento humano. Este, embora não seja um tema recente, tem sido amplamente discutido por meio dos relatórios de desenvolvimento humano, os quais têm abordado, todos os anos, questões polêmicas como crise mundial da água; democracia; direitos humanos; globalização; racismo, violência; liberdade cultural; e erradicação da pobreza, dentre outros. Frente à necessidade de iniciativas mais eficazes para a promoção do desenvolvimento humano, foi acordado, entre 191 estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2000, um conjunto de princípios relacionados ao desenvolvimento econômico, aos direitos humanos e à sustentabilidade ambiental, resumidos em oito objetivos para o ano de 2015, sendo o primeiro deles “erradicar a extrema pobreza e a fome”, dando origem à Declaração do Milênio. No Brasil, tal discussão se aprofundou no 11º Congresso Mundial de Saúde Pública e 8º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizados no Rio de Janeiro em agosto de 2006 cujo tema central foi “Saúde Coletiva no mundo globalizado: rompendo barreiras sociais, econômicas e políticas” Originando a Declaração do Rio29. Neste documento concluiu se que a globalização acabou produzindo um “ciclo vicioso”, com aumento das desigualdades que levam à pobreza e à exclusão social, com impacto negativo sobre as condições de vida e saúde perspectiva mais amplamente discutida e, por sua vez, agudizando ainda mais as iniqüidades sociais no país e entre nações, colocando em risco o cumprimento das metas de Desenvolvimento do Milênio. Um outro momento importante foi a criação, em março de 2006, da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais em Saúde (CNDSS), sendo o Brasil, um dos primeiros países com esta iniciativa, com o apoio e incentivo da Organização Mundial da Saúde (OMS). Questões referentes à relação da pobreza com a violência, agravos à saúde, discriminação étnica, acesso precário aos serviços de saúde e educação, vícios, meio ambiente, medicamentos, desgaste do capital social (marcado pela corrosão nas relações de solidariedade), tem sido discutidas tendo em vista suas respectivas participações, como determinantes, no complexo processo saúde-doença entrelaçada aos princípios norteadores do SUS.

A SAÚDE NO CONTEXTO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E DA POBREZA

O estado de saúde dos indivíduos resulta das trajetórias de desenvolvimento pessoal ao longo do tempo, conformadas pela biografia de cada um referida ao contexto social, econômico, político e tecnológico das sociedades nas quais tais trajetórias se desenvolveram. Assim, os mesmos processos que determinaram a estrutura da sociedade são os que geram as desigualdades sociais e produzem os perfis epidemiológicos

de saúde e doença, tendo em vista que a saúde pode ser considerada como um fenômeno produzido socialmente e que algumas formas de organização social são mais sadias do que outras. Destarte, faz-se necessário conhecer o contexto em que se pretende intervir. O Brasil é a 13ª economia do mundo. Todavia, seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é 0,792, colocando-o em 69º posição entre 177 países, além de ser o oitavo com pior distribuição de renda . Ainda que tenha havido um declínio acentuado da desigualdade de renda entre 2001 e 2005 medido pela queda do Coeficiente de Gini de 5% neste período (de 59,3 para 56,6), uma das quedas mais aceleradas do mundo , a desigualdade de renda ainda encontra-se extremamente elevada, de modo que 1% da população brasileira mais rica detém o equivalente de renda total da mesma magnitude que a dos 50% mais pobres. Verifica-se, assim, que o Brasil não é um país pobre, mas um país injusto e desigual, com uma elevada concentração de renda, além de iniqüidades de inclusão econômica e social. Esta desigualdade no Brasil, e em muitos países da América Latina, apresenta caráter histórico-estrutural que se estende desde o período da colonização do continente agravado pelo processo de globalização, que por sua vez ocasionou a dependência econômica dos países centrais, de onde surgem grupos populacionais com alto grau de discriminação, sem acesso ao trabalho e ao consumo, cujos direitos sociais e humanos foram regredindo. Assim, percebe-se que tais direitos não estão enraizados nas relações sociais enquanto valores coletivos. “Desigualdade, pobreza e enfermidade constituem um típico movimento de retroalimentação”. É bem conhecida a associação entre pobreza e outros elementos promotores de sofrimento e opressão, tais como (1) doença, (2) maiores índices de analfabetismo, (3) violência, (4) saneamento básico precário, (5) maior dificuldade de acesso a serviços de saúde em todos os níveis de atenção os quais, quando utilizados, geralmente são de pior qualidade, albergando profissionais que possuem pior capacitação ou estão mais desmotivados (baixos salários, precarização do trabalho...) — (6) desemprego e (7) alimentação de baixa qualidade, somente para citar alguns. Todos estes fatores acabam por perpetuar tal ciclo e a condição de exclusão social de muitas pessoas. As investigações em saúde demonstram que os piores índices de saúde encontram- se entre os grupos populacionais mais vulneráveis localizados na base da pirâmide social. Dados do Ministério da Saúde (2006) apontam para uma realidade de desigualdade em saúde regional, étnica, de gênero e econômica. Por exemplo, o Nordeste é a região com menor expectativa de vida, cinco anos a menos do que na região Sul. A diferença de IDH entre negros e brancos chega a ser 16%, sendo a educação a dimensão responsável pela maior diferença a população negra possui menor escolaridade. Em 2005, 5% da população com 15 anos ou mais dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro era analfabeta funcional. No Nordeste e Norte as proporções são ainda maiores, chegando a 30% no estado de Alagoas. Além disso, as maiores taxas de analfabetismo concentram-se nos pequenos municípios (até 100 mil habitantes)43. A população de etnia negra apresentou maior risco de morte por (1) doenças infecciosas e parasitárias, (2) condições relacionadas à gravidez, ao parto e ao puerpério, (3) causas externas e (4) causas mal-definidas.

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