Direito Civil IV

Estácio de Sá Alagoas – WEB AULA 11 – Curso: Direito – Disciplina: Direito Civil VI – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 02/07/2014 Período 7º - Profº. Múrcio.

Caso Concreto 1

Antônio, utilizando parte disponível de seu patrimônio, nomeou como herdeiro testamentário o primeiro filho que Maria vier a ter. No entanto, quando este filho completar 18 anos deverá transmitir os bens confitados ao primeiro que Dante vier a ter. Pergunta-se:

1- Tratando-se de fideicomisso, poderia o fiduciário também ser prole eventual?

Resposta: Tudo pode o testador fazer o que não proíbe. Não há proibição, é perfeitamente possível que ele seja.

2- O que ocorrerá se a sucessão for aberta antes do nascimento do filho de Maria? Explique sua resposta.

Resposta: Um curador para administrar esses bens, até que ele venha a ser concebido (até 02 anos). Art. 1800, § 4º, cc, a partir da morte.

3- O que ocorrerá se Maria nunca tiver um filho? Explique sua resposta.

Resposta: ou vai direto para o fideicomissário ou volta para herança assegurando as mesmas condições. Art. 1.953.

4- O que ocorrerá se além de Maria não ter filhos o fideicomissário nunca for concebido? Explique sua resposta.

Resposta: volta para herança, quem recebe são os herdeiros legítimos.

Questão Objetiva:

(OAB-SP 122o./25) Na substituição fideicomissária, o fiduciário terá direito de:

a) Prestar caução e restituir os bens fideicomitidos, se lho exigir o fideicomissário.

b) Indenizar as benfeitorias úteis e necessárias que aumentarem o valor da coisa fideicomitida.

c) Ter propriedade restrita e resolúvel da herança ou do legado. RESPOSTA: Letra (C) Alternativa correta.

d) Proceder ao inventário dos bens fideicomitidos.

Questão Objetiva:

OAB-SP 114O./22) Se, num testamento, o testador instituir substituto ao fiduciário ou ao fideicomissário, prevendo que um ou outro não queira ou não possa aceitar a herança, ter-se-á substituição:

a) Vulgar singular.

b) Fideicomissária.

c) Compendiosa. RESPOSTA: Letra (C) Alternativa correta.

d) Recíproca.

Questão Objetiva:

(OAB/SP – 121o./21) Se forem nomeados herdeiros ‘A’ com 1/6 da herança, ‘B’ com 2/6 e ‘C’ com 3/6, sendo substituídos entre si. Se ‘A’ não aceitar a herança, sua cota será dividida:

1/6.

a) Entre ‘B’ e ‘C’, recebendo cada um metade de 1/6 de ‘A’. b) Entre ‘B’ e ‘C’, recebendo ‘B’ uma parcela de 1/6 e ‘C’ duas parcelas daquele

c)