Direito Tributario

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 DIREITO TRIBUTÁRIO

Ao analisarmos o cenário nacional, podemos constatar a crescente inserção de novas empresas no mercado, além da elaboração de um plano de negócios, com pesquisa de mercado, elaboração de orçamentos, treinamento de funcionários, realização dos registros necessários, e principalmente desenvolvimento de projeção de resultados, estudo de viabilidade econômica, bem como ponto de equilíbrio, o empresário deve sim atentar para legislação.

Dentre todas as exigências formais, existe a questão tributária. Como adequar a empresa para correta condução neste sentido e estar com a “consciência tranqüila”? A constituição federal através dos artigos 145 a 164 normatiza o sistema tributário nacional, regulamentando o que cabe a União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito federal quanto tributação.

Impostos, contribuições e taxas também fazem parte da vida financeira de uma empresa, porém são diferentes contas, e isso fica explícito nos relatórios apresentados pela contabilidade. Enquanto os impostos incidem sobre o patrimônio, renda ou consumo e são destinados aos cofres públicos para financiamento de educação, saúde, infra estrutura ( estradas, ferrovias, etc. ), as contribuições são cobradas quando se destinam a um determinado grupo, como por exemplo, INSS e PIS para atender a um programa de integração social, podendo ser também contribuições de melhoria, onde ao realizar o calçamento de uma rua o proprietário de imóvel localizado na mesma contribui na realização da obra e terá seu imóvel valorizado por conta desta melhoria. As taxas são cobradas por entes públicos para realização de serviços como, fornecimento de certidões, emissão de documentos, realização de limpeza pública, recolhimento de lixo, iluminação pública, etc.

A constituição federal instituiu entes públicos para realizarem a criação, instituição e majoração de tributos, sendo que somente o órgão que criar um determinado tributo poderá majorá-lo ou alterá-lo. A esta atribuição denominamos competência tributária e somente é permitida a entes federativos como União, os estados membros, o distrito federal e os municípios., sendo a mesma de natureza política e intransferível conforme citado acima. Cabe ressaltar que são determinados sobre cada tipo de tributo cada ente pode determinar e esses poderes são limitados.

A união, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem exigir ou aumentar impostos sem uma lei que determine isso, bem como fazer distinção entre contribuintes. Essas são apenas algumas das limitações do poder de tributar instituídas pela Constituição Federal, conforme os artigos 150 a 152. Da mesma forma, a repartição das receitas tributárias também são regradas pela Constituição Federal, determinando quanto e o que cabe a cada hierarquia.

O acompanhamento e fiscalização das empresas quanto ao correto recolhimento dos tributos tem aumentado consideravelmente nos últimos anos, isto porque o estado necessita desta arrecadação para desenvolver as políticas públicas, daí a importância da correta contabilização empresarial, para evitar possíveis descuidos e colocar em risco a saúde fiscal da empresa.

2.2 CONTABILIDADE E FINANÇAS NA ORGANIZAÇÃO

As escriturações contábeis mostram a “a cara” de qualquer empresa. Elas são indispensáveis para a administração de qualquer empreendimento, pois apresentam com exatidão os registros, incluindo a mediação e interpretação de demonstrativos financeiros.

Tudo o que ocorre na empresa relacionado a transações financeiras, entradas e saídas de dinheiro, pagamento de tributos, valor em estoque, fluxo de caixa, pagamento de salários, custos da empresa, são gerenciados por meio de escriturações contábeis.

A área de finanças trata da saúde financeira da empresa como, obtenção de créditos junto a instituições financeiras, administração dos recursos, impostos, enfim, todo o dinheiro e os recursos que a empresa dispõe ou necessita. Esta área, geralmente esta vinculada ao setor gerencial, pois é de fundamental importância para a gestão, visto que envolve tomada de decisões, planejamento estratégico, investimentos.

2.3 PRINCÍPIOS DA ESCASSEZ E DAS NECESSIDADES ILIMITADAS

O princípio da escassez trata da adaptação de meios escassos as necessidades existentes, ou seja, como devem ser administrados os recursos.

Outro item explicado pela teoria da escassez são as necessidades ou carências materiais das pessoas.

Durante muito tempo o homem não pensava que os recursos fossem escassos. A ciência econômica começou a tratar sobre esse assunto, mas sufocada pelo marketing e pelo sistema capitalista, não esta conseguindo alertar as pessoas e empresas sobre esse importante controle.

Então aparece o princípio das necessidades ilimitadas. O ser humano parece não conseguir contentar-se com mais nada. A indústria, o comércio e os prestadores de serviços conseguem através de propaganda e marketing embutir nas pessoas uma necessidade incontrolada de adquirir bens e serviços para atender sua ânsia por consumo. A felicidade esta relativamente atrelada ao “comprar”, logo, se não conseguir renovar o guarda-roupa sou infeliz.

2.4 TAXAS DE JUROS

A taxa de juros representa o valor pago pelo dinheiro emprestado ou remuneração do capital investido. Sendo esta taxa diferenciada através dos regimes capitalização simples ou composta (NETO, 2011).

Nos juros simples cada período de tempo sempre é calculado sobre o capital inicial emprestado ou aplicado. Quando o percentual de juros incidirem apenas sobre o valor principal, sem capitalização no final dos períodos.

Já os juros compostos, a capitalização funciona de maneira diferente, a cada intervalo de tempo os juros são incorporados ao capital inicial e passa a render juros também. É o sistema mais utilizado no sistema financeiro.

Do ponto de vista de quem paga, os juros podem ser considerados como despesa ou custo financeiro. Já do ponto de vista de quem recebe, podem ser considerados como rendimento ou receita financeira.

Dentro do sistema financeiro nacional o sistema de capitalização mais utilizado é o composto, porém, deve ser levado em consideração também o sistema de amortização dos empréstimos. Existem diversos sistemas de amortização de parcelas, mas os dois mais utilizados são o de parcelas