Direito Tributario

ATIVIDADE 5

Marque V para a afirmativa Verdadeira e F para Falsa:

( V ) Imunidades é um tipo de competência negativa. Isto se deve ao fato que a Constituição Federal determinar, fixar, competência tributária de maneira positiva, prevendo os tributos que cada ente federado poderá instituir, e de maneira negativa afastando a possibilidade destes mesmos entes tributarem em determinadas situações.

( V ) A imunidade encontra morada na CF, enquanto as demais dispensas: isenção, anistia e remissão dependem como regra, de lei.

( V ) Se o templo é utilizado para fins comerciais estranhos à religião, ou, por exemplo, parte de sua construção é alugado a terceiro, incidirá sobre estes os impostos devidos, sem imunidade.

( V ) Com relação a imunidade dos partidos políticos, entidades sindicais, instituições de assistência social e educação sem fins lucrativos, segundo o STF, também abarca o IPTU de imóveis alugados a terceiros, desde que o valor dos aluguéis seja revertido na própria atividade destas entidades.

( F ) A não incidência alcança todos os partidos políticos, não podendo haver discriminação entre aqueles com registro no TSE e aqueles que não possuem registro.