Disciplina: Legislação Social, Trabalhista E Previdenciária

Analise os casos abaixo (histórias fictícias):

1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda de forma justificada:

a. Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado?

Sim, pois de inicio o funcionário seria contratado por prazo de 60 dias, ou seja um prazo determinado.

b. O contrato de trabalho de Jonas poderia ter sido prorrogado?

Sim, se no contrato existir a cláusula de prorrogação de experiência, não ultrapassando os 90 dias permitidos por Lei.

2) Camila Jabuticaba trabalha na empresa Botão de Ouro Ltda. Em 10/03/12, escorregou dentro do estabelecimento de seu empregador enquanto retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço esquerdo. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Camila ficou afastada do trabalho por cerca de 3 (três) meses consecutivos. Diante do caso apresentado, explique se o período de afastamento de Camila caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

O contrato de Trabalho da funcionária ficará suspenso até o seu retorno, pois não houve desligamento da funcionária com a empresa.

3) Nicolau foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Vende Mais. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua Carteira de Trabalho. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Nicolau foi dispensado pelo supermercado sendo informado que, como ele não tinha contrato escrito, não podia ser considerado funcionário da empresa, de forma que não lhe foram pagas as verbas a que teria direito por ser demitido sem justa causa.

Considerando a situação hipotética acima descrita, responda às seguintes questões:

a. É correto afirmar que Nicolau não era funcionário da empresa porque não tinha contrato escrito? Responda com base na CLT.

Não, pois a partir do momento que uma pessoa presta serviço em uma empresa com horário a ser cumprido sendo remunerado, tem vinculo empregatício.

b. Nicolau poderia ter ficado tanto tempo sem ter nenhum registro em sua CTPS? Justifique com base na legislação trabalhista.

Não, a partir do primeiro dia de serviço já é obrigatório o registro em carteira.

4) Fernanda, telefonista da Geladão Sorvetes LTDA., assumiu interinamente as funções de Joana, secretária executiva da empresa, que se afastou em licença maternidade. Após 06 meses, Joana voltou e reassumiu suas funções e, por isso, Fernanda retornou ao seu cargo de telefonista. A funcionária Fernanda