ESTUDO DE CASO - AMBIENTAL

EXERCÍCIOS SOBRE ORDEM ECONÔMICA

31) ( V ) A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com a política da reforma agrária.

RESPOSTA: VERDADEIRO, com fulcro no seguinte artigo:

ART.188. A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária.

32) ( V ) É princípio da Ordem Econômica a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

RESPOSTA: VERDADEIRO, com fulcro no seguinte artigo:

ART. 170, VI. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

VI - defesa do meio ambiente;

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

33) ( F ) A lei estadual disciplinar, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiros, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

RESPOSTA: FALSO. Assim determina seguinte artigo:

Art. 172. A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

34) ( V ) Ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo

RESPOSTA: VERDADEIRO. Com fulcro no seguinte artigo:

Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando