Empregos Verdes

mercado de trabalho, a produção de energia e os temas ambientais.

Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), empregos verdes podem ser definidos como postos de trabalho decentes que contribuem para reduzir emissões de carbono ou para melhorar/preservar a qualidade ambiental. Assim, as políticas públicas associadas aos programas de emprego verde procuram promover uma transição socialmente justa para uma economia mais sustentável, capaz de gerar trabalho em atividades econômicas consideradas “verdes”, como o manejo florestal sustentável, a reciclagem de resíduos e a produção de energias renováveis.

Logo em seguida a essa definição, o estudo global procura associar o conceito de empregos verdes a algumas condições de trabalho, estabelecendo assim uma certa relação entre ele e a noção de trabalho decente, que vem sendo promovida pela OIT desde 1999: “Como argumentamos abaixo, no entanto, os empregos verdes devem também constituir empregos adequados que satisfaçam antigas demandas e metas do movimento trabalhista, ou seja, salários adequados, condições seguras de trabalho e direitos trabalhistas, inclusive o direito de se organizar em sindicatos”. Vale lembrar que a OIT define o conceito de trabalho decente, por sua vez, como “um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, igualdade e segurança, que seja capaz de garantir uma vida digna para os trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias”. Entretanto, a associação entre esses dois conceitos não chega a ser levada às últimas conseqüências no âmbito desse estudo, como demonstra um quadro nele apresentado que classifica os empregos em quatro categorias: “verdes e decentes”, “verdes, mas não decentes”, “decentes, mas não verdes” e “nem verdes, nem decentes”. O mesmo já não ocorre no folheto de apresentação do Programa Empregos Verdes da OIT, divulgado durante a 98ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho em junho de 2009. Refletindo os avanços ocorridos na discussão do tema após a publicação do relatório global, este texto afirma que, “para a OIT, o conceito de empregos verdes resume as transformações das economias, das empresas, dos ambientes de trabalho e dos mercados laborais rumo a uma economia sustentável, que proporciona um trabalho decente com baixo consumo de carbono”.

Os dois conceitos encontram-se intimamente vinculados, a ponto da presença do segundo se constituir em condição de existência do primeiro. Mais do que isso, ambos figuram igualmente como atributos daquilo que seria uma economia sustentável, com baixas emissões de carbono. Essa segunda definição parece ser mais congruente com os objetivos da Iniciativa Empregos Verdes, lançada em junho de 2007 pelo Diretor Geral da OIT por meio de um informe apresentado à 96ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, que levava o título de O Trabalho Decente para um Desenvolvimento Sustentável. Neste informe, o Diretor Geral recomendava a aplicação de “um enfoque equilibrado ao desenvolvimento sustentável no qual estejam plenamente integrados os seus pilares social, econômico e ambiental”. Se a referência à necessidade de integração dos aspectos social e econômico do desenvolvimento 12empregos Verdes no Brasil: Quantos são, onde estão e como evoluirão nos próximos anos estava longe de representar uma novidade nos textos da OIT, a inclusão da sua dimensão ambiente. Se a referência à necessidade de integração dos aspectos social e econômico do desenvolvimento estava longe de representar uma novidade nos textos da OIT, a inclusão da sua dimensão ambiental aparecia como algo até certo ponto inusitado nos documentos dessa organização. Cabe lembrar, porém, que aquela reunião da Conferência Internacional do Trabalho estava se realizando ainda sob o impacto da divulgação, em março daquele mesmo ano, das primeiras conclusões do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (mais conhecido pela sua sigla em língua inglesa, IPCC) convocado pela ONU para analisar as causas e conseqüências do fenômeno até então chamado de “aquecimento global”. Essas conclusões não deixavam qualquer margem de dúvida com relação ao papel da interferência humana no desencadeamento desse fenômeno, mais precisamente na extraordinária elevação dos níveis de carbono na atmosfera terrestre nos últimos 200 anos, período que coincide com o advento da Primeira Revolução Industrial.

“A verdade incômoda é que a produção e o trabalho consomem energia e outros recursos, gerando resíduos e gases de efeito estufa em quantidade que resulta perigosa para o nosso planeta e a nossa saúde”, diria mais tarde o mesmo Diretor Geral da OIT. Já no informe O Trabalho Decente para um Desenvolvimento Sustentável, ele propunha que a OIT viesse a “empreender um esforço importante em matéria de investigações e políticas para determinar o alcance e a natureza da transformação do emprego que acompanhará a mudança para modelos mais sustentáveis de produção e consumo, e em particular a uma economia menos dependente do carbono”.

Por fim, ele citava “algumas questões prioritárias que poderia abarcar essa iniciativa de transição a empregos verdes, que incluiriam a identificação e aplicação de:

• programas destinados a desenvolver e ampliar um diálogo eficaz entre todos os atores pertinentes, e em particular um diálogo social nacional e internacional sobre o meio ambiente e o mundo do trabalho entre os governos, as organizações de empregadores e de trabalhadores;

• um vasto programa de pesquisas acerca das conseqüências que poderão ter as diversas hipóteses de mudanças climáticas, bem como as medidas de mitigação, sobre a produção e os modelos de consumo, sobre a luta contra a pobreza e sobre as oportunidades futuras de geração de emprego e renda;

• um programa de criação de novos empregos ‘verdes’ em vários setores prioritários, tais como as fontes de energias renováveis, a conservação de energia, a captação de carbono, as novas tecnologias com baixas emissões de carbono, o transporte público e a elimina dos resíduos;

É dentro deste contexto que deve ser compreendido o conceito de empregos verdes da OIT, referência teórica fundamental deste estudo. Embora voltado para captar as mudanças que estão ocorrendo nas economias e nos mercados de trabalho dos diferentes países em conseqüência dos impactos diretos e indiretos das mudanças climáticas, ele não poderia deixar em segundo plano aquilo que resume o próprio mandato histórico da organização que lhe deu origem: a promoção do trabalho decente. Podemos assim definir o conceito de empregos verdes que aqui será usado como postos de trabalho