Etica Profissional

01. Qual das sanções disciplinares abaixo listadas não se consubstancia em punição por infração disciplinar cometida pelo advogado segundo o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - Lei no 8.906/1994?

a) Multa.

b) Exclusão.

c) Advertência, como conversão atenuante da censura.

d) Proibição de concorrer a cargos eletivos junto à Seccional em que está inscrito

02. Um advogado, suspenso pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, durante o período em que sua suspensão foi determinada, contesta ação movida contra si, advogando, portanto, em causa própria. Diante deste quadro, assinale a assertiva correta.

a) A contestação é nula, já que o advogado restara suspenso, mas outro advogado poderá renovar o ato processual anulado, bastando que seja constituído para tanto.

b) A contestação é nula, pois o advogado não pode postular em causa própria.

c) A contestação é nula, uma vez que o advogado restara suspenso.

d) O juiz deverá intimar o advogado suspenso a constituir novo procurador, sob pena de nulidade do ato praticado.

03. Considere as assertivas abaixo.

I - É direito do advogado exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional, mas aquele que postular com habitualidade em outros Conselhos Seccionais que não o da sua inscrição principal deverá promover, naqueles, as respectivas inscrições suplementares.

II - Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos, mas o advogado não tem o direito de ingressar livremente nos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados nas salas e sessões dos Tribunais.

III - O advogado tem o direito de dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.

Quais são corretas de acordo com a Lei no 8.906/1994?

a) Apenas I

b) Apenas II

c) Apenas I e III

d) I, II e III

04. Em relação às infrações disciplinares, considere as assertivas abaixo.

I - Quando o advogado se vale de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber, pratica infração sujeita à sanção disciplinar de censura, obrigatoriamente, quando não presente circunstância atenuante, que pode ser cumulada com multa, em havendo circunstâncias agravantes.

II - Quando o advogado angaria ou capta causas, com ou sem a intervenção de terceiros, pratica infração sujeita à sanção disciplinar de suspensão.

III - Quando o advogado se recusa, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele, pratica infração sujeita à sanção disciplinar de exclusão.

Quais são corretas de acordo com a Lei no 8.906/1994?

a) Apenas I

b) Apenas II

c) Apenas I e III

d) I, II e III

05. Em relação ao exercício da atividade de advocacia, assinale a assertiva incorreta segundo a Lei no 8.906/1994.

a) No exercício de sua profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites da lei.

b) O estagiário de advocacia regularmente inscrito na OAB não pode exercer atividades de consultoria e assessoria jurídicas, mesmo que em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste, posto que tais atividades são privativas do advogado.

c) O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração desde que a apresente no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período.

d) O estatuto social de uma sociedade anônima só pode ser admitido a registro, nos órgãos competentes, se visado por advogado.

06. Em relação às sociedades de advogados, considere as assertivas abaixo.

I - Não são admitidas a registro nem podem funcionar as sociedades de advogados que, entre outras limitações, realizem atividades estranhas à advocacia.

II - É proibida a inscrição de uma sociedade de advogados em que não constem, em sua razão social, os nomes de todos os sócios.

III - O advogado tem o direito de integrar o quadro societário de mais de uma sociedade de advogados na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional onde estejam elas registradas.

Quais são corretas de acordo com a Lei no 8.906/1994?

a) Apenas I

b) Apenas III

c) Apenas II e III

d) I, II e III

07. Em relação à publicidade, considere as assertivas abaixo.

I - No anúncio dos serviços profissionais, o advogado pode referir títulos ou qualificações profissionais,