RECURSOS PESQUEIROS DO BRASIL: SITUAÇÃO DOS ESTOQUES, DA GESTÃO, E SUGESTÕES PARA O FUTURO

RECURSOS PESQUEIROS DO BRASIL: SITUAÇÃO DOS ESTOQUES, DA GESTÃO, E SUGESTÕES PARA O FUTURO

JOAO PAULO VIANA

Resumo - Os recursos pesqueiros compreendem as espécies de peixes, moluscos e crustáceos, etc., que são exploradas pela pesca, e uma grande diversidade de espécies explotadas caracteriza a pesca marítima e nas águas continentais brasileiras.  As águas nacionais apresentam estoques menores que das águas marinhas, devido as condições que reduzem a produtividade, mas a maior parte dos estoques das águas nacionais estão presentes na região da Bacia Amazônica. O Estado brasileiro aumentou o incentivo, voltado para o mercado externo que elevou o aumento da produção no século XX, principalmente para pesca marinha. A presença deste incentivo favoreceu a explotação dos estoques pesqueiros marinhos e a situação é semelhante para águas continentais brasileiras que reduzia a produção nacional. Com isso fez necessário fazer o Programa Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE), que foi dividido por regiões presente dentro da Zona Exclusiva Econômica (ZEE) para avaliar a situação dos principais estoques pesqueiros, onde a maioria estava explotada ou sobre-explotada, necessitando de estratégias conservativas. Não houve um estudo semelhante para águas continentais brasileiras. As únicas informações disponíveis provêm de pescarias ao longo da calha do rio Solimões-Amazonas, no norte do país. As principais espécies pesqueiras da Amazônia são o pirarucu (Arapaima gigas), piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), dourada (Brachyplatystoma flavicans) e tambaqui (Colossoma macropomum) que tiveram altas e baixas em sua produção no fim do século XIX e início do século XX. A produção pesqueira amazônica não é totalmente conhecida, especialista apontam que podem ser explorados espécies com maior aproveitamento de estoques pesqueiros subexplotados ou não explotados, aliado com medidas de ordenamento pesqueiro especifico para espécies de interesse comercial. Criaram-se instruções normativas para elaboração de planos de ação com a finalidade de definir ações in sito e ex sito para a conservação e recuperação destas. Os últimos anos foram marcados por importante mudança no arranjo das instituições responsáveis pela gestão dos recursos pesqueiros no país. O Decreto nº 6.981/2009 regulamentou a atuação conjunta do MPA e do MMA nos aspectos relacionados ao uso sustentável dos recursos pesqueiros, instituindo o Sistema de Gestão Compartilhada (SGC) para o uso sustentável dos recursos pesqueiros. Em linhas gerais, o Sistema de Gestão Compartilhada tem por objetivo subsidiar a elaboração e a implementação de normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento, estando estruturado em Comitês Permanentes de Gestão (CPGs), de caráter consultivo e de assessoramento. Está prevista a instituição de 21 CPGs. As ações desencadeadas recentemente para a implantação do SGC foram um importante desdobramento da atuação da auditoria do TCU. É de fundamental importância que as ações prossigam no sentido da efetiva estruturação do sistema de gestão compartilhada, com maior integração entre os entes do governo, e entre estes e os usuários dos recursos pesqueiros e demais setores da sociedade com interesse sobre o tema. É importante destacar que o Brasil adota há algum tempo abordagens que quebram a lógica do livre acesso e da propriedade comum na gestão de recursos naturais. É o caso da aplicação do princípio usuário pagador na gestão de recursos hídricos, que por meio de mecanismos econômicos incentiva os agentes no sentido do uso mais racional das águas.

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