HIPÓTESES LEVANTAMENTO DE LITERATURA

Índice

I.        INTRODUÇÃO        

1.        DELIMITAÇÃO DO TEMA        

2.        PROBLEMA        

3.        JUSTIFICATIVA        

4.        OBJECTIVOS        

5.        HIPÓTESES        

6.        LEVANTAMENTO DE LITERATURA        

7.        METODOLOGIA        

8.        TABELA ORÇAMENTAL        

9.        CRONOGRAMA DE ACTIVIDADES        

10.        REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        

1. INTRODUÇÃO

A terra é um recurso imprescindível para qualquer ser humano. Entretanto, a sua posse levanta questões e conflitos que, pela sua natureza, têm sido objecto de análise por académicos, políticos, governantes, e sociedade civil em geral.

Assim, a presente pesquisa pretende abordar sobre o seguinte tema: O papel dos Lideres Comunitários na gestão dos conflitos de terra. Caso específico da Localidade de Milamba, Distrito de Chiúre (2010-2015).

Através do presente estudo pretende-se abordar e analisar alguns aspectos que se levantam no âmbito do acesso e posse da terra, bem como os conflitos que emergem no âmbito do interesse sobre este recurso em Moçambique, em Milamba em particular.

O facto de existir uma legislação sobre terras em Moçambique não tem evitado o surgimento de problemas quanto à sua atribuição, posse e uso e muito menos na emergência de conflitos que cada vez têm assumido proporções sociais e económicas graves. Dai que com esta pesquisa espera-se contribuir na reflexão sobre o papel dos representantes nas comunidades locais, os líderes, na gestão dos mesmos.

Far-se-á entrevista a pessoas ligadas ao tema e população em geral na localidade de Milamba, que se situa junto do território municipal da Vila de Chiúre. Área de expansão não só em residências, mas também para finalidades comerciais e agrícolas, dai, a existência de muitos casos de conflitos de terra.

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Falar sobre os problemas de acesso e posse da terra bem como a sua administração pelos poderes públicos, é falar de um tema actual, de grande importância em qualquer sociedade, dado a terra ser um recurso fundamental para a sobrevivência da maioria da população e para o desenvolvimento da sua actividade económica. Por que a procura uso, e aproveitamento de terra é maior, agudizam-se os conflitos dia pois dia. Antemão, precisa se de intervenientes para gerir tais conflitos nas comunidades. Assim, a presente pesquisa pretende abordar sobre o seguinte tema:

• O papel dos Lideres Comunitários na gestão dos conflitos de terra. Caso específico da Localidade de Milamba, Distrito de Chiúre (2010-2015).

1. PROBLEMA

A distribuição da terra, a posse e o seu controlo, a par das questões sociais e económicas, constituem questões profundamente políticas. Os direitos sobre a terra, são tão sérios que ultrapassam a simples questão legal. Têm a ver com o Poder.

Partindo do princípio de que a posse da terra gera conflitos no âmbito do Direito do uso e aproveitamento da terra em Moçambique, e, sendo uma realidade que se vive tanto nas zonas rurais como nas zonas urbanas, importa saber em que situações ocorrem tais conflitos e quais as formas que podem ser usadas para resolve-los.

Nesse contexto, surge o segundo problema:

• Qual é o papel dos Lideres Comunitários na intermediação dos conflitos de terra na Localidade de Milamba?

1. JUSTIFICATIVA

A terra em Moçambique é propriedade do Estado, o que implica uma maior responsabilidade por parte do governo, na sua gestão. O actual regime jurídico sobre a terra, carece de concertação de alguns aspectos fundamentais do ponto de vista legal. Trata-se da harmonização da legislação pertinente sobre terras.

Pelas experiencias vividas pelo proponente, nota-se que as leis promulgadas sobre a matéria embora defendem a necessidade de gestão da terra que beneficie os seus utilizadores, tal vontade, entretanto, não têm produzido efeitos satisfatórios.

A mudança da ordem jurídica vigente no país em 1990, e a abertura para a possibilidade de acolhimento do direito costumeiro no regime de acesso e gestão de terras, permitiram a Lei n° 19/97, a Lei de Terras em vigor, incluir no seu texto preceitos que protegem direitos adquiridos por pessoas singulares e comunidades locais, que os tenham adquirido, observando normas e práticas costumeiras, que não violassem a Constituição.

Pela sua importância, a terra constitui um dos principais, senão mesmo o principal recurso para a sobrevivência de várias comunidades e populações que dependem dela para realizar a produção para o seu sustento e desenvolvimento económico. Para a sua Administração, acesso, posse, uso e controlo é imprescindível que se tenha um sistema jurídico devidamente estruturado e que tenha em consideração uma distribuição e gestão racional deste importante recurso natural.

Na Localidade de Milamba, cujos alguns Bairros estão localizados junto da Estrada Nacional no 106 que dá acesso Cabo Delgado à Nampula junto do Município de Chiúre, a problemática da posse da terra e os conflitos emergentes constituem, matéria de grande importância e preocupação nesta Localidade. Nesta localidade cuja actividades das populações são agricultura e pecuária tem enfrentado problemas de conflitos, resultantes basicamente do facto de a terra constituir um meio básico e privilegiado usado pelas populações rurais para realizar a sua actividade agrícola para o seu sustento. Além disso, as pequenas, médias e grandes empresas que operam no distrito, usam a terra para realizar os seus investimentos, e, não raras vezes, apropriam-se da terra que se acha na posse das comunidades ou famílias. Assim, a posse sobre a terra detida pelas pessoas singulares e colectivas, tem um impacto nas suas actividades seja para a agricultura como para os grandes investimentos. No entanto, os direitos sobre a posse da terra, bem como os sistemas de atribuição, uso e aproveitamento baseados na legislação específica sobre a matéria, não tem conseguido evitar disputas que acabam interferindo na segurança da posse da terra e por extensão na sua gestão sustentável.