Habitaçao

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Sistema de Ensino Presencial Conectado

Curso de Graduação em Serviço social

CÍNTHIA DAYAN DA SILVA LIMA

ELICLEIDE DA MACENA DE SOUZA

LARIZE OLIVEIRA DO VALLE

MARINEIDE NERIS NOVAES LUZ

POLITICA SOCIAL: HABITAÇÃO

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Itaberaba-BA

2015

CÍNTHIA DAYAN DA SILVA LIMA

ELICLEIDE DA MACENA DE SOUZA

LARIZE OLIVEIRA DO VALLE

MARINEIDE NERIS NOVAES LUZ

POLITICA SOCIAL: HABITAÇÃO

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinas: Psicologia Social, Estatística e Indicadores Sociais, Economia Política, FHTM do Serviço Social II.

Prof. Clarice da Luz Kernkamp, Sérgio de Goes Barboza, Fernanda Mendes Caleiro,Maria Lucimar Pereira, Danillo Ferreira de Brito.

Itaberaba-BA

2015

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.................................................................................................

2 DESENVOLVIMENTO.....................................................................................

2.1 Habitação......................................................................................................

2.2 A Questão da Habitacão no Brasil................................................................4

2.3Politica Habitacional no Municipio de Iaçu....................................................5

2.4Projeto habitacional vigente no Município de Iaçu........................................6

3 CONCLUSÃO...................................................................................................8

REFERÊNCIAS...................................................................................................9

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo abordar o desenvolvimento da Política Habitacional no Brasil com ênfase a política habitacional do município de Iaçu, levando em consideração ao projeto que vem sendo executado no mesmo.

Além do enunciado abordaremos também a secção secundária a respeito deste desenvolvimento e como a mesma se dava; a Secção terciária dissertará sobre a construção da Política Habitacional no Município de Iaçu; programa de habitação executado no Município.

Em fim, foi analisada a lei federal de n.º 10.257 de 2001, mais comumente conhecida como Estatuto da Cidade, criada com a intenção de regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Habitação

No início do século XX, devido ao avanço da industrialização, as cidades atraíram grande parte da população, porém, ainda não existiam políticas habitacionais que impedissem a formação de áreas urbanas irregulares e ilegais. As áreas ocupadas ilegalmente são expressões diretas da ausência da mesma. A maioria das políticas habitacionais não foi eficaz devido a diversos fatores políticos, sociais, econômicos e culturais. Sabe-se que, atualmente, mais de 82% da população brasileira é urbana. O surgimento de políticas habitacionais tinha como finalidade solucionar problema, tendo sido implementado na Constituição Federal de 1988, e regulamentado pelo Estatuto da Cidade (2001), que regula o uso da propriedade urbana em prol do interesse coletivo e do equilíbrio ambiental, sendo um instrumento inovador na política habitacional e importante ferramenta de regularização fundiária.

 É bastante comum ouvirmos que a dramática situação em que estão as cidades brasileiras é uma consequência natural do crescimento acelerado de suas metrópoles. É possível localizar a origem da desigualdade social das cidades brasileiras na maneira em que foi organizada nossa sociedade, na forma que foi construído o Estado patrimonialista, em que se confundem o interesse público e o privado, na exploração do trabalho impostos pelas elites, principalmente, no controle absoluto destes sobre o acesso à terra.

2.2 A Questão da Habitacão no Brasil

O esquema de uma política para a habitação no Brasil surgiu pela primeira vez, no início da década de 30 do século XX. Foi somente no  final da referida década, que a industrialização e a urbanização do País ganharam novo impulso, com a Revolução de 30, que começou a se pensar em  uma política para essa área. Ai fica evidente que o setor privado não poderia resolver o problema da habitação para as camadas populares e que deveria ser assumida pelo Estado, que passou a sofrer pressões dos trabalhadores e do empresariado. Como resposta, o Governo propôs o financiamento, por meio dos Institutos de Aposentadoria e Pensão de casas a serem destinadas ao aluguel. Tal medida, foi insuficiente pois atendia somente aos associados dos institutos.  O Estado, sobretudo a partir de 1937 com o Estado Novo, passou a tratar às favelas e seus moradores como uma questão de polícia, o que levou à realização de diversas retiradas, com a adoção de uma política de eliminação desses conjuntos habitacionais.

A principal marca da política habitacional do período populista foi a criação da Fundação da Casa Popular (FCP), que, apesar dos resultados modestos, foi o primeiro órgão nacional criado para organizar residências para a população pobre. Apesar das tentativas de reformulação, a FCP, em quase 20 anos de existência, produziu apenas cerca de 17.000 moradias, não tendo sido, como era a proposta inicial, o carro-chefe da política habitacional do país (IPEA, 2011).

Com o golpe militar, em 1964, a FCP foi extinta, sendo criado o Plano Nacional de Habitação, que fazia parte do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), o primeiro grande plano do Governo militar. Para além das ações diretamente relacionadas à habitação, o Plano buscava a estimulação da economia, o desenvolvimento do País e, sobretudo, controlar a população , garantindo a estabilidade social.