INDICADORES SOCIAIS

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

PÓLO SÃO LUIS/MA

Acadêmicos:

ATPS TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOACIAIS

CURSO: SERVIÇO SOCIAL

PERÍODO LETIVO: 2013/6

PROFESSORA EAD: MARIA CLOTILDE BASTOS

PROFESSOR TUTORA: MICHELLE KARINE

SÃO LUÍS – MA

2013

SUMÁRIO

1. Introdução.............................................................................................3

2. Políticas Públicas...................................................................................4

3. Estudo de Caso.....................................................................................4

5. Importância das políticas Públicas........................................................5

7. Indicadores Sociais...............................................................................6

8. Relação entre Indicadores Sociais e Políticas Públicas.........................7

9. Indicadores Sociais de Mortalidade Infantil.........................................7

10. Formulação de uma Política Publica para Mortalidade Infantil............8

11. Atuação do Serviço Social diante das Políticas Públicas......................10

12. Considerações Finais.............................................................................11

13. Bibliografia............................................................................................12

INTRODUÇÃO

As últimas décadas registraram o ressurgimento da importância do campo de conhecimento denominado políticas públicas, assim como das instituições, regras e modelos que regem sua decisão, elaboração, implementação e avaliação. Não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública. Mead (1995) a define como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas e Lynn (1980), como um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos. Peters (1986) segue o mesmo veio: política pública é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. Dye (1984) sintetiza a definição de política pública como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer. A definição mais conhecida continua sendo a de Laswell, ou seja, decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz. Os estudos sobre política pública são ainda muito recentes, especialmente no Brasil, e existem ainda muitas divergências conceituais e é necessário discutir, pensar e repensar sobre o tema. O presente trabalho tem por objetivo descrever a importância das políticas públicas para o Brasil.

POLÍTICAS PÚBLICAS

DEFINIÇÃO:

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

ESTUDO DE CASO

A mortalidade infantil tem sido considerada um bom indicador das condições de vida. É simples de ser calculada e reflete o estado de saúde da parcela mais vulnerável da população: os menores de um ano. A divulgação de dados oficiais que estimaram uma queda de 31% no indicador pareceu surpreendente num contexto de deterioração dos níveis de crescimento econômico, renda e trabalho e do aumento da taxa de desemprego. Entretanto, a década foi marcada por decisões políticas importantes, especialmente a implantação da Estratégia de Saúde da Família e dos incentivos da NOB-96.

Os impactos das medidas assistenciais e sanitárias sobre a mortalidade infantil é limitado, provocando uma redução até um patamar que tende a não ser ultrapassado, a não ser que incidam sobre as desigualdades sociais existentes.

A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

A política pública tende a estabelecer uma finalidade o que diferenciaria dos princípios, pois estes tendem a estabelecer um direito individual, ainda assim a concepção de Política Pública resta vaga. É necessário tornar este conceito algo que possibilite a interpretação do disposto no ordenamento sobre o assunto. Elas chegam a ser definidas como Programas de ação governamental com a finalidade de coordenar os meio à disposição do Estado e as atividades privadas para a realização de objetivos importantes para a sociedade e politicamente determinados

As políticas públicas, sejam elas para efetivar direitos sociais, ou implementar políticas econômicas, devem ser direcionadas para o desenvolvimento.