LEGISLAÇÃO SOCIAL, SOCIAL E SOCIAL

ANHANGUERA EDUCACIONAL

Faculdade Anhanguera de Joinville – Unidade I

Curso de Bacharel em Ciências Contábeis – 6ª Fase

ATIVIDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO

ISMAEL VANIN – 1137320809

PROFª. FLAVIA NEGRI FAVARIM

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Joinville

Outubro de 2013

1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda de forma justificada:

a. Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado?

R: Sim, pois o mesmo foi contratado a titulo de experiência

b. O contrato de trabalho de Jonas poderia ter sido prorrogado?

R:Sim, pois um vez que contratou por sessenta dias o mesmo pode ser prorrogado por mais trinta dias.

2) Camila Jabuticaba trabalha na empresa Botão de Ouro Ltda. Em 10/03/12, escorregou dentro do estabelecimento de seu empregador enquanto retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço esquerdo. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Camila ficou afastada do trabalho por cerca de 3 (três) meses consecutivos.

Diante do caso apresentado, explique se o período de afastamento de Camila caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

R: Ele é caracterizado como interrupção uma vez que ocorreu dentro do estabelecimento, é considerado como acidente de trabalho, sendo obrigatório os primeiros 15 dias o pagamento do salário devido pela empresa após os 15 dias será encaminhado para o encosto.

3) Nicolau foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Vende Mais. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua Carteira de Trabalho. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Nicolau foi dispensado pelo supermercado sendo informado que, como ele não tinha contrato escrito, não podia ser considerado funcionário da empresa, de forma que não lhe foram pagas as verbas a que teria direito por ser demitido sem justa causa.

Considerando a situação hipotética acima descrita, responda às seguintes questões:

a. É correto afirmar que Nicolau não era funcionário da empresa porque não tinha contrato escrito? Responda com base na CLT.

R: Não pois conforme o Art. 3° da CLT Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços