Laboratório De Gestão

Atividades Práticas Supervisionadas

Com o resultado das pesquisas em mãos, é hora de dar início ao registro da empresa. Primeiro é necessário registrar a empresa na junta comercial, para isso deve-se ter em mãos o contrato social da empresa e os documentos pessoais de cada sócio. No início de uma empresa o contrato social é importantíssimo, nele deve conter claramente alguns itens como:

▪ Interesse das partes;

▪ Objetivo da empresa;

▪ Descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas.

Observação: Para ser válido, o contrato deve apresentar a chancela de um advogado, e não somente de um contador, exceto para empresas que possuam no contrato cláusula de micro empresa, baseado no estatuto de micro empresa.

Na junta comercial se obtém o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). Se o empresário for o único dono, ele poderá fazer o registro de sua empresa diretamente em um cartório de registro de pessoas jurídicas, ou então, na junta comercial.

Com o NIRE cadastrado já é possível obter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), e DECA (Declaração Cadastral).

O CNPJ é obtido exclusivamente pela Internet , no site da Receita Federal.

A DECA deve ser feita junto à Secretaria da Receita Estadual. E em geral não pode ser feito pela Internet, mas isso varia para cada estado. Atualmente muitos estados possuem convênio com a Receita Federal, permitindo obter a DECA juntamente com o CNPJ em um único cadastro.

O próximo passo é obter o alvará de funcionamento.Para obtê-lo o empresário precisa ir até a secretaria de finanças do município onde a empresa está estabelecida. O alvará de funcionamento é uma licença que a prefeitura concede, permitindo o local e o funcionamento do estabelecimento.

Após isso, pronto, a empresa já está pronta para funcionamento. Porém, faltam duas etapas muito importantes. Primeiramente o cadastro na Previdência Social. Ainda que a empresa tenha apenas um funcionário, ou, apenas os sócios, a empresa necessita se cadastrar na Previdência Social e pagar os tributos. Posteriormente, faltam os aparatos fiscais, são a impressão das Notas Fiscais e Livros Fiscais. Para empresas de industria e comércio deve-se ir a Secretaria de Estado da Fazenda, enquanto para as empresas dos ramos de serviços deve se dirigir à Prefeitura Local. Depois do aparato fiscal pronto e registrado, a empresa enfim pode iniciar suas atividades.

Observação: Para empresas que desempenharem atividades regulamentadas, deve-se obter o registro da agência ou entidade reguladora do setor.

Os custos para abertura de uma empresa são:

Na JUCESP o Empresário paga a GARE de R$ 24,00 e Darf de R$ 2,05; já as Sociedades Empresárias Exceto as por ações pagam a GARE de R$ 54,00 e Darf de R$ 5,06; enquanto as Sociedades por ações e empresas Públicas arcam com GARE de R$ 128,00 e Darf de R$ 5,06.

O cadastro na Receita Federal é feito através da internet, e em muitos casos onde os estados possuem parceria com o órgão federal o cadastro na Receita Estadual é unificado com o cadastro Federal, sendo possível assim obter o CNPJ (Federal) e a DECA (Estadual) de maneira mais rápida e menos burocrática, e sem pagar nada por isso.

No município de Lençóis Paulista, a solicitação de alvará é feita através do site da prefeitura e é analisado em até 48 horas, o valor da taxa varia de acordo com a atividade, mas cita-se uma média de R$ 158,42 proporcionalmente ao mês de abertura.

Não devem ser esquecidos os gastos com advogado, que é necessário para registrar o contrato social, e do contador. Esses gastos variam de acordo com o profissional escolhido, a atividade da empresa e seu porte.

Passo 3 – A partir das pesquisas e discussões realizadas nos passos 1 e 2 elaborem

um relatório (máximo 02 páginas) com as considerações da equipe.

Passo 4 – Realize os seguintes lançamentos de abertura da empresa BOM SUCESSO,

utilizando o Sistema Operacional “Folhamatic”. Após a realização deste passo é

necessário gerar um relatório para demonstrar os lançamentos realizados.

- Fatos Administrativos da empresa Comercial BOM SUCESSO LTDA:

1) Investimento de Capital Social no valor de R$ 50.000,00; em moeda corrente;

2) (*) Gastos de Organização da empresa; conforme abaixo discriminado:

a) JUCEMS..................................................... R$ 293,00

b) SRF............................................................ R$ 21,00

c) Prefeitura................................................... R$ 35,00

d) Secretaria de Fazenda................................. R$ 170,17

(*) Taxas

Passo 2 - Após a análise dos links sugeridos no Passo 1, elaborem um relatório

(máximo 02 páginas) informando quais os procedimentos e documentos necessários

para contratação de funcionários.

DOCUMENTOS PARA REGISTRO DE EMPREGADOS

 CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS)

 01 FOTO 3X4

 FOTOCÓPIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE

 FOTOCOPIA DO CPF

 FOTOCÓPIA DO TITULO ELEITORAL

 FOTOCÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTE (SE FOR O CASO)

 FOTOCÓPIA DA CNH (SE FOR O CASO)

 COMPROVANTE DE RESIDENCIA

 PEDIDO DE ATESTADO MÉDICO ADMISSIONAL

COMPRAR:

 LIVRO DE REGISTRO DE FUNCIONÁRIOS

 LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

CASO TENHA FILHO (A), MENORES DE 7 ANOS:

 FOTOCÓPIA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO