Mateus Oliveira Trabalhao

TABELA DE RETRIBUIÇÕES PELOS SERVIÇOS DO INPI (valores em Reais)

SERVIÇOS DA DIRETORIA DE MARCAS – DIRMA

Código Descrição do serviço

Retribuição de pedido de

registro e petições eletrônicos

Pedido de registro eletrônico

com especificação de produtos

ou serviços selecionada a

partir de lista pré-definida

Retribuição Retribuição com desconto (*) Retribuição Retribuição com desconto (*) Retribuição Retribuição com desconto (*)

Retribuição de pedido de

registro eletrônico

Com especificação de livre

preenchimento (b)

Retribuição de pedido de

registro e petições em papel

389 Pedido de registro de marca 355,00 140,00 415,00 165,00 475,00 190,00

379 Aditamento a petição 70,00 – 95,00 –

348 Anotação de alteração de nome, sede ou endereço 35,00 – 45,00 –

380 Anotação de limitação ou ônus 70,00 – 95,00 –

349 Anotação de transferência de titularidade

R$ 180,00 para

o primeiro

processo e

R$ 85,00 para

cada processo

adicional

(desde que o

cessionário e o

cedente sejam

os mesmos)

–

R$ 235,00 para

o primeiro

processo e

R$ 105,00 para

cada processo

adicional

(desde que o

cessionário e o

cedente sejam

os mesmos)

–

381 Apresentação de documentos 70,00 – 95,00 –

337 Caducidade 590,00 235,00 770,00 310,00

350 Certidão de atos relativos ao processo 85,00 – não se aplica 1 não se aplica 1

377 Certidão de busca de marca por classe de produto ou serviço 60,00 – 75,00 –

347 Certidão de busca de marca por titular 35,00 – 45,00 –

358 Consulta à comissão de classificação de elementos figurativos de marca 170,00 – 225,00 –

357 Consulta à comissão de classificação de produtos e serviços

352 Cópia oficial 140,00 – 180,00 –

825 Cópia reprográfica autenticada

R$ 170,00 para

a classificação

de até 5

(cinco)

produtos ou

serviços

Para cada

produto ou

serviço

adicional deve-

se acrescentar

R$ 20,00 ao

valor do

serviço.

R$ 14,00 para

até 4 (quatro)

páginas.

Para cada

página

adicional

deverá ser

pago R$ 0,40

por meio do

serviço de

Complementa-

ção de

retribuição

(código 800).

–

–

R$ 225,00 para

a classificação

de até 5

(cinco)

produtos ou

serviços

Para cada

produto ou

serviço

adicional deve-

se acrescentar

R$ 25,00 ao

valor do

serviço.

R$ 14,00 para

até 4 (quatro)

páginas.

Para cada