Modelo Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO (Indicar o local da prestação de serviço, na forma do artigo 651 da CLT)

NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CTPS nº... , série... , CPF nº... , PIS n°... , filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na... , vem, por

seu advogado, com escritório na ..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO TRABALHISTA

pelo rito …, em face de NOME DA RECLAMADA, CNPJ, com sede, pelos fatos e fundamentos que se seguem:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente requer, a concessão da gratuidade de justiça por não ter condições de arcar com o pagamento de custas e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio

sustento e de sua família, nos termos do artigo 2º , parágrafo único da Lei 10160/50 c/c 790, § 3º da CLT.

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

O reclamante não se submeteu à Comissão de Conciliação Prévia em razão das liminares conferidas em ADINS (ADINs 2139 e 2160 -5), que faz prevalecer o artigo 5º,

inciso XXXV da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, garantindo assim, o acesso à justiça.

DOS FATOE E FUNDAMENTOS

Ou ainda:

DO CONTRATO DE TRABALHO

___________________

DA DEMISSÃO IMOTIVADA

______________

DAS VERBAS DEVIDAS

_________

DO PEDIDO:

Diante do exposto, requer:

1. seja deferido o pedido de Gratuidade de Justiça pleiteada no preâmbulo desta exordial;

2. iniciar a elencar os pedidos referentes a baixa da carteira, horas extras, FGTS, ....

DA NOTIFICAÇÃO DO RECLAMADO

Face ao exposto, requer a notificação do reclamado.

DAS PROVAS

Indica como provas a serem produzidas as de caráter documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, sob pena de confissão, na

amplitude do artigo 332 do Código de Processo Civil.

DO VALOR DA CAUSA:

Dá-se à presente o valor de R$ ...

Nestes Termos,

P. deferimento.

Local e data.

ADVOGADO

OAB N°

Atenção: Os alunos devem ter a informação de que a ação trabalhista possa ser feita em tópicos, como por exemplo: do contrato de trabalho, da demissão imotivada, das horas

extras, articulando aí, fatos e fundamentos com os dispositivos legais aplicáveis à espécie. De uma maneira ou de outra,