O Descarte de Medicamentos e os Problemas Socioeconômicos e Ambientais

Resumo: No Brasil todos os anos o mercado de medicamentos movimenta bilhões de reais, sendo essa produção em massa de medicamentos responsável pelo descarte incorreto dos medicamentos, que permanecem no ambiente por longos períodos, acarretando sérios riscos socioeconômicos e ambientais. Para evitar a ocorrência desses problemas em virtude do descarte casual de medicamentos, a população e os governantes devem atuar de forma conjunta para a solução desse grave problema ambiental, através da criação de pontos para coleta dos remédios para serem encaminhados ao descarte adequado, passando, assim, a ser responsabilidade das farmácias e drogarias a destinação também desses medicamentos. Porém, somente com a elaboração de uma legislação eficiente e coercitiva que apresente alternativas concretas para esse problema que o descarte correto de medicamentos poderá ser uma realidade.

Palavras-chaves: Fármacos. Descarte Incorreto. Problemas socioeconômicos e ambientais. Políticas Públicas.

Abstract: In Brazil, every year, the drug market moves billions of dollars, and that mass production is responsible for incorrect disposal of medicines, which remain in the environment for long periods, causing serious socioeconomic and environmental risks. To avoid the occurrence of these problems through the casual disposal of drugs, people and governments must act together to solve this serious environmental problem by creating points for collection of drugs to be referred to the proper disposal, passing, thus be the responsibility of pharmacies and also the destination of these drugs. But only with the development of an effective law enforcement and to provide concrete alternatives to this problem that the proper disposal of medications may be a reality.

Keywords: Drugs. Incorrect disposal. Socioeconomic and environmental problems. Public Policy.

Sumário: 1. Introdução. 2. O Descarte de Medicamentos e os Problemas Socioeconômicos e Ambientais. 3. Legislações acerca da Destinação Final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). 4. Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e As Soluções para o Descarte de Medicamentos. 5. Considerações Finais.

1. Introdução

Todo ano no Brasil o mercado de medicamentos movimenta bilhões de reais, envolvendo tanto a parte de produção, através das indústrias nacionais e internacionais, quanto à distribuição e o consumo desses medicamentos por toda a sociedade. Contudo, essa produção de medicamentos muitas vezes provoca um grande acúmulo de resíduos sólidos.

Até a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010), esses resíduos sólidos eram negligenciados pelo poder público, legisladores e administradores, o mesmo fato ocorria com o descarte de medicamentos, que muitas vezes é realizado sem o atendimento dos critérios ambientais.

O presente trabalho tem como objetivo abordar os aspectos socioeconômicos e ambientais relacionados ao descarte de medicamentos, estabelecendo quais os principais problemas ocasionados pelo descarte incorreto, bem como a legislação acerca da destinação final dos resíduos farmacêuticos e o gerenciamento de resíduos / as soluções para o descarte de medicamentos realizados pela população de forma inadequada.

A metodologia utilizada na elaboração foi uma pesquisa bibliográfica/webibliográfica, sendo utilizados para o estudo textos e legislações relacionadas ao assunto, presentes em livros, revistas e documentos eletrônicos, os quais forneceram o embasamento teórico necessário para a construção do tema e, por consequência, o alcance dos objetivos propostos.

A justificativa desse trabalho está na recente promulgação da Lei n.º 12.305/2010, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determinando as diretrizes a serem seguida na gestão integrada e no gerenciamento de resíduos sólidos, bem como às responsabilidades dos geradores e do poder público para com o descarte de medicamentos realizado pela população em geral nos âmbitos residências. É o que se passa a estudar.

2. O Descarte de Medicamentos e os Problemas Socioeconômicos e Ambientais

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) relata o conceito de medicamento como sendo todo “produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico” (ANVISA), portanto, trata-se de um produto sólido ou líquido composto por um princípio ativo, passível de descarte, tornando-se, assim, um resíduo.

Para melhor análise da matéria, optou-se, neste trabalho, apenas pelos medicamentos sólidos, facilitando, assim, o estudo acerca dos resíduos sólidos provenientes da atividade farmacêutica, uma das muitas atividades que geram Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).

Paulo Affonso Leme Machado apresenta o conceito de resíduo sólido de maneira bem simples, veja: “O termo “resíduo sólido”, como o entendemos no Brasil, significa lixo, refugo e outras descargas de materiais sólidos, incluindo resíduos sólidos de materiais provenientes de operações industriais, comerciais e agrícolas e de atividades da comunidade, mas não inclui materiais sólidos ou dissolvidos nos esgotos domésticos ou outro significativos poluentes existentes nos recursos hídricos, tais como lama, resíduos dissolvidos ou suspensos na água, encontrados nos efluentes industriais, e materiais dissolvidos nas correntes de irrigação ou outros poluentes comuns da água” (MACHADO, 2006, p. 548)

Nasce aqui uma importante reflexão a ser discutida, qual seja, o grande volume de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde produzidos no mundo, onde o desperdício é a marca deixada pela humanidade em sua passagem pela Terra. Durante milênios o homem extraiu de forma extensiva os recursos naturais, ocasionando com isso, o descarte de todo o material inutilizado para a aquisição do produto final, fator que levou a grande geração de resíduos.

Na atuação médico-farmacêutico não seria diferente, afinal, todos os anos o volume de medicamentos descartados é enorme, sendo que “nesses fármacos, entre 50 e 90% de sua dosagem permanece inalterada quando excretada e persiste no meio ambiente” (VIDA E SAÚDE).

A persistência ambiental trata-se da permanência de certa substância, como o medicamento, no ambiente por diversas gerações, fator que prejudica sua degradação e provada acúmulo da poluição. É o que relata Carvalho: “Sustâncias persistentes/recalcitrantes: denomina-se