O ENFOQUE DAS POLÍTICAS SOCIAIS E DO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL

ANALISE DA TRAJETÓRIA HISTÓRICA BRASILEIRA: FACES DO PERÍODO DE 1960 A 1980 SOB O ENFOQUE DAS POLÍTICAS SOCIAIS E DO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL. Este artigo tem como objetivo apresentar reflexões sobre o desenvolvimento histórico do Brasil entre os anos de 1960 a 1980, com ênfase para os desdobramentos das políticas sociais, aprimoramento do serviço social e a incorporação de novos elementos na profissão. E como base terá o texto “Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil” para que compreendamos as transformações e a crise capitalista, suas manifestações e mudanças ocorridas. Só que essas transformações se realizaram de forma dependente do capital internacional e combinaram rupturas e continuidades. Portanto, compreender tais transformações significa compreender a crise capitalista, suas manifestações e mudanças, não apenas na esfera da economia e da política, mas também, a sua repercussão no campo do conhecimento, das ideias e dos valores. Todas essas mudanças induzem a um imperialismo cultural articulado através dos meios de comunicação e da publicidade, onde apontam para o consumismo e para o individualismo. De acordo com o texto “Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil”, de autoria de Potyara Amazoneida, “Em meados da década de 1960 a 1980 o assunto político brasileiro anunciava um período de grandes modificações sociais. Nos mais diferentes campos da vida nacional surgiam movimentos sociais de intensidade abarcante. Das alianças camponesas, no meio rural nordestino, ao movimento pelas reformas de base no centro-sul desenvolvido, as reivindicações populares do período produziam permanente mobilização no interior da sociedade, dotando de grande expressão as bandeiras de lutas sociais das classes trabalhadoras. Como vimos, o contexto político populista podia oferecer respostas apenas parciais aos movimentos de reivindicação popular”. Desse modo, foi levada a termo uma significativa reformulação dos mecanismos de gestão e de controle das políticas sociais que, por força do contexto político daquele momento, redundaria de imediato na exclusão da participação popular em qualquer forma de controle sobre as políticas desenvolvidas. Movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos encontravam-se alijados do processo de discussão e avaliação das políticas, reforçando-se ainda mais o caráter tecnocrático de sua gestão. O século XXI nos leva a pensar as concepções e os rumos do desenvolvimento econômico e social em âmbito nacional. É uma exigência e, ao mesmo tempo, um desafio analisar as condições socioeconômicas das décadas de 60 a 80. Principalmente por se tratar de um período que acarretou transformações categóricas na área social, econômica, política e cultural. Em meio a tantas mudanças, impera no país uma cultura fortemente autoritária e centralizadora de bens, a qual vai acompanhar o pensar, o construir e a implementação das políticas sociais. É, assim, nestas condições sociais, políticas e econômicas que o caminho do direito, o qual deve estar posto nas políticas sociais, vai sendo estabelecido expressando o campo de lutas que o usuário enfrenta em seu dia-a-dia para consolidar um dos mecanismos estratégicos centrais da política social, e de difícil execução, que é a distribuição das riquezas produzidas coletivamente. No Brasil, as políticas sociais têm sua origem estreitamente ligada ao desenvolvimento urbano industrial, no qual o Estado redefiniu suas funções e passou a utilizar mecanismos institucionais de controle, até então fora de sua esfera de intervenção. Desprovido de mecanismos de controle público, o novo padrão de políticas sociais do país reproduziria muito do que havia de pior nos modelos que o antecederam. Sobretudo a seguridade social seria organizada com forte caráter assistencialista. Além disso, os serviços criados ou encampados pelo governo federal tornar-se-iam progressivamente mais seletivos, restringindo-se o atendimento da população e confiando-se parte expressiva dos serviços a iniciativas filantrópicas. De modo geral, foi regra no período a redução ou negação de direitos estabelecidos na legislação, ora por força da crise financeira da previdência social, ora como efeito dos modelos privatizantes realizados na saúde, ora pelo descaso aberto do Estado em relação aos excluídos do sistema formal previdenciário. No final da década de 1970 o modelo de desenvolvimento instaurado pelo regime militar daria seus primeiros sinais de esgotamento. O fim do "milagre econômico brasileiro" já podia ser sentido nos últimos anos da década e, entre os anos de 1977 e 1982, agravaram-se as condições gerais de vida da população, fazendo ressurgir, agora com força renovada, os movimentos sociais de reivindicação. Prevendo os efeitos da crise social dos anos 80, o governo federal já concluíra, ainda durante a crise do petróleo, que os recursos fiscais de que disporia seriam por demais precários para a manutenção das políticas sociais sob sua responsabilidade. Pressionado por um desempenho econômico aquém do esperado, e pela perspectiva de degradação do quadro econômico futuro que a conjuntura internacional prenunciava, o governo federal recuou na sua política de investimentos sociais e em infraestrutura, passando a adotar um programa de controle rígido do orçamento público. Os efeitos dessa nova condição financeira seriam rapidamente sentidos no campo das políticas sociais. O sistema educacional passou a ter seu orçamento limitado o percentual fixo da arrecadação auferida e perdeu rapidamente sua capacidade de investimento, abandonando as metas de médio e longo prazo anteriormente traçadas para o setor. O sistema previdenciário, diante da perspectiva de restrição financeira, redimensionou suas alíquotas de arrecadação e limitou os benefícios pagos, buscando obter por meio dessas medidas o equilíbrio orçamentário perdido com a insuficiência de recursos do tesouro nacional para sua manutenção. O caráter seletivo das políticas sociais foi ainda mais acentuado pelo novo conjunto de normas administrativas, que passaram então a regular o acesso aos direitos sociais previstos na legislação. O colapso do regime militar teria no agravamento das condições de vida das classes subalternizadas do país uma de suas facetas mais reveladoras. Em contrapartida, os movimentos sociais que nele ressurgiram apontavam claramente as necessidades sociais que os motivavam e a restauração do regime democrático como etapa necessária à reversão da aguda crise social que se experimentava. Devido a essa percepção, as ações políticas protagonizadas por aqueles movimentos convergiriam em sua quase totalidade para campanhas pela restauração do Estado de Direito e das liberdades civis e políticas no país. A reivindicação

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