O Processo de Convergência das Normas Brasileiras ao IFRS - International Financial Reporting Standards

O Processo de Convergência das Normas Brasileiras ao IFRS - International Financial Reporting Standards

Introdução

As normas internacionais de contabilidade, denominadas IFRS, emitidas pelo IASB, como padrão internacional de contabilidade, assumem um papel de extrema importância, por viabilizar a comparação e a maior transparência das Demonstrações Financeiras, auxiliando usuários das informações contábeis de todo o mundo no processo de tomada de decisão em uma economia cada vez mais globalizada.

No Brasil, o processo de convergência das normas brasileiras de contabilidade, conhecidas como BR GAAP, ao IFRS, está em sua reta final com o advento da lei 11.638/07, lei 11.941/09 e através dos Pronunciamentos Contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), com adoção inicial para as demonstrações de 31 de dezembro 2010. O CPC é o órgão responsável pelo estudo, elaboração e divulgação de normas contábeis Brasileiras levando sempre em consideração convergência da Contabilidade Brasileira para os padrões internacionais.

Ao analisar as novas normas contábeis brasileiras, elaborados com o intuito de convergir o BR GAAP ao IFRS, é possível observar que ainda apresentam algumas divergências com relação ao IFRS, mas que certamente com a adoção destas novas normas nossas demonstrações já possuem maior nível de comparabilidade e transparência do que ao período inicial a este processo de convergência.

A expansão dos mercados e a globalização da economia forçaram as empresas a perceberem a necessidade de elaboração de demonstrações contábeis baseadas em normas e critérios uniformes e homogêneos, de forma que os usuários dessas informações (proprietários, gestores, investidores, analistas financeiros de todo o mundo, etc.) possam se utilizar de informações transparentes, confiáveis e comparáveis nos seus processos de tomadas de decisões. Como resultado desta demanda global,

Metodologia

Para a consecução da Pesquisa, foi efetuado um levantamento e uma seleção de materiais publicados relacionados ao tema proposto, tais como artigos acadêmicos e técnico-profissionais, trabalhos de monografia, dissertações e pesquisas em sites de Internet direcionados ao tema proposto. Será utilizado o método descritivo, ou seja, pesquisas realizadas através de artigos e livros.

IFRS

Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS

As Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS são um conjunto de pronunciamentos publicados e revisados pelo IASB – International Accounting standards Board. Tais normas foram adotadas por cerca de 92 países, em especial, todas as empresas listadas na bolsa de valores dos 25 países-membro da União Européia, no final de 2005, com a finalidade de harmonizar as demonstrações financeiras publicadas pelas companhias de capital aberto.

Tais pronunciamentos visam desenvolver, no interesse público, um conjunto único de normas contábeis globais de alta qualidade, que exigem informações transparentes e comparativas nas demonstrações financeiras de uso comum.

O IASB – International Accounting Standards Board – foi criado em 01 de abril de 2001, na estrutura do IASC – International Accounting Standards Committee – o qual era responsável, até então, pelas emissões das normas internacionais de contabilidade, o qual foi reestruturado. Muitas das normas que fazem parte do IFRS são conhecidas como International Accounting Standards (IAS), publicadas pela antiga organização responsável, o IASC, entre 1973 e 2001, quando substituído pelo IASB, o qual preferiu mudar a nomenclatura para IFRS – International Financial Reporting Standards, demonstrando assim toda sua vontade de transformar progressivamente os pronunciamentos contábeis anteriores em novos padrões internacionais de reporte financeiro, respondendo as expectativas crescentes dos usuários da informação

financeira.

USGAAP

USGAAP – United States Generally Accepted Accounting Principles são princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos da América. As normas e diretrizes que compõem os princípios são desenvolvidas pela FASB - Financial Accounting Standards Board – Junta de Padrões de Contabilidade Financeira, autorizada pela SEC – Securities and Exchange Commission – Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio.

No Brasil, equiparamos a SEC à CVM – Comissão de Valores Mobiliários, a FASB ao CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, criado pela Resolução CFC nº 1.055/05 com a finalidade de convergir as normas internacionais de contabilidade, centralizando a emissão de normas desta natureza e ampla representatividade no processo democrático na produção destas informações.

SEC – Securities and Exchange Commission – Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio.

É uma agencia federal, responsável pela aplicação das leis federais de valores imobiliários. Foi criada pelo Congresso dos Estados Unidos em 1934 com a finalidade de controlar o mercado de ações e evitar abusos das empresas relacionadas com a oferta e a venda de títulos e relatórios corporativos, com isso foi dado a ela o poder de licenciar e regulamentar as bolsas de valores, as empresas que participam e corretores e concessionárias que conduzem as negociações.

FASB - Financial Accounting Standards Board – Junta de Padrões de Contabilidade Financeira

É responsável por estabelecer e melhorar os padrões da contabilidade e

dos relatórios financeiros para uma melhor apresentação a seus usuários, facilitando assim a tomada de decisões. É uma organização independente de todas as outras organizações empresariais e está sujeita a supervisão pelo Conselho de Administração da Fundação de Contabilidade Financeira de Curadores.

IFRS X USGAAP – Semelhanças e diferenças

Dentre as normas e princípios adotados na contabilidade mundial, podemos destacar que, todas, sem exceção, visam facilitar a vida do usuário das demonstrações financeira na tomada de decisões, seja ela qual for. Cada qual com suas particularidades e possíveis semelhanças na tratativa de respectivos assuntos.

Uma das diferenças apontadas é o critério de avaliação dos ativos intangíveis, permanente e propriedade para investimentos que, pelo IFRS,