O Trabalho do Serviço Social no Sistema Penitenciário

[pic 1]

O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Hingridh Karoliny Oliveira de Oliveira 1

Hudson Andrey Correa da Costa 2

Resumo

Atuar no espaço ocupacional que se caracteriza pela forte hierarquia, controle e conservadorismo em que a concretização dos direitos humanos mais básicos perde-se nas fortes violações são marcas do sistema prisional, onde torna-se desafiador ao trabalho ao assistente social, principalmente pela natureza contraditória das instituições do sistema prisional. O presente resumo demostrará a atuação do Assistente Social e seu campo profissional do sistema penitenciário, sendo esse o entornam da pesquisa o sistema administrativo, a forma de conduzir, tendo como fim a defesa dos direitos humanos.

Nesse sentido, a pesquisa teve como problematização saber quais os principais desafios ao trabalho do assistente social dentro do sistema penitenciário. Em objetivo geral analisar o trabalho do assistente social no sistema penitenciário, especificamente três pontos: conhecer o processo de trabalho do assistente social no sistema penitenciário, identificar as principais funções do Assistente Social junto ao sistema penitenciário e apresentar a dinâmica de trabalho e instrumentos do Assistente Social no sistema penitenciário. Quanto ao método utilizou-se o dialético, quanto aos fins foi explicativa e aos procedimentos técnicos da pesquisa foi bibliográfica e de campo, tendo como técnica e instrumento de coleta de dados a entrevista.  

O Assistente Social contribui no sentido de trabalhar com equidade e justiça levando o apenado a fim de ressocialização, ou seja, ao convívio social. Por certo que as condições precárias existentes nas cadeias e a questão fechada do Estado não possibilita um trabalho eficaz, levando o profissional de serviço social a lidar com inúmeros desafios. A motivação do título vem da inquietação sobre a forma banalizada que é relatado o sistema prisional, assim como a falta de políticas públicas e efetivação delas em que é observado também que o papel do profissional é limitado e mecanizado pelo sistema.  

A pesquisa foi abordada sob a ótica de assistentes sociais que fazem parte do trabalho no sistema prisional no Estado do Amazonas, através da Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP que contrata pela empresa RH multi, Assistentes Sociais para atuarem dentro de cada unidade prisional existente no Estado do Amazonas.

Analisar o trabalho do assistente social nos remete a dialogar com a explanação dialética de Marx onde ele diz que o homem é o ser da práxis e se objetiva na realidade social do seu trabalho.

A categoria trabalho, na sua amplitude, faz que o homem ao enxergar o mundo objetivo, se prove de maneira efetiva (MARX, 1983), onde o teórico confirma a importância do trabalho, que é um processo indispensável na formação do ser social e da sociedade que o constitui como tal. A partir dessa consideração, com base em Marx e Engels (1984), argumentamos que podemos distinguir o ser humano dos demais animais em diversas questões, dentre as tais, a capacidade do homem produz os seus próprios meios de vida, o que possibilita produzirem indiretamente a sua própria vida material.

Como atividade que visa, de uma forma ou de outra, à apropriação do que é natural, o trabalho é condição natural da existência humana, uma condição do metabolismo entre homem e natureza, independentemente de qualquer forma social. Ao contrário, trabalho que põe valor de troca, é uma forma especificamente social do trabalho. (MARX, 1974, p.148)

A teoria social crítica de Marx faz com que o trabalho seja analisado em seus inúmeros aspectos e modos na sociedade, levando principalmente a questão das relações sociais que ocorrem, pois, a perspectiva marxista é a de que o trabalhador subordina-se ao sistema capitalista só reproduzindo para sobreviver sendo essa a classe assalariada.

É importante ressaltar a ênfase crítica de Karl Marx acerca do automaticismo na relação de trabalho, onde o trabalhador não disfruta da atividade que o remunera, esse disfruto é no sentido de que, não há prazer no que se faz, sendo, portanto a atividade laboral mero instrumento de subsistência e sobrevivência à margem de uma sociedade capitalista. Neste sentido, Marx (1983, p.153) afirma:

[...] o trabalho é exterior ao trabalhador, ou seja, não pertence à sua essência, [...] portanto ele não se afirma, mas se nega em seu trabalho, [...] não se sente bem, mas infeliz, [...] não desenvolve energia mental e física livre, mas mortifica a sua physis e arruína a sua mente. Daí que o trabalhador só se sinta junto a si fora do trabalho.

Entende-se que, para o sociólogo o modo de produção, ou, reprodução explora e degrada o trabalhador, ao passo que ele não o usufrui de maneira prazerosa, ou mesmo, numa reflexão mais filosófica, não entende ser sua vocação mas necessita disso, sendo essa a razão de ser de seu labor.

Ponderada essa importante crítica, mister destacar que no decurso das décadas a relação do trabalho perpassou por aprimoramentos no sentido de ampliar garantias, salvaguardar e promover a fruição dos direitos humanos. A Organização Internacional do Trabalho, criada em 1919, tem o objetivo dar recomendações do trabalho, a fim de, promover dignidade através de medidas de proteção dos direitos laborais.

Nesse mesmo pulsar, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade signatária e recomendadora da promoção de direitos da pessoa humana, em inúmeras convenções e compêndios, reafirmou seu compromisso em fortalecer e promover a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores.

Todo o contexto de trabalho explicitado é para apontar que o trabalho do assistente social independe do seu espaço socioocupacional, sendo fundamental enxergar se como parte e construir seu trabalho em cima do projeto ético político e seu código de ética.

A respeito do processo de trabalho do Assistente Social, que atua sobre as expressões da questão social que é o conjunto das expressões das desigualdades sociais geradas dentro do modo de produção capitalista a partir da relação entre capital e trabalho. Como nos coloca Iamamoto (p. 67, 2005):

O Serviço Social interfere na reprodução da força de trabalho por meio dos serviços sociais previstos em programas, a partir dos quais se trabalha nas áreas de saúde, educação, condições habitacionais e outras. Assim, o Serviço Social é socialmente necessário porque ele atua sobre questões que dizem respeito a sobrevivência social e material dos setores majoritários da população trabalhadora. [...] então, não resta dúvida de que o Serviço Social tem um papel no processo de reprodução material e social da força de trabalho, entendendo o processo de reprodução como movimento da produção na sua continuidade.