O debate ético contemporâneo do Serviço Social brasileiro

O debate ético contemporâneo do Serviço Social brasileiro é fruto de muitas discussões da categoria profissional, da (re)formulação de vários Códigos de Ética até chegarmos no nível de discussões e de intervenções direcionadas à ética que temos hoje. Os primeiros Códigos de Ética do Assistente Social datados de 1947, 1965 e 1975 tinham bases neotomista e funcionalista, eram muito limitados no que diz respeito a suas bases filosóficas e de como compreendiam a profissão Serviço Social e sua atuação. Em 1986 é publicada a quarta edição do Código, uma versão que rompe com a perspectiva da ética tradicional presente nos Códigos anteriores e traz um grande avanço para o Serviço Social, mas que ainda apresentava algumas limitações filosóficas e normativas. Dessa forma, na década de 1990 aprofunda-se o debate da ética profissional em Serviço Social e, em 1993, é aprovado o novo Código de Ética, em vigência até a atualidade. Este Código contém onze princípios fundamentais a serem defendidos pelos profissionais, sendo que seis destes são princípios societários, que visam a busca de uma outra sociabilidade que promova a plena expansão dos indivíduos sociais, tendo como valor ético central a liberdade, defendendo a cidadania, democracia, direitos humanos, diversidade, apoio a movimentos que defendam a luta por uma outra sociedade. Diante disso, objetivamos com essa pesquisa compreender como o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) têm se inserido nas discussões relacionadas à ética profissional e o que têm realizado de ações nesse sentido. Estes escritos são fruto do início da pesquisa PIBIC/CNPq intitulada “Ações éticas do Conselho Federal de Serviço Social e sua repercussão no cotidiano profissional das(os) supervisoras(es) de estágio”, desenvolvida no Departamento de Serviço Social da UERN. Por meio da pesquisa já realizada foi possível identificar inúmeras ações promovidas pelo CFESS e disseminada pelos CRESS, dentre elas podemos destacar o Projeto Ética em Movimento, a promoção de campanhas contra o racismo e homofobia e a publicação da resolução CFESS n° 493/2006 que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do trabalho do assistente social. Com isso, destaca-se que com essa nova proposta de ética para o Serviço Social, o CFESS e os CRESS tiveram/têm um papel fundamental na divulgação e defesa da concepção ética proposta. O CFESS promoveu/promove, ao longo desses anos, diversas ações que informam os assistentes sociais e contribuem para proporcionar mudanças de posicionamentos e questionamentos de valores. Por fim, percebe-se que a atuação do conjunto CFESS/CRESS pode repercutir no cotidiano de trabalho dos assistentes sociais, promovendo a melhoria nos atendimentos, nas relações profissional/usuário/instituição e na materialização dos princípios do projeto ético-político do Serviço Social.

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