O Impacto Do Neoliberalismo Nas Políticas Sociais E No Serviço Social Brasileiro

O impacto do neoliberalismo nas Políticas Sociais e no Serviço Social Brasileiro

1 INTRODUÇÃO

O neoliberalismo é um modelo sócio-econômico e político segundo o qual o mercado é o principal mecanismo de regulação social, devendo existir uma mínima intervenção do Estado. Baseado na doutrina de Friedrich Hayek e Milton Friedman, foi implantado em diversos países no mundo a partir de 1970, caracteriza-se pela política de privatização de empresas estatais, livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização, abertura da economia para a entrada de multinacionais, desburocratização do Estado, redução dos tributos excessivos e diminuição das políticas sociais.

No Brasil, apesar de alguns êxitos político-econômicos conquistados como a redução da inflação, diminuição do número de greves e do poder dos sindicatos e uma leve diminuição da tributação; em âmbito social, o ajuste neoliberal foi responsável pelo agravamento das mazelas sociais, resultando no agravamento da desigualdade social, no aumento do desemprego e na redução da qualidade de vida da parcela mais carente da população.

A nova realidade gerou uma ruptura nos paradigmas de atuação do profissional de Serviço Social, que teve seu campo de atuação reduzido e mais distanciado da órbita estatal, exigindo o desenvolvimento de atividades mais complexas, que demandam destrezas e qualificações sofisticadas, de modo a garantir resultados satisfatórios e a base de sustentação funcional e ocupacional da profissão.

2 O IMPACTO DO NEOLIBERALISMO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO

2.1 O impacto do neoliberalismo nas políticas sociais

Na década de 70 do século XX, ocorre uma reestruturação da economia através de uma revolução tecnológica e organizacional na produção, da globalização da economia e do retorno de ideais liberais. O neoliberalismo é um modelo político-econômico segundo o qual o mercado é o principal mecanismo de regulação social, devendo existir uma mínima intervenção do Estado.

A reestruturação estabelecida pelo neoliberalismo implica na redução de direitos sociais, no corte de gastos em âmbito social e no enfoque ao interesse individual, buscando ser alcançado o máximo de produtividade da força de trabalho com o mínimo de custo.

Nesse contexto, inicialmente, a orientação das políticas sociais é modificada significativamente. As políticas sociais passam a ser privatizadas, retiradas gradativamente da órbita do Estado e passam ao âmbito da sociedade civil (através de igrejas, ONGs, instituições de apoio, organizações); focalizadas contra o princípio universalista, e destinadas apenas a uma população carente de determinado serviço pontual, em muitas ocasiões com uma prestação de baixa qualidade; e desconcentradas, implicando uma descentralização executiva, mas mantendo uma centralização normativa, administrativa e econômica.

No neoliberalismo, os serviços sociais, a assistência estatal e as subvenções de produtos e serviços de uso popular são fortemente reduzidos em quantidade, qualidade e variabilidade. Referida conduta é baseada em uma falsa ideologia de que o Estado, em razão da aplicação do princípio da mínima intervenção, não tem possibilidade de obter recurso senão através das obrigações tributárias, e, portanto, apenas desviará parcos recursos para cobrir alguns serviços não prestados por instituições não-governamentais ou privadas.

Dessa forma, os que tiverem condições de contratá-los na órbita privada terão bons serviços, e aqueles que não puder fazê-lo e tenham que recorrer a uma prestação de serviços estatais, receberá um tratamento de má qualidade e despersonalizado.

São perceptíveis importantes alterações na funcionalidade das políticas sociais. A função social e assistencial das políticas sociais são significativamente modificadas tendo em vista serem oferecidas de forma focalizada a grupos pontualmente carentes. Além disso, a própria função política é alterada.

Tanto a regra democrática quanto as políticas sociais vão perdendo peso em relação ao mercado. A democracia, como elemento legitimador, vai perdendo protagonismo por diferentes motivos. Por um lado, essa perda surge da crescente globalização tanto política quanto econômica que faz com que cada vez mais os diferentes Estados nacionais percam autonomia e liberdade. Por outro lado, o mercado vai ganhando dia a dia espaços da democracia. (PASTORINI, 1995, 250 e 251).

A função econômica das políticas sociais é também expressivamente modificada, em razão da redução de amplitude e extensão. Ao não alcançar a totalidade da população, é reduzida a função econômica das políticas sociais, tendo essencialmente o trabalhador arcar com os custos da ausência de atuação do Estado.

A implantação do modelo neoliberal na Europa e na América do Norte ocorreu sobretudo no final da década de 70 e início da década de 80. Na América Latina, a adesão é caracterizada historicamente a partir do Consenso de Washington.

O referido Consenso caracteriza-se por um conjunto abrangente, de regras de condicionalidade aplicadas de forma cada vez mais padronizada aos diversos países e regiões do mundo, para obter o apoio político e econômico dos governos centrais e dos organismos internacionais. Trata-se também, de políticas macroeconômicas de estabilização acompanhadas de reformas estruturais liberalizantes (SOARES, 2000, p. 16).

Apesar de alguns êxitos conquistados em âmbito político-econômico como a redução da inflação, diminuição do número de greves e do poder dos sindicatos e uma leve diminuição da tributação, principalmente sobre altos rendimentos. Do ponto de vista social, o ajuste neoliberal foi responsável pelo agravamento das mazelas sociais, resultando no aumento da concentração de renda, do desemprego e do subemprego (trabalho remunerado inferior ao valor mínimo estabelecido em cada país), bem como na redução da qualidade de vida da parcela mais carente da população.

2.2 O processo de ruptura das tendências teórico-metodológicas do Serviço Social frente ao neoliberalismo

As políticas sociais constituem base de sustentação funcional e ocupacional dos assistentes sociais, e quando estas são modificadas em razão do novo cenário sócio-econômico e político instaurado pelo neoliberalismo,