PRINCÍPIOS DE NORTEADOR PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL

PRINCIPIOS NORTEADORES PARA O EXERCICIO PROFISSIONAL: Revisando

o Código de Ética do Assistente Social.

Alessandra Nicole de Oliveira Silva*

Resumo: O referido artigo tem como finalidade refletir sobre a atuação do

profissional em serviço social depois da implantação do código de Ética na

profissão. Através da historia do Serviço Social, se encontra várias mudanças que

interferiram para a chegada do código, mas, com a implantação do primeiro, ouve a

necessidade de entender seus principais avanços e as mudanças no cotidiano dos

assistentes sociais, e as alterações dentro do próprio código. Assim procurando a

melhoria da profissão e um melhor desenvolvimento dos profissionais, para assim ter

qualidade nos atendimentos a população de acordo com as desenvolturas e as

mudanças do código, saindo da moral para se tornar ético.

1. INTRODUÇÃO

O Serviço Social como uma das primeiras profissões na área social em terem

a lei de regulamentação aprovada, sendo esta a lei 3252 de 27 de agosto de 1957,

que regulamentada pelo decreto 994 de 15 de maio de 1962, data da qual se

comemora o dia dos assistentes sociais, assim o seu artigo 6º decreta que a

disciplina e fiscalização do exercício profissional ficam sobre a em responsabilidade

do Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de

Assistentes Sociais (CRAS), que desde a aprovação da lei 8662/93, que revogou a

lei 3252/57, são passaram a ser Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e

Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) (CÓDIGO DE ÉTICA DO

ASSISTENTE SOCIAL, 1993).

Logo após a lei de regulamentação o Código de Ética sofreu alteração em

1965 e 1975, mas somente em 1986 surgiu um novo Código de Ética que tinha o

intuito de romper com o tradicionalismo e os padrões autoritários, visando fortalecer

* Estudante de graduação no 3º ano de Serviço Social nas Faculdades Integradas de Três

Lagoas – AEMS, em Três Lagoas – MS.os valores universais que deveriam ser maiores que os interesses das classes.

“Embora já existissem experiências pioneiras de fiscalização profissional (CRESSSP,

MA e BA), em que se pensava a constituição desta em novas bases políticas, só

a partir de 87 é que se redimensiona a concepção de fiscalização.” (CFESS, Política

Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS-CRESS, 1998.).

Mas somente em 1993, após um rico debate com o conjunto de categoria em

todo o país, foi que mais uma vez o Código sofreu alterações, para melhor, e foi

aprovada a quinta versão do Código de Ética Profissional do Assistente Social,

instituída pela Resolução 273/93 do CFESS, no qual ressalta e tem como prioridade

o aumento e a concretização da cidadania.

2. HISTORIA DO SERVIÇO SOCIAL

O serviço social teve suas origens dentro da Igreja Católica e visava preparar

a grande massa operária para a o capitalismo industrial, período este chamado de

“conservador”. Dessa forma, o objetivo era preparar essa população para o sistema

sócio – econômico – político da época.

O serviço social nasce no Brasil, na terceira década do século XX, em resposta

à evolução do capitalismo, sob a influência européia (em especial sob o influxo

belga, francês e alemão), como fruto direto de vários setores particulares da

burguesia fortemente respaldados pela Igreja Católica. Nessa década, o Brasil vivia

um processo de implantação da industrialização de importações, num contexto de

capitalismo dependente e agroexportador. No período de 1930 a 1935, o governo

brasileiro sofre pressões da classe trabalhadora, que é então controlada através da

criação de organismos normatizadores e disciplinares das relações de trabalho, em

especial através do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Em meio a pressões populares, reassume o governo Getúlio Vargas (1935), cuja

opção pelo crescimento urbano – industrial fez emergir, na sua gênese capitalista, a

Questão Social, que também decorre das pressões e dos questionamentos da

sociedade da época, que passava por grandes transformações, no plano do

conhecimento científico, sob a influência de Durkheim, Darwin, Marx, Freud e outros

(PELLIZZER, 2008, p. 15).

A primeira escola de Serviço Social no Brasil é datada de 1936 em São Paulo é

foi coordenada por Albertina Ferreira Ramos e Maria Kiehl. Ambas eram sócias do Centro de Estudos de Ação Social vinculado a Igreja Católica. Neste centro eram

organizados cursos de qualificação para organizações leigas no catolicismo,

adequando política e ideologicamente a classe operária. Nesta perspectiva surge

então o Serviço Social como um departamento da Ação Social.