PROFISSIONAL EM SERVIÇO SOCIAL E O CÓDIGO DE ÉTICA

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo promover uma reflexão sobre a atuação do assistente social frente ao Código de Ética. Isso se deve ao fato de que o Assistente Social tem como objeto de trabalho a questão social, que é produzida pela relação capital e trabalho no sistema capitalista, onde se tem o mercado como centro norteador das estruturas políticas, sociais e econômicas. A questão social se expressa através da precarização do trabalho, do desemprego, da pobreza, da violência de todas as situações que geram sujeitos à margem da sociedade e que necessitam do resgate de sua cidadania e reconhecimento de sua dignidade como seres humanos e sociais..

O capitalismo é múltiplo em suas facetas e o serviço social nesse contexto posiciona-se através de um Código de Ética da profissão e a busca de novas formas de trabalho, dessa forma o assistente social requer um maior conhecimento do sentido da ética profissional e do próprio projeto ético da profissão no mundo atual..

A crise do capitalismo no século XX trouxe para o Estado várias questões sociais que implicaram uma ação mais ampla desses profissionais que deixa de ser visto como um agente de caridade e passa a ser um profissional assalariado com função especificas e com espaço amplo que não se restringe apenas ao estado.

2 A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL EM SERVIÇO SOCIAL E O CÓDIGO DE ÉTICA

Uma das questões éticas diz respeito ao resgate da dignidade humana que consiste na valorização da vida, no respeito ao outro como uma dimensão teleológica. Nesse sentido, o Assistente Social é chamado a trabalhar, segundo Iamamoto (2008) no combate as mazelas engendradas pelo capitalismo: fome, desemprego, miserabilidade, precarização das relações de trabalho, exploração de menores, mulheres, idosos dentre outras.

Questão social apreendida como conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade. A globalização da produção e dos mercados não deixa dúvidas sobre esse aspecto: hoje é possível ter acesso a produtos de várias partes do mundo, cujos componentes são fabricados em países distintos, o que patenteia ser a produção fruto de um trabalho cada vez mais coletivo, contrastando com a desigual distribuição da riqueza entre grupos e classes sociais nos vários países, o que sofre a decisiva interferência da ação do Estado e dos Governos. (IAMAMOTO, 2008, p. 27)

Na perspectiva de Iamamoto (2008, p. 77), para o assistente social, o Código de Ética sinaliza um rumo ético-político, um caminho a ser seguido para o exercício profissional. Por outro lado, não apenas se ter um código de ética é suficiente, mas se faz necessário superar o desafio da materialização dos princípios éticos na experiência laboral, evitando que se transformem em indicativos abstratos, deslocados do processo social. Nesse sentido, pode-se elencar como valor ético central, o compromisso com a parceria inseparável, a liberdade que implica, necessariamente na autonomia, “emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais, o que tem repercussões efetivas nas formas de realização do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos”.

O Código de Ética dos Assistentes Sociais direciona o compromisso profissional a partir de princípios fundamentais que servem de suporte para vencer os desafios do cotidiano. Um desses princípios que não pode ser negligenciado é a defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo. Mais existem outros princípios que são apresentados pelo CRESS (2005), a saber:

Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis e sociais e políticos das classes trabalhadoras;

Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso a bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como a gestão democrática.

Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças;

Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação exploração de classe, etnia e gênero;

Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física (CRESS, 2005, p. 20-21).

Nesse sentido, como nos ensina Vasquez (2012), não de pode deixar de levar em consideração que todo projeto profissional deve se fundamentar em valores de natureza ética, sobrepondo as “morais” que se estabelecem em grupos sociais distintos e que estão muitas vezes integrados e participantes do processo. Isso significa que a valoração ética atravessa o projeto profissional como um todo e se projeta nos princípios do próprio Código de Ética, elemento fundamental para a reflexão e compreensão de que, não se constitui em um mero segmento particular dele, por isso volto a reafirmar que os elementos éticos de um projeto profissional não se limitam a normativas morais e/ou prescrições de direitos e deveres: eles envolvem questões cruciais teóricas, ideológicas e políticas dos assistentes sociais.

Nos dias atuais se faz cada vez mais necessário que o assistente social tenha claro e objetivo sua proposta ética, ou melhor, tenha consciência da natureza ética do seu trabalho profissional. Os valores sem extremismos e faltas deve ser a marca do trabalho profissional, e isso depende, necessariamente de um trabalho árduo, uma vez que somos frutos de uma sociedade antiética, imoral, indecente e que desenvolveu uma cultura da melhor vantagem, como forma de manipulação ideológica pelas elites dominantes ao longo dos séculos,

Um outro aspecto que não se pode perder de vista é a dimensão política do projeto que ao contrário da regra geral dos políticos profissionais, se distancia por enunciar como meta a equidade e a justiça social, na perspectiva da universalização do acesso a bens e a serviços.

Os padrões de defesa da seguridade social têm a ver com a construção da cidadania que, na concepção de Pereira e Zambon (2013) não foi construída sem tensão ao longo dos séculos de existência do país e arriscaria afirmar não