Patrimonio

QUESTÕES:

1. No ano de 2007, quais as mudanças que iniciaram-se na Contabilidade Brasileira?

Em 28 de dezembro de 2007 foi promulgada a Lei 11.638/07 que altera e revoga os dispositivos da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Esta alteração da legislação societária, proposta pelo Projeto de Lei 3.741/00, veio com o objetivo de harmonizar as normas contábeis com as Normas Internacionais de Contabilidade, emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB.Entre os objetivos desta lei, além de alterar artigos da lei nr. 6.404/1976 para atualizá-la ao novo mundo de negócios global, deve ser ressaltado o de providenciar maior transparência às atividades empresariais brasileira. Fazem parte desta harmonização todas as normas contábeis emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, que tem o objetivo de emitir normas para as companhias abertas de acordo com os padrões internacionais.

4. Explicitar quais as mudanças ocorridas nas estruturas do Balanço Patrimonial, comparando a estrutura anterior (Lei 6404/76) e atual (Lei 11638/07)

A Lei 11.638/07 comparada a Lei 6.404/76 trouxe muitas mudanças na estrutura do Balanço Patrimonial, tais como:

1 – Criação do subgrupo “Intangível” no Permanente, desdobrado do subgrupo Imobilizado;

2 – Extinção da possibilidade de reavaliação dos bens do Ativo Imobilizado e, consequentemente, eliminação das Reservas de Reavaliação;

3 – O uso do subgrupo Diferido fica restrito ao registro das despesas pré-operacionais e aos gastos de reestruturação;

4 – Eliminação da conta “Lucros ou Prejuízos Acumulados” mantendo somente a conta “Prejuízos Acumulados”;

5 – Criação, no Patrimônio Líquido, do subgrupo “Ajuste de avaliação patrimonial”, englobando:

5.1 – Como “Reservas de Capital”, passam a ser considerados apenas os ganhos relacionados com o capital social da empresa;

5.2 – Reserva de lucro a realizar, inclusão, no calculo da parcela realizada do lucro liquido do exercício, do resultado não realizado da contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado.