Precarização do trabalho

A precarização do trabalho, necessariamente o termo nos remete à análise das alterações que vêm ocorrendo no mundo do trabalho, sobre a hegemonia do capitalismo, consubstanciadas pelas alterações nos direitos trabalhistas, nas proteções sociais, nas perdas salariais, nos benefícios sociais, na segurança e higiene no trabalho, na proteção sindical, enfim, nas mudanças que acompanham a vida dos trabalhadores. Cabe assinalar que essa precarização nas relações de trabalho contemporâneas conforma, na verdade, uma intensificação da precarização inerente à essência do modo de produção capitalista. No modo de produção capitalista o trabalho utilizado para valor de uso perde espaço para o trabalho voltado para o valor de troca, ou seja, o processo sofre alterações: por um lado, o trabalho permanece como atividade orientada a produzir valores de uso e a satisfazer às necessidades humanas; e, por outro, reproduz dois fenômenos particulares: primeiro, o trabalhador atua sob o controle do capitalista a quem pertence seu trabalho e, segundo, o produto é propriedade do capitalista e não do trabalhador. Nessas relações, o trabalho se configura numa relação assalariada, alienada consequência de uma relação social fundada na propriedade privada, em que o trabalhador não tem o controle sobre os processos produtivos, estando o trabalho mais preso ao reino das necessidades do que ao da liberdade. A divisão manufatureira do trabalho como uma forma especificamente capitalista de produção se utiliza de todos os mecanismos para produzir mais-valia relativa e aumentar a autovalorização do capital à custa dos trabalhadores, dessa forma, produzindo novas possibilidades de dominação do capital sobre o trabalho. É na manufatura que se opera a subsunção real do trabalho ao capital, ou seja, é a partir desse momento que o trabalhador perde o domínio e o conhecimento sobre todo o processo de trabalho. Posteriormente, com o surgimento da maquinaria o uso de máquinas, que é resultado da incorporação da ciência pelo capitalismo, adapta o processo de trabalho aos ditames e necessidades do capital e tem como efeito a subordinação real do trabalho ao capital. Ou seja, com a maquinaria, o capitalista exerce o controle direto sobre a natureza e o ritmo do trabalho, sobre o trabalhador. Para que a maquinaria fosse incorporada definitivamente à indústria e utilizada como forma de extrair maior quantidade de mais-valia relativa, diminuindo o tempo de trabalho necessário e aumentando a capacidade de extrair trabalho excedente, foi necessário que se criasse não só uma massa de trabalhadores aptos a desenvolver o trabalho repetitivo, desgastante e mal remunerado das fábricas, mas também de uma população operária excedente4 que logo se transformou em parte constitutiva da dinâmica de acumulação capitalista, ou seja, uma população apta a aceitar o domínio do capital.

Diante do exposto, o nosso entendimento sobre a precarização das relações de trabalho no setor produtivo é de que ela é mais acentuada a partir da priorização das formas flexíveis de produção desenvolvidas a partir da década de 1970. Portanto, globalização e reestruturação produtiva são fenômenos imbricados que, com o apoio da contrareforma do Estado, provocaram mudanças drásticas na vida da população trabalhadora, acentuando o processo de precarização do trabalho e consequentemente induzindo uma grande parte da sociedade ao nível da vulnerabilidade social.

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