Projeto De Pesquisa: PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL (PETI) NO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO: Combatendo O Trabalho Infantil.

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

VANESSA TENÓRIO DA SILVA

PROJETO DE PESQUISA

PALMEIRA DOS ÍNDIOS-AL

2014

VANESSA TENÓRIO DA SILVA

PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL (PETI) NO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO: Combatendo o Trabalho Infantil.

Projeto apresentado ao curso e serviço social da UNOPAR-Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de (Indicadores Sociais, Comunicação na prática do Assistente Social e Processo de Trabalho e Serviço Social).

Professores (as): Amanda Boza, Rodrigo Zambon e Clarice KernKamp.

PALMEIRA DOS ÍNDIOS-AL

2014

1. INTRODUÇÃO

O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime. O projeto terá como enfoque a conscientização sobre o que é a exploração, o trabalho infantil e a diferença entre “explorar e ajudar”. Tais desigualdades sociais prevalecem também em contextos de desenvolvimento, quando a localidade está em expansão socioeconômica, pois ainda assim, a realidade do trabalho infantil é presente e crescente.

De acordo com o estudo divulgado pelo Fórum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em 2011, dos 3,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 57,5%, ou seja, 2,1 milhões de crianças e adolescentes trabalham. Isso faz com que a realidade da atividade laboral exercida por crianças no Brasil, seja um fator real.

Por ser amplo o contexto causador dessa problemática, o PETI alega que as causas do trabalho infantil, são consequências do fator cultural e a pouca escolarização das famílias que vivem na extrema pobreza, o que não é diferente em Quebrangulo, por conta do seu acentuado crescimento que segundo a Folha de São Paulo, a justificativa para expansão econômica se reflete no PIB de que praticamente dobrou de 2006 a 2010.

Diante desse contexto, o objetivo desse estudo é analisar as causas do trabalho Infantil, bem como a ligação dessa atividade laboral com a expansão e a importância econômica de Quebrangulo, no processo de solidificação no que futuramente poderá vir a ser uma importante cidade do interior do Estado de Alagoas. O tema foi escolhido, após a análise e percepção do aumento de crianças trabalhando no comércio, na construção civil e em outras áreas. Com isso, concluímos que a expansão econômica de tal localidade, é inversamente proporcional à efetivação de políticas públicas capazes de erradicarem o trabalho infantil, e que a miséria e a pobreza atreladas ao fator cultural são preponderantes para a atividade de menores, o que é negligenciado pelo poder público e pela sociedade civil.

2. PROBLEMA

A problemática do trabalho infantil é um fator de suma importância a ser discutido, no Brasil são mais de 5 milhões de crianças e adolescentes que trabalham, ainda que exista a lei que proíbe o trabalho infantil, menor que 16 anos de idade. A realidade é que não é preciso se estudar dados de pesquisa para deparar-se com esta triste e deplorável situação. Basta que qualquer cidadão brasileiro sair de sua casa em rumo ao seu trabalho que, talvez, na primeira sinaleira verá uma criança pedinte oferecendo lixa de unha, ou fazendo demonstrações malabarísticas, a mando de terceiros, que por muitas vezes são os seus próprios pais. Este típico cenário brasileiro presente em todas as capitais do país, como Maceió, foi a motivação para que a pesquisa fosse realizada.

3. OBJETIVOS

3.1 GERAL

• Avaliar as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) na cidade Quebrangulo e desta forma divulgar o tema do projeto para uma conscientização da população.

3.2 ESPECÍFICOS

• Conhecer o perfil das crianças e adolescentes que trabalham em Quebrangulo;

• Traçar um mapa a partir do perfil dessas crianças e adolescentes.

• Avaliar a eficácia do PETI na cidade de Quebrangulo.

4. JUSTIFICATIVA

Segundo a legislação vigente é proibido que crianças com menos de 14 anos realize qualquer trabalho infantil, com exceção do trabalho como aprendiz, que é o empregado com um contrato de trabalho especial e com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. Este aprendizado é considerado como uma formação técnica profissional, que tem que garantir o tempo do infantil no ensino regular com frequência obrigatória, não pode ser uma atividade que prejudique o desenvolvimento do adolescente e tem que ser realizado em horários especiais para não ser caracterizado como trabalho infantil. Toda a criança como ser humano possui plena dignidade, sendo que a exploração da mão de obra infantil acompanha a história do próprio trabalho através dos tempos.

5. METODOLOGIA

O projeto contará com pesquisas bibliográficas, além de pesquisa de caráter qualitativo. Para Barros e Laheld (2007), a pesquisa bibliográfica é imprescindível para estruturação de um projeto, além de contribuir para