Psicologia Social e Serviço Social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

POLO CAMPINAS 1

PROJETOS DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL

Elisangela Gois de Souza                    4300069587                

Jacqueline Cristiane Soares                4300069589                

CAMPINAS

07 NOVEMBRO 2014

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

POLO CAMPINAS 1

POLO DE CAMPINAS 1

PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL

Elisangela Gois de Souza                    4300069587                

                       Jacqueline Cristiane Soares                4300069589

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Projetos de Pesquisa em Serviço Social”, sob orientação do professor tutor à distância Mª Ana Lúcia A. Antonio.

CAMPINAS

07 NOVEMBRO 2014

SUMÁRIO

I – Introdução.............................................................................................................04

II–Ensaio – As forças e as demandas no contexto de elaboração da LEI8662/93...05

III – Texto dissertativo-argumentativo: Relevância e seus principais aspectos para o exercício do Serviço Social... 11

IV- Resolução CFESS Nº 569, de 25 de março de 2010.............

V- Praticas no exercício profissional do Assistente Social.  

VI- Conclusão

VII - Referência Bibliográfica.....................................................................................12

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como resultado os conhecimentos adquiridos na disciplina Competências Profissionais que traz como desafio a produção de um relatório de pesquisa sobre o desempenho esperado do Assistente Social na atualidade. Dessa forma, o grupo deverá aprofundar seus conhecimentos sobre a Lei 8.662/1993, conhecer a importância sobre as forças e as demandas referentes à elaboração dessa Lei que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, entender como se deu o processo histórico de reconceituação do Serviço Social ao longo das décadas. 
Abordaremos também as lutas enfrentadas para a criação dos Conselhos de fiscalização, os quais inicialmente eram autoritários e impositivos, no entanto através de uma grande movimentação e debates foi possível aos poucos mudar esse cenário. Para melhor compreender as forças e as demandas no contexto da Lei fez necessário um breve debate sobre texto Antecedente (a origem do controle estatal) e a Lei 8662/93 (regulamentação do curso serviço social).  Segundo o texto “Antecedente: a origem sobre o controle estatal” (CFESS/CRESS). A criação e o funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões iniciaram nos anos de 1950 no Brasil, sendo o Estado responsável pela regulamentação das profissões. Percebe-se que os Conselhos têm caráter corporativo, com função burocrática e controladora, são instituições sem total poder, para exercer o controle político do Estado sobre os profissionais. 

ETAPA 1

A origem dos Conselhos Profissionais no Brasil remonta a década de 1950. Nesta época, a função precípua dos conselhos era totalmente burocrática e controladora. Denotavam-se por sua total dependência e ingerência por parte do Estado. Este realizava a função fiscalizadora e controladora sobre o exercício das profissões liberais. A necessidade de revisão da Lei de Regulamentação vigente desde 1957 já se fazia notar, ainda que de forma incipiente, desde 1966, quando da realização do I Encontro Nacional CFESS/CRESS, que colocara em pauta a discussão acerca da normatização do exercício profissional, constatando-se, na ocasião, a fragilidade da legislação em vigor em relação às atribuições profissionais.

Porém, somente em 1971 se discute o primeiro anteprojeto de uma nova lei no IV Encontro Nacional CFESS/CRESS e apenas em 1986 o deputado Airton Soares encaminha o PL 7669, arquivado sem aprovação, devido à instalação da Assembleia Nacional Constituinte. O tema volta ao debata nos Encontros Nacionais, onde se elabora a versão final do PL, apresentado desta feita, pelas deputadas 5benedita da Silva e Maria de Lourdes Abadia. O processo legislativo foi longo em face da apresentação de um substitutivo o que retardou a aprovação final. O Conjunto CFESS/ CRESS, no entanto, não se deixou abater tendo acompanhado e discutido o substitutivo nos seus fóruns até a aprovação da Lei 8662 em 7 de junho de 1993. A concepção conservadora que caracterizou a entidade nas primeiras décadas de sua existência era também reflexa da perspectiva vigente na profissão, que se orientava por pressupostos a-críticos e despolitizado face às relações econômico-sociais. A concepção conservadora da profissão também estava presente nos Códigos de Ética de 1965 e 1975: “Os pressupostos neotomistas e positivistas fundamentam os Códigos de Ética Profissional, no Brasil, de 1948 a 1975” (Barroco, 2001, p.95).
“(Segundo NETTO, (199, P.111), “os pressuposto estava na” vinculação entre a profissão e a ‘questão social’, apreendida no interior do processo de reprodução da relação entre o capital e o trabalho e o entendimento da prática profissional como trabalho”). 

A formação e trabalho profissional - ligado à realidade social, consolidava a apreensão crítica dos processos sociais na perspectiva da totalidade. 
Nos anos 60 e 70 houve um movimento de renovação na profissão marcada pela reatualizacão do tradicionalismo, em busca de ruptura com o conservadorismo. Porém o Movimento de Reconceituação ocorreu nos países latinos americanos, em crítica ao movimento positivismo, ao funcionamento e a fundamentação da visão marxista na história e estrutura do Serviço Social. Os assistentes sociais conseguem a identificação política-ideológica da existência dos lados antagônicos como “dominantes e dominados,” constituindo ruptura com o serviço social tradicional e conservador.
Este Movimento deu-se a partir da segunda metade dos anos setenta, a Ditadura Militar perdendo a força e os assistentes sociais começam a ter um pensamento crítico-dialético contribuindo para o rompimento com o tradicionalismo. Conquistando o comprometimento com os interesses da população e sua qualificação profissional acadêmica.
Com a Reconceituação trouxe novos perfis, criticando as vertentes individualistas, procurando embasamento científico ético para sua intervenção, com respaldo ao um caráter moderno formando uma nova identidade profissional, marcado pela consolidação do projeto profissional do serviço social de ruptura com o conservadorismo. O assistente Social é Regulamentado pela Lei 8.662/1993, sendo uma profissão de caráter sócio-político, crítico, interventivo e multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais, tendo como matéria prima a questão social. Possui um projeto profissional coletivo e harmônico, denominado projeto ético-político. Tal projeto tem seus contornos claramente expressos na Lei 8.662/93, no Código de Ética e nas Diretrizes Curriculares.