REGIME DE COMPETÊNCIA

Passo 2 (Equipe)

REGIME DE COMPETÊNCIA

Este regime é universalmente adotado, aceito e recomendado pelo Imposto de Renda pois permite avaliar adequadamente as informações financeiras e, por ser um princípio contábil, na prática, é estendido a qualquer alteração patrimonial, independentemente de sua natureza e origem. Evidencia o resultado da empresa (lucro ou prejuízo) de forma mais adequada e completa. As regras básicas para a contabilidade pelo regime de competência são:

. A receita será contabilizada no período em que foi gerada, independentemente do seu recebimento. Assim, se a empresa vendeu a prazo em dezembro do ano T1, para receber somente em T2, pelo regime de competência, considera-se que a receita foi gerada em T1; portanto ela pertence a T1.

. A despesa será contabilizada como tal no período que for consumida, incorrida, utilizada, independentemente do pagamento. Assim, se em 10 de janeiro de T2 a empresa pagar seus funcionários (que trabalharam em dezembro de T1), a despesa compete a T1, pois nesse período ela incorreu efetivamente.

O lucro será apurado, portanto considerando-se determinado período, normalmente um ano: toda despesa gerada no período (mesmo que ainda não tenha sido paga) será subtraída do total da receita, também gerada no mesmo período (mesmo que ainda não tenha sido recebida).

O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, é conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração

“O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. “

As Normas Brasileiras de Contabilidade elegem o regime de competência como único parâmetro válido, portanto, de utilização compulsória no meio empresarial.

REGIME DE CAIXA

O regime de caixa é uma forma simplificada de contabilidade, é aplicado às entidades sem fins lucrativos.

Alguns aspectos da legislação fiscal permitem a utilização do regime de caixa, para fins tributários. Porém, de modo algum o regime de competência pode ser substituído pelo regime de caixa numa entidade empresarial, pois se estaria violando um princípio contábil.

As regras básicas para a contabilidade por esse regime são:

. A receita será contabilizada no momento do seu recebimento, ou seja, quando entrar dinheiro no caixa (encaixe).

. A despesa será contabilizada no momento do pagamento, ou seja, quando sair dinheiro do caixa (desembolso).

Neste critério de avaliação, analisa-se o fluxo de caixa no período, ou seja, analisa-se as entradas e saídas de dinheiro com seus respectivos saldos diários.

Exemplo de Regime de Caixa e de Competência

A Cia. Veterana vendeu em 19/01/2011 R$ 20.000,00 e só recebeu R$ 12.000,00 (o restante receberá no futuro), teve como despesa incorrida R$ 16.000,00 e pagou até o último dia do ano R$ 10.000,00.

DRE REGIME DE COMPETÊNCIA REGIME DE CAIXA

Receita R$ 20.000,00 12.000,00

(-) Despesa R$ -16.000,00 -10.000,00

LUCRO R$ 4.000,00 2.000,00

Sobra de dinheiro em caixa não é sinônimo da obtenção de lucro!

Exemplo de casos que retratam esta situação:

• venda a vista de itens comprados a prazo

• venda de itens disponíveis em estoque e que já tenham sido pagos em períodos anteriores

• recebimentos em datas inferiores aos pagamentos (quando o prazo para pagamento da compra é superior ao do recebimento das vendas)

• entrada de dinheiro originada em outras fontes que não seja a venda (venda de um bem imobilizado, empréstimos, …)

Falta de dinheiro em caixa não é sinônimo de prejuízo!

Exemplo de casos que retratam esta situação:

• pagamento da compra de um lote de mercadorias e/ou matéria-prima que ainda não fora vendida

• pagamento de contas que não façam parte da movimentação operacional (empréstimos, financiamentos, …)

• compra de bens imobilizados (veículos, móveis, máquinas, …)

• retirada realizada por sócios

• atraso no recebimento de contas

• inadimplências

• Passo 3 (Equipe)

• Ajudar o contador da empresa Beta a contabilizar a operação adiante apresentada, de acordo

• com o Regime de Competência, e resolver as questões a seguir.

• “A Companhia Beta contratou, em 01/08/2010, um seguro contra incêndio para sua

• fábrica, com prazo de cobertura de três anos e vigência imediata. O prêmio foi de

• R$ 27.000,00, pago em três parcelas iguais mensais, sem juros, sendo a última paga

• em 01/11/ 2010.”

• Com base nas informações apresentadas:

• 1) Responder: De acordo com o Regime de Competência, a Companhia Beta deverá ter

lançado em sua escrituração contábil, como despesa de seguro, no exercício findo em

31/12/2010, o total de ___R$ 3.750,00______________. Justificar a resposta.

SEGURO/ MÊS 01/08/2010 ago/10 set/10 out/10 nov/10 dez/10 jan/11 fev/11 ... JULHO 01/07/2013

R$ 27.000,00 R$ 750,00 R$ 750,00 R$ 750,00 R$ 750,00 R$ 750,00 R$ 750,00 R$ 750,00 ... R$ 750,00

PAGO EM TRES PARCELAS DE R$ 9.000,00

A empresa contratou Seguro em 01/08/2010 com vigência imediata,