Receita Pública

Receita Pública

Esta atividade é importante para que você compreenda a necessidade que o Estado tem em aumentar os próprios recursos financeiros a fim de satisfazer suas necessidades de investimento, procurando não onerar mais os munícipes através de aumento de impostos. No Brasil, durante muitos anos, os gestores públicos não se preocupavam com a necessidade de terem um planejamento gerencial que pudesse melhorar a captação de recursos - próprios ou provenientes de transferências governamentais.

Com a repercussão da crise mundial no Brasil, os cofres públicos começaram a ficar cada vez mais sem lastro financeiro para arcar com os crescentes gastos dos serviços públicos colocados à disposição da população, acarretando uma estagnação, seja na área da saúde, da educação ou da cultura. O quadro, que ainda está longe de se resolver sozinho, fez com que os gestores públicos, através de seus técnicos, encontrassem novas técnicas de captar recursos para os seus municípios a fim de aumentar a arrecadação ou parcerias governamentais (convênios), que ampliariam a capacidade de novos investimentos, que não seriam possíveis sem as parcerias entre municípios, União e Estado.

Vamos aos passos:

Passo 1: Leia atentamente o artigo: “Entendendo a Lei Rouanet”; para isso você deverá acessar o link: https://docs.google.com/document/d/1nEc43tJ3GiHmgBd_zUd_RgA0MBLxPCD83A_leSijdRM/edit. Acesso em 20 Mar. 2012, de autoria de Felipe Carrelli Sá Silva. Leia também o artigo sobre a Lei Rouanet no site da empresa Avis Brasilis; para isso você deverá acessar o link: https://docs.google.com/document/d/1dYFJ172CxoSrHHP7A5zX4YlH9WfoWGyNYWqLQyKUakU/edit . Acesso em 20 Mar. 2012.

Passo 2: Considerando a compreenção do texto, reflita e responda em, no máximo 30 (trinta) linhas, as seguintes questões:

1. O que é a Lei Rouanet?

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

3. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?