Regime De Competência

Regime de Competência

Para podermos avaliar as informações financeiras de uma entidade, é necessário que se tenha um conhecimento dos gastos da empresa.

Regime de competência é um principio que deve ser estendido a qualquer alteração patrimonial. Sobre esse método os efeitos financeiros das transações são reconhecidos no período as quais ocorrem, sendo pagos ou não. Isso permite que as transações sejam registradas nos livros contábeis, apresentada assim como uma associação entre as receitas e os gastos necessários para gerá-las.

Sua principal vantagem é a possibilidade de previsão, ou seja, o futuro também passa a fazer parte da contabilidade da entidade.

As demonstrações financeiras alem de nos mostrar transações passadas, que envolve pagamentos e recebimentos em dinheiro, nos mostra também as obrigações a serem pagas no futuro e recursos a serem recebidos no futuro.

As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração dos resultados do período em que ocorrem independente de recebimento ou pagamento.

O conhecimento simultâneo das receitas e despesas é exatamente no período em que ocorrem suas gerações.

Reconhecimento das Receitas

• Consideram-se receitas realizadas nas transações assim que efetuarem o pagamento, quer pela investidura na propriedade de bens anteriores pertencentes á entidade, ou por serviços a esta prestados.

• Quando da extinção parcial ou total de um passivo qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;

• Pela geração natural dos ativos independentemente da intervenção de terceiros;

• no recebimento efetivo de doações e subvenções.

Reconhecimento dos gastos

• Consideramos os gastos quando deixar de existir valor ativo, por transferência de sua propriedade para outros;

• Pela extinção do valor econômico de um ativo;

• Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

Regime de caixa

Os recebimentos e pagamentos são reconhecidos assim que se recebe ou se paga mediante dinheiro ou equivalente. É o método mais usado para a preparação de demonstrações financeiras de entidades publicas. Isso ocorre com o objetivo governamental de identificar os fins para quais se tenham recebido e utilizado os recursos, e para manter o controle orçamentário das atividades.

Alguns aspectos da legislação fiscal permitem a utilização do regime de caixa para fins tributários; já o regime de competência não pode ser substituído pelo regime de caixa numa entidade empresarial pois se estaria violando os princípios contábeis.

Se a legislação não permite que tais operações sejam tributadas pelo regime de caixa, isso não significa que obrigatoriamente a contabilidade deva seguir esses passos.