Relatório Sobre Montagem E Abertura De Farmácia

Relatório sobre montagem e abertura de Farmácia

1- INTRODUÇÃO

As aptidões dos acadêmicos de farmácia, geralmente, estão mais relacionadas com a área técnica farmacêutica do que com a gestão de negócios. Para gerir uma farmácia, além do ideal da assistência farmacêutica, é imprescindível o conhecimento administrativo.

A falta de visão empreendedora aliada ao desconhecimento comercial do negócio faz com que muitos farmacêuticos tenham dúvidas e necessitem de informações seguras no processo de abertura de uma farmácia.

Ao abrir uma farmácia, percebe-se que existe uma série de exigências legais e comerciais para o pleno funcionamento da mesma, dúvidas com relação à gestão da farmácia e outros assuntos pertinentes.

2 - DOCUMENTAÇÃO

2.1 Imóvel

Para a abertura da farmácia é preciso, em primeiro lugar, ter um local definido.

Verificar se o local escolhido está de acordo com os critérios de zoneamento com a legislação vigente. A outra preocupação é relacionada ao imóvel, que precisa estar em situação regular conforme a sua planta, e possuir o habite-se, pois caso contrário, não será possível a obtenção do Alvará Sanitário. É importante frisar que isso é de responsabilidade do proprietário do imóvel e não necessariamente do locatário. Na escolha do local da farmácia é importante verificar a quantidade de pessoas que transitam e/ou moram nas redondezas. Um estacionamento de fácil acesso nas proximidades da farmácia e a própria visualização da farmácia são fundamentais para uma clientela maior. A regalia de ter lojas de ramos diversos nas proximidades facilita as compras dos clientes, por isso, é interessante a localização da farmácia próxima a outros estabelecimentos comerciais, como supermercados, shoppings e em ruas principais. É necessário que a farmácia meça, no mínimo, 60m2, sendo que destes, 50 m2 devem ser para a área da farmácia (dispensação, sala de aplicação, estoque), conforme especificações da Vigilância Sanitária.

2.2 Documentações para a Contabilidade

Para o registro da firma no Escritório Contábil, são necessários os seguintes documentos:

 Cinco Fotocópias do CPF e Carteira de Identidade dos sócios, frente e versos, autenticados;

 Comprovante de endereço(s) do(s) sócio(s);

 Endereço da empresa;

 Nome fantasia;

 Cópia do Contrato de Aluguel ou Escritura no caso de imóvel próprio e habite-se;

 Razão Social (não pode existir nenhuma outra empresa com a mesma razão social);

 Cópia simples do RG e CPF dos cônjuges dos sócios;

 Cópia simples de certidão de nascimento ou casamento.

Obs. O contrato social é elaborado no escritório contábil.

Tempo do processo: De 30 a 45 dias

2.3 Documentos exigidos pela prefeitura para o Alvará de Funcionamento

 Cópia do CNPJ;

 Cópia do Contrato social;

 Habite-se;

 Vistoria do bombeiro;

 Viabilidade preenchida;

 Endereço da contabilidade.

 Taxa do Alvará: Varia conforme a legislação vigente no município.

 Taxa de petição do Alvará (para posterior vistoria): Varia conforme legislação municipal.

Tempo do processo: 7-10 dias

Após a entrega dos documentos, um fiscal irá visitar a farmácia para verificar as instalações e emitir uma notificação que será entregue para a Prefeitura Municipal efetuar a liberação do alvará, caso esteja tudo em conformidade.

Também é necessária a vistoria de um representante do corpo de bombeiros, para a inspeção de segurança. A taxa da vistoria depende do tamanho do imóvel. Os bombeiros exigem também a instalação de sistemas preventivos, que em locais com menos de 200 m2 corresponde à instalação do extintor de incêndio. O tamanho do imóvel é analisado de acordo com a planta. Caso a sala da farmácia não tenha uma planta separada e esteja inserida na planta do imóvel todo, como em casas e pequenos prédios, e a metragem em conjunto ultrapassar os 200 m2, os bombeiros irão exigir a colocação de outros sistemas preventivos, como luz de emergência, hidrante, alarme de incêndio.

2.4 Documentos exigidos pelo CRF (Conselho Regional de Farmácia)

 Cinco vias do Contrato Social da Empresa;

 Solicitação de responsabilidade técnica e requerimento preenchido pelo Farmacêutico proprietário, ou Farmacêutico contratado devidamente inscrito no Conselho Regional de Farmácia do seu estado (assinaturas com firma reconhecida em cartório);

 Declaração do horário de funcionamento da farmácia em papel timbrado ou com carimbo do CNPJ da farmácia (assinaturas com firma reconhecida em cartório);

 Ter Farmacêutico(s) em número suficiente para cobrir o horário de funcionamento da(s) farmácia(s);

 Cópia do CNPJ e Inscrição Estadual;

 Taxa referente à tramitação;

 Taxa referente à inscrição;

 Taxa referente à solicitação de responsabilidade técnica.

Tempo do processo: 15 dias a 2 meses.

2.5 Documentos exigidos pela Vigilância sanitária

Para a obtenção do Alvará Sanitário Inicial, o primeiro passo é buscar a homologação do processo no CRF.

Na vigilância, é necessário um requerimento dirigido ao Diretor de Vigilância Sanitária, solicitando o Alvará Sanitário para funcionamento, assinado pelo representante legal da empresa (farmacêutico proprietário) ou pelo Farmacêutico Responsável, caso o mesmo não seja o proprietário.

Obs.