Relação De Trabalho

RELAÇÃO DE TRABALHO

. 2) EVENTUAL: Trabalhador eventuaf é aquele

que exerce suas atividades de forma esporádica.

déscontínua, fortuita.

O' trabalhador eventual presta serviços de curta

duração para vários tomadores de serviços, sem

habitualidade ou continuidade.

, Várias são as teorias encontradas na doutrina e que tem

como intuito buscar uma fundamentação clara e definida

para diferenciar o trabalhador eventual do empregado,'

tais como:

a) Teoria da Descontinuidade;

b)Teoria do Evento;

c) Teoria dos Fins do Empreendimento;

d) Teoria da Fixação

TEORIA DA DESCONTINUIDADE:

. Estabelece que na relação de 'ernpreqo a prestação de .

serviços deve ser contínua e ininterrupta em relação ao

me~mo tornador de serviço (empregador), ~ que

o trabalhador eventual é aquele que desenvolve dê

. j

maneira descontínua, fracionado no tempo, sofrendo

interrupções que implicam na perda da fluidez temporal

necessária para a caracterização da relação de'

emprego.

Observações: estará descaracterizada a . relação de

". emprego sempre que os serviços não forem prestadores

diariamente, cumprindo-se, integralmente, a jornada de

trabalho máxima prevista em lei. A. intermitência do'

trabalho, por exemplo, alguns dias da semana, impediria

falar-se em relação de emprego, levando à configuração

do trabalho eventual.

Esta teoria não foi adotada pelo legislador brasileiro,"

. que permite a contratação de um' empregado para"

laborar em jornada inferior à duração máxima prevista"

,

em lei, possibilitando, por exemplo,' o trabalho uma,

duas ou três vezes por semana, sem a. desnaturação da

relação de emprego. Ainda que os serviços não sejam

diários, havendo prolongamento no tempo (prestado por

vários meses seguidos), haverá relação de emprego.

. -.! ..

J.

~----_. __ .....

,

TEORIA DO EVENTO:

.Na relação de empregp, o trabalho não depende de um

fato certo oU evento específico, estando inserido em

contexto temporat mais amplo, que se prolonqa no

tempo.

,

o empregado executa todas as atividades inerentes à

função para a qual foi contratado, e não apenas um

,serviço específico, delimitado no tempo. Já o

trabalhador eventual, é aquele que é contratado para

um evento específico e determinado, sendo que o

serviço será prestado apenas enquanto durar o evento.

O trabalho é casual, fortuito, incerto.

Esta teoria é utilizada em conjunto com outras teorias,

auxiliando na análise da caracterização do -, tipo de

realização de trabalho de que está se tratando: relação.

de emprego ou trabalho eventual ..

'··r .

TEORIA DOS FINS DO EMPREENDIMENTO:

-Exercício das atividades inseridas nos fins normais da

criança é que caracteriza .a relação de emprego,

enquanto que o exercício de atividades q~e não se

inserem ~a finalidade empresarial, sendo esporádicas e

de curta duração, e que podem ser executadas por

trabalhadores eventuais.

Observações: esta é a teoria de maior prestígio na

doutrina brasileira, sendo utilizada com maior

frgguência para a caracterização da prestação. de

serviços