Resenha Crítica dos textos de Aldaíza Sposati

Etapa 3 - Resenha Crítica dos textos de Aldaíza Sposati

Abordagem dos principais aspectos

Para Sposati (2009), a inclusão da assistência social significou uma ampliação no que

se referem os direitos humanos e sociais e introduziu a exigência da política de assistência social, para que seja capaz de formular com objetividade o conteúdo dos direitos do cidadão em todo espectro. Uma atividade que ainda permanece em construção.

Ainda segundo a mesma autora, muitos elementos reunidos, e que estão presentes nas iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Social, são capazes de produzirem resultados marcantes. Ela ainda afirma que não se trata em somente garantir direitos contidos na Constituição, mas alterar a maneira de se fazer política pública no país. O novo padrão possui elementos imprescindíveis ao sucesso de qualquer iniciativa social. Podendo citar a qualificação de gestores e operadores do sistema de proteção social; o investimento racional de recursos públicos; a avaliação sistemática das ações; o controle social das práticas desenvolvidas; a reflexão continuada e sustentada em teorias consistentes; o envolvimento dos beneficiários e, acima de tudo, o trabalho pautado na busca do bem coletivo, na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e na criação de condições capazes de gerar o desenvolvimento humano e social para todos os cidadãos.

É através das políticas públicas que as famílias são retiradas da condição de pobreza e passam a ter acesso a bens e serviços que lhes permitam viver com mais

dignidade. Essa situação é gerada através desse novo modelo de proteção social pautado na justiça, no exercício dos direitos humanos e na construção de um Brasil mais igual e justo.

Ainda no texto, Sposati (2009) aponta que na atual sociedade de mercado, o que a população muitas vezes se espera da proteção social é que venham a possuir uma renda que sirva para solucionar situações em que um indivíduo se encontre fragilizado. Isso implica no pagamento e compra de condições que o levem à superação desse quadro de fragilidade e a imprescindível restauração da automanutenção. A autora ainda enfatiza que a base dos sistemas de proteção social é estruturada em benefícios substitutos ou complementares ao salário e à renda. O que comumente geram equívocos neste sentido, primeiramente, que a proteção social vai muito além de ser um objeto de compra e venda; e de que a proteção social ultrapassa o individual para ser um âmbito de totalidade, que diz respeito a todos.

No que se refere às políticas sociais nacionais, outro ponto importante mencionado, é que o país conseguiu estruturar um Sistema de Proteção Social, que tem na Seguridade Social um de seus pilares. No entanto, este nem sempre ocorre como deveria. E um aspecto colocado por Sposati (2009) é que:

“A previdência social se funda em uma máxima: todo cidadão, independentemente de sua trajetória

no mercado de trabalho, tem direito a uma renda substituta (de igual valor) quando sua capacidade de trabalho diminui. Essa política tem por pressupostos o pleno emprego formal – o de ‘carteira assinada’ por um ‘patrão’ – e a prévia contribuição cotizada entre empregador e empregado. No entanto, essas condições não estão de acordo com a realidade do trabalho no Brasil, marcada pela forte presença do mercado informal.”(SPOSATI, 2009, p.2)

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