Resenha sobre o livro democracia nas américas

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Humanidades e Ciências Sociais – HCS

Alexis Tocquevilles - A DEMOCRACIA NA AMERICA


       
- Poder legislativo do Estado -
             O poder legislativo do Estado é confinado à duas assembleias: O senado e a câmara dos representantes. O senado é habitualmente um corpo legislativo, mas algumas vezes, torna-se corpo administrativo e judiciário, enquanto que a câmara dos representantes não torna-se corpo nem do administrativo, nem do judiciário, a não ser acusando os funcionários públicos diante do senado.  O seio dos legisladores mantém um núcleo de homens já habituados aos negócios públicos e capazes de exercer sobre os novatos uma influência útil. Isso se deve ao fato da Lei conceder aos senadores o privilégio de serem nomeados para vários anos, diferentemente do que ocorre com o mandato dos representantes.  
             Uma vantagem resultante dessa divisão em duas câmaras diz respeito à moderação das assembleias políticas e a criação de um tribunal de apelação para a revisão das leis. Além disso, tomada o exemplo da Pensilvânia , que à princípio tentou estabelecer uma assembleia única, ficou evidentemente clara a necessidade de partilhar a ação legislativa entre vários corpos.

- Poder executivo do Estado -
        O poder executivo do Estado tem como representante o governador (magistrado supremo),  sendo este colocado ao lado da legislatura como moderador e conselheiro. Tem a função de expor ao corpo legislativo as necessidades do Estado e apresenta os meios que julga útil empregar para satisfazê-las. É quem detém de todo poder militar do Estado, comandante das milícias e o chefe da força armada. É um magistrado eletivo, que permanece cerca de2 anos e numa estrita dependência da maioria que o elegeu.

- Efeitos políticos da descentralização administrativa nos Estados Unidos -
        A centralização pode ocorrer de duas maneiras distintas:  a centralização governamental e a centralização administrativa. A primeira diz respeito aos interesses comuns a todas as partes da nação (como formação das leis gerais e as relações do povo estrangeiro). Outros interesses, específicos de certas partes da nação (como os empreendimentos comunais) , diz respeito à centralização administrativa.
        Estas duas espécies de centralização prestam-se auxílio mútuo e se atraem reciprocamente, de modo que a centralização governamental adquire uma força imensa quando somada à administrativa. Os homens passam por um processo de abstração total e contínua de sua vontade em tudo e todos os dias.
        A maior centralização governamental  que a França pôde conceber foi durante o comando de Luís XIV. O mesmo fazia as leis gerais e tinha o poder de interpreta-las, representava a França no exterior e agia em seu nome.  Atualmente, na Inglaterra, temos uma centralização governamental elevadíssima, porém não possui centralização administrativa.
        A centralização governamental nos Estados Unidos existe no mais alto grau. Há em cada Estado um só corpo que elabora as leis, existe apenas um poder capaz de criar a vida política em torno de sí, e em geral, evitou-se reunir numerosas assembleias de distritos ou de condados, com medo de que essas assembleias caíssem na tentação de exorbitar de suas atribuições administrativas e de obstruir a marcha do governo.
        Os partidários da centralização na Europa sustentam que o poder governamental administra melhor as localidades do que elas mesmas seriam capazes de se administrar. Porém , isto não se aplica numa situação onde haja esclarecimento e vigilância sobre os interesses por parte dos cidadãos. Então, deste modo, a força coletiva dos cidadãos será sempre mais poderosa para produzir o bem estar social do que a autoridade do governo.

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Os estados apesar da sua independência são forçados a obedecer, em certos casos a união que visa como prioridade o bem geral da nação.

* Histórico da constituição federal

 Enquanto lutava por sua independência as diferenças dos estados acabavam sendo deixadas de lado em função do bem maior, mas com o sessar da guerra e a conquista de sua independência as fraquezas de sua legislação foram se tornando aparentes. Cada colônia apresentava grande soberania devido ao fato de tornarem-se republicas independentes. O governo federal já debilitado se declarou impotente  e apelou para o poder constituinte.

A primeira constituição federal já não se fazia suficiente e uma nova assembleia diminuta, presidida por  George Washington  ficou encarregada de redigir uma nova constituição. Em 1789um novo corpo de leis as quais os estados foram adotando sucessivamente passou a reger a união.

*Panorama sumário da constituição federal

Como primeiro obstáculo existia a necessidade de que a soberania fosse partida entre os estados de forma que eles pudessem governar a si mesmos buscando sua prosperidade pessoal sem que a União como um corpo tivesse impacto em suas necessidades gerais.

Enquanto os deveres dos governos federais eram fáceis de definir, pois os mesmos buscavam o bem geral, os dos governos dos estados eram múltiplos e complicados devidos os detalhes de suas vidas pessoais.

Para a divisão foram definidas cuidadosamente as atribuições do governo federal, o que não foi definido se tornou atribuição do governo dos estados e foi criada uma corte federal superior incumbida de manter entre os governos a divisão dos poderes tal como a constituição estabelecera.

*Atribuições do governo federal

Foi concedido à União o direito exclusivo de firmar a paz e declarar guerra, assinar os tratados de comércios, recrutar exércitos, armar frotas, o direito de resolver tudo que diz respeito ao dinheiro, foi encarregada do serviço postal, foi lhe dado o direito de abrir as grandes comunicações que deveriam unir as diversas partes do território.

Cada republica confederada tem o poder de modificar e alterar sua legislação no entanto foi concebido ao governo federal a autorização pra intervir nos assuntos internos dos estados caso ele tomasse alguma medida imprudente que pudesse vir a comprometer a segurança de toda União. Foi concedido ao governo federal também o direito de arrecadação de impostos.

Os estados unidos acabam por constituir uma republica mas também uma confederação, no entanto sua autoridade nacional em certos aspectos era mais centralizada que várias monarquias absolutas da Europa na época, por exemplo a França, mesmo após a autoridade soberana ter ordenado a cobrança de um imposto as províncias chamadas de países de Estados podiam recusar-lhe seu concurso já nos Estados Unidos devido a existência de apenas um tribunal assim como uma só legislatura o imposto votado pelos representantes da nação é obrigatório para todos os cidadãos.