Roda de Escuta, Palavra e Vínculo: uma abordagem sócio comunitária

1 DADOS DA INSTITUIÇÃO CONCEDENTE:

Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

CNPJ: 89.525.901/0001-00

Endereço: Rua Gumercindo de Oliveira, 23 – Chapéu do Sol

Porto Alegre – RS

Contatos: 32226742

[e-mail]

Coordenadora: Marizete Velloso

1. 1 HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO

A FASC tem sua atividade voltada às questões sociais e ao trabalho comunitário desde o início de sua história. Tudo começou no final da década de sessenta, com o crescimento do núcleo urbano e a necessidade de espaços de lazer e recreação adequados.

Em 1969 foram criados no Brasil, equipamentos designados Centros de Comunidade e Esportivos, com o objetivo de promover uma educação integral, oportunizando o desenvolvimento de todas as capacidades do ser humano. Seguindo essa diretriz, foi inaugurado em 1970, sob a administração da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o primeiro desses equipamentos, denominado Centro de Comunidade Bairro Ipiranga – CECOBI – para oferecer à comunidade um local onde indivíduos e grupos tivessem acesso a atividades como educação, preparo profissional, recreação e cultura.

Entre os anos de 1972 e 1975, foram criados mais oito espaços localizados nas zonas norte, sul e leste da cidade. Em 1974, iniciaram as atividades do Centro de Estudos de Lazer e Recreação – CELAR – como resultado do convênio entre a Prefeitura Municipal e PUC/RS. Surgiu também a necessidade de um instrumento que estabelecesse uma ponte entre o Executivo Municipal e a administração dessas Unidades Operacionais, o que foi solucionado com a institucionalização da Divisão de Educação Social, Lazer e Recreação – DIESLAR. Finalmente, torna-se imprescindível a criação de um órgão capaz de administrar os equipamentos.

Assim, em 13 de julho de 1977, a Prefeitura institui a Fundação de Educação Social e Comunitária – FESC, cuja presidência era exercida pelo secretário Municipal de Educação e Cultura. Em 1978, atendendo uma demanda crescente para o atendimento de crianças com idade entre 03 e 06 anos, foi criado o Centro de Cuidados Judith Meneguetti – CEJUME – junto ao CECOPAM. Em 1982, O CEPRIMA foi ampliado e transformado em Centro Social Urbano Primeiro de Maio. Em 1986, o mesmo ocorre com o CEVI e o CECOVE que passaram a ser designados CSU Vila Ingá e CSU Vila Elizabeth.

Em 1994, pela Lei Municipal 7.414 a FESC começou a formular, promover e coordenar a política de Assistência Social, através das ações de iniciativa pública e da sociedade, visando prover benefícios e serviços para o atendimento das necessidades básicas do indivíduo.

A Fundação deixou de ser subordinada à Secretaria Municipal de Educação e passou a ter um presidente nomeado pelo Prefeito. Em 2000 a FESC passou a ser denominada Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC. As Unidades Operacionais passaram e ser designadas como Centros Regionais de Assistência Social e foram acrescidos Módulos de Assistência Social. Alguns equipamentos contavam com piscinas e essas passaram a ser gerenciadas pela Secretaria Municipal de Esportes. Em 2007, a FASC, gestora da Política de Assistência Social em Porto Alegre começou o processo de avaliação para a implantação do Sistema Único de Assistência Social –SUAS.

Em 2010 e 2011, a FASC trabalhou no reordenamento institucional, conforme previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Iniciou pela rede de proteção social básica e especial de média complexidade, implantando 22 CRAS e 09 CREAS na cidade. Em 2011 começou o reordenamento da rede de proteção especial de alta complexidade para população adulta em situação de rua e ampliação da rede de atendimento e de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.

Em 2011 foi implantado o Sistema Único de Assistência Social no Município – SUAS- através do Decreto nº 17.256 de 05/09/2011 e em 2013 foi aprovado o Regimento Geral e Novo Organograma da Fundação de Assistência Social e Cidadania, através do Decreto 18198 de 1º de Fevereiro de 2013.

Então, hoje a Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC é o órgão gestor da Política de Assistência Social no Município de Porto Alegre, responsável pela oferta de serviços, programas e benefícios que promovam a inclusão de cidadãos, famílias e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social. Por meio de sua rede socioassistencial própria e também conveniada, trabalha balizada pelas diretrizes e princípios da Política Nacional de Assistência Social, a qual define a assistência como direito à proteção social e objetiva a consolidação dos direitos sociais a todos que dela necessitam.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada que atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social.

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal responsável pela oferta de serviços continuados de proteção social básica de assistência social às famílias, grupos, indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e fortalecimento do convívio familiar é também “porta de entrada” dos usuários da rede de proteção social básica do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). (BRASIL, 2012).

Tendo como o principal serviço ofertado, à Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), cuja execução é obrigatória e exclusiva de caráter continuado, o mesmo consiste no desenvolvimento por meio de serviços, ações e projetos socioassistenciais que visa fortalecer proteção às famílias, prevenindo o rompimento de vínculos com o propósito de garantir o acesso aos direitos sociais e a prevenção das situações de riscos, objetivando o desenvolvimento da qualidade de vida. (BRASIL, 2009).

A instituição tem o propósito de promover o acompanhamento socioassistenciais de famílias em determinados territórios; potencializar a família como unidade de referência fortalecendo vínculos internos e externos da sociedade; contribuir para o processo de autonomia emancipação social das famílias, fomentando seu protagonismo; desenvolver ações que envolvam diversos setores com o objetivo de romper o