Ronaldo

asdAObjetivo

1. O objetivo deste Pronunciamento Técnico é definir a base para a apresentação das demonstrações

contábeis, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos

anteriores da mesma entidade quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades. Nesse

cenário, este Pronunciamento estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações

contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para seu conteúdo.

Alcance

2. Este Pronunciamento deve ser aplicado em todas as demonstrações contábeis elaboradas e

apresentadas de acordo com os Pronunciamentos, Orientações e Interpretações do Comitê de

Pronunciamentos Contábeis (CPC).

3. O reconhecimento, a mensuração e a divulgação de transações específicas e outros eventos são

objeto de outros Pronunciamentos, Orientações e Interpretações.

4. Este Pronunciamento não se aplica à estrutura e ao conteúdo de demonstrações contábeis

intermediárias condensadas elaboradas segundo o Pronunciamento Técnico CPC 21 –

Demonstração Intermediária. Contudo, os itens 13 a 35 aplicam-se às referidas demonstrações

contábeis intermediárias. Este Pronunciamento aplica-se igualmente a todas as entidades,

inclusive àquelas que apresentem demonstrações contábeis consolidadas ou demonstrações

contábeis separadas, conforme definido nos Pronunciamentos Técnicos CPC 35 – Demonstrações

Separadas e CPC 36 – Demonstrações Consolidadas.

5. Este Pronunciamento utiliza terminologia que é adequada às entidades com fins lucrativos,

incluindo entidades de negócios do setor público. Caso entidades sem fins lucrativos do setor

privado ou público venham a aplicar este Pronunciamento, podem ter que retificar as descrições

usadas para itens específicos das demonstrações contábeis e mesmo para as próprias

demonstrações contábeis.

6. Analogamente, as entidades que não tenham capital próprio tal como definido no Pronunciamento

Técnico CPC 39 – Instrumentos Financeiros: Apresentação, como, por exemplo, alguns fundos de

investimento, e entidades cujo capital não seja representado por patrimônio líquido (por exemplo,

algumas entidades cooperativas), podem ter que adaptar a apresentação, nas demonstrações

contábeis, dos interesses e participações de seus membros ou proprietários.

Definições

7. Os termos abaixo são utilizados neste Pronunciamento com os seguintes significados:

Demonstrações contábeis de propósito generalizado (referidas simplesmente como

demonstrações contábeis) são aquelas cujo propósito reside no atendimento das necessidades

informacionais de usuários externos que não se encontram em condições de requerer relatórios

especificamente planejados para atender às suas necessidades peculiares.

Aplicação impraticável – A aplicação de um requisito é impraticável quando a entidade não pode

aplicá-lo depois de ter feito todos os esforços razoáveis nesse sentido.

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC Nº 12/2011

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Práticas contábeis brasileiras compreendem a legislação societária brasileira, os

Pronunciamentos, as Interpretações e as Orientações emitidos pelo CPC homologados pelos

órgãos reguladores, e práticas adotadas pelas entidades em assuntos não regulados, desde que

atendam ao Pronunciamento Conceitual Básico Estrutura Conceitual para a Elaboração e

Apresentação das Demonstrações Contábeis emitido pelo CPC e, por conseguinte, em

consonância com as normas contábeis internacionais.

Omissão material ou divulgação distorcida material – As omissões ou divulgações distorcidas

são materiais se puderem, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas que os

usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade

depende do tamanho e da natureza da omissão ou da divulgação distorcida, julgada à luz das

circunstâncias que a rodeiam. O tamanho ou a natureza do item, ou combinação de ambos, pode

ser o fator determinante para a definição da materialidade.

Avaliar se a omissão ou a divulgação distorcida pode influenciar a decisão econômica do usuário

das demonstrações contábeis, e nesse caso, se são materiais, requer que sejam levadas em

consideração as características desses usuários. A Estrutura Conceitual para a