Servico social
Por: vanessavvbl • 11/5/2015 • Trabalho acadêmico • 1.120 Palavras (5 Páginas) • 272 Visualizações
- PARTE 1: PESQUISA
Atualmente, Montes Claros (situada ao norte de Minas Gerias) é o quinto maior município em população deste estado, dos 852 existentes.E é considerada o centro de referência e comercialização para os municípios do Norte e do Sul da Bahia.
. A sociedade civil representada pela Frente Norte Mineira de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente uniu-se ao poder público para a construção do Centro Socioeducacional Nossa Senhora Aparecida - CESENSA, atendendo à demanda da região nos crescentes índices de envolvimento de adolescentes em atos infracionais. Localizado na cidade de Montes Claros, Norte de Minas. O Centro Socioeducativo Nossa Senhora Aparecida é uma das 28 unidades sob gestão da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
Este centro de internação do menor foi inaugurado no dia 21 de novembro de 2005, com capacidade para 80 pessoas (internos).
Os adolescentes que são encaminhados para esse centro passam por acompanhamento e avaliação técnica, que é feita uma equipe multiprofissional composta de: Advogado, Dentista, Assistente Social, Pedagogo, Médico, Agente Social e Terapeuta Ocupacional.
O adolescente infrator (interno) que está sendo avaliado e acompanhado, conta com visitas familiares semanalmente e para contribuir ainda mais para a devida ressocialização, o centro oferece curso e oficinas de: Computação, Frentista, Padeiro, Meliponicultura (UFMG), Futebol.
Uma avaliação positiva sob o ponto de vista comportamental foi constatada pela diminuição do comportamento ofensivo no convívio dos menores com o grupo, no âmbito da educação ocorreu uma melhora no rendimento escolar, com a conscientização do trabalho em grupo.
- PARTE 2:INTRODUÇÃO
O objetivo do nosso trabalho é dar ênfase a esse tema tão importante, chamando a atenção da sociedade para que tenha um olhar crítico para com os dias atuais e, também, aumentar o interesse no estudante de hoje e profissional de amanhã.
O ECA prevê medidas compatíveis com as características do infrator e respectiva faixa etária em que se encontra. As crianças poderão ser submetidas às medidas de proteção; os adolescentes às medidas sócio-educativas e certas medidas protetivas.
Os eixos temáticos de investigação dessa área são: os direitos da criança e do adolescente (Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Federal n.8069/90); a política de proteção integral; as medidas protetivas; as medidas sócio-educativas; a cidadania da pessoa em desenvolvimento; a condição peculiar de pessoa em processo de desenvolvimento; a violação de direitos; os Conselhos de Direitos da criança e do adolescente; o Conselho Tutelar; a situação de risco pessoal e social; crianças e adolescentes institucionalizados; o ato infracional; o adolescente em conflito com a lei; drogadicção na infância e adolescência; os "menores"; a prostituição infanto-juvenil; o trabalho infantil; a negligência, o abandono; maus-tratos e vitimização física e sexual; violência contra a criança e o adolescente; a exclusão; a desigualdade de oportunidade.
Atualmente, são Conselheiros Tutelares da Primeira Região: Damiana José de Souza, Gilmar Nicodemos Ramos, Lindalva Maria Santana Flávio, Sueli Aparecida de Faria Brito e Olga dos Santos Silva.
- DESENVOLVIMENTO
O estatuto da Criança e do Adolescente foi institucionalizado no Brasil em 13 de julho de 1990 tendo a Lei Nº 8.069 foi sancionado pelo presidente Fernando Collor de Melo.
A Lei nº 8.069/90 prevê medidas compatíveis com as características do infrator e sua respectiva faixa etária
Em 1998, também foi criado o Fórum Nacional Permanente de Entidades não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Tendo como objetivo apoiar, sistematizar e articular as propostas e ações desenvolvidas pelas entidades relacionadas com a questão da infância e juventude.
Este Fórum coordenou o grupo de redação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Participaram deste fórum representantes da Sociedade Civil, Organizações não governamentais, Movimento de Meninas e Meninos Moradores de Rua (MNMMR).
O MNMMR foi criado a partir do 1º Encontro Nacional de Meninos e Meninas Moradores de Rua, realizado em 1986, em Brasília. Constitui-se como um movimento social que atua no sistema de garantia, defesa e promoção dos Direitos das crianças e adolescentes das camadas pobres do Brasil. De acordo com Pinheiro (2001) pela primeira vez , na história do Brasil, meninos e meninas moradores de rua se reúnem para discutir assuntos relacionados à sua vida.
O I Encontro Nacional de MNMMR, proporcionou uma outra forma de visibilidade à questão da criança e do adolescente no Brasil.Desta feita, novos atores sociais entraram em cena: são cerca de 430 meninos e meninas de rua, de quase todas as unidades da federação, que, pela primeira vez na história social brasileira, reúnem se para discutir tópicos relacionados à sua vida. (PINHEIRO, 2001, p 61).
Observa-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente não estabeleceu diferença alguma entre a conduta que se acomode a uma figura típica penal com a conduta que se ajusta a um modelo contravencional, uma vez que ambas possuem caráter de ilícito penal.
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