Serviço público. Administração pública. Contabilidade pública e contabilidade

Faculdade Anhanguera Educacional de Anápolis

Ciências Contábeis

Etapa 1

Serviço Público. Administração Pública. Contabilidade Pública e Regimes Contábeis.

ANÁPOLIS, 2013

• Passo 2

IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO

Município: Petrolina de Goiás

Código do IBGE: 52.1680

Data da Criação do Município: 08/10/1948

Área (Km2) :531,30 km²

População: 10.099 habitantes

Distância da Capital do Estado: 64 KM

Localização: Microrregião de Anápolis

Povoados: Veniápolis

Condições de Acesso ao Município: GO 080, que dá acesso a Goiânia e pela GO 330, que dá acesso a Anápolis.

Municípios : Anápolis, Damolândia, Itauçu, Jesúpolis, Ouro Verde de Goiás, Pirenópolis, Santa Rosa de Goiás ,São Francisco de Goiás e Nerópolis.

CNPJ da Prefeitura Municipal: 01.825.413/0001-78

Nome do Prefeito: João Bento de Morais Filho

Endereço da Prefeitura: Praça Teófilo Vieira Mota, nº 101, Centro

Paço Municipal Vicente Paranaíba Costa. CEP: 75.480-000

Telefone: [phone]

HISTÓRIA DA CIDADE

Petrolina de Goiás é um município brasileiro do Estado de Goiás. Está localizada a 64 quilômetros ao Norte da capital do Estado, Goiânia, com as condições de acesso pela GO-080, que liga Goiânia à Rodovia Belém-Brasília, passando por Nerópolis, Petrolina de Goiás e São Francisco de Goiás. Petrolina de Goiás está a 19 km ao Sudoeste de São Francisco de Goiás; 23 km a Noroeste de Ouro Verde de Goiás; 21 km a Nordeste de Damolândia de Goiás; 51 km ao Norte de Nerópolis e 23 km a Leste de Santa Rosa de Goiás. Localiza-se também a 54 quilômetros do seu Centro Regional, Anápolis, a segunda maior cidade do Estado de Goiás, com as condições de acesso pela GO-330. Os municípios vizinhos com os quais Petrolina de Goiás faz fronteiras são: Damolândia de Goiás, Nerópolis, Ouro Verde de Goiás, Pirenópolis, São Francisco de Goiás, Jesúpolis, Santa Rosa de Goiás, Itauçu e Inhumas.

Petrolina de Goiás começou com poucos moradores, a maior parte descendente da família do Sr. Joaquim Pedro dos Santos. Teve suas origens devido à fertilidade de suas terras às margens do Córrego Descoberto e Águas Claras. Em 21 de abril de 1919, Joaquim Pedro dos Santos e sua família doaram as terras para a criação do povoado e a construção da capela de Santa Maria Eterna, padroeira da cidade. A escritura foi lavrada no livro de notas n° 02 às fls. 91 e 92, do Cartório Distrital do arraial de São Francisco das Chagas, hoje o município de São Francisco de Goiás.

O primeiro nome dado ao povoado foi de “Descoberto”; mais tarde, em 1.933 com a vitória da Revolução de 1.930, assumiu o Governo do Estado o interventor Pedro Ludovico Teixeira, que pelo Decreto n° 59, de 08 de julho de 1.933, elevou o povoado Descoberto à categoria de Distrito, desmembrando-o de São Francisco das Chagas, com a denominação de Petrolina e sob a jurisdição do Município de Jaraguá – GO. Pela Lei Estadual n° 8.305, de 31 de dezembro de 1945, passa o Distrito a denominar-se “Goialina”, pertencente ainda ao município de Jaraguá.

Logo após, o Distrito de Goialina foi elevado à categoria de Município, com a Lei Estadual n° 153, de 08 de outubro de 1.948, ficando desvinculado do município de Jaraguá. No mesmo ano foi encaminhado um projeto de lei à Assembleia Legislativa Estadual para que fosse aprovada a criação do Município de Petrolina de Goiás, em vez de Goialina, com mais de 500 (quinhentas) assinaturas. Ficando instalado o município de Petrolina de Goiás no dia 1° de janeiro de 1.949 e no mesmo dia foi estabelecida a constitucionalidade do município, cujas providências foram adotadas pelo Poder Executivo e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

O primeiro prefeito nomeado foi o Senhor José Alfaiate de Lima, que tomou posse e assumiu o exercício do cargo no dia 16 de janeiro de 1949 e na solenidade, foi deferido o compromisso de posse pelo delegado especial de polícia, tenente Clementino Gomes, aos inspetores policiais, Lourival Joaquim de Lima, Francisco José de Santana e Sebastião de Souza Brito.

Quanto à origem do nome Petrolina, muitas pessoas supõem que este nome seja em homenagem a Joaquim Pedro dos Santos, por ter sido proprietário das terras onde se localiza a cidade, porém, segundo consta, o nome de Petrolina foi sugerido pelo Sr. Carlos Hajas, um engenheiro civil natural da Alemanha, que alegava haver na região jazidas de petróleo. E a palavra Petrolina é justamente um derivado do petróleo.

A Comarca de Petrolina de Goiás foi criada pela Lei n° 696, de 14 de novembro de 1.952, lei de autoria do Deputado Emival Ramos Caiado, a pedido do Senhor Pedro José da Silva “vulgo” Pedro Horácio. A instalação da Comarca se realizou no dia 6 de setembro de 1.953.

Petrolina de Goiás já teve 13 prefeitos e estamos na décima sexta legislatura.

1° Prefeito foi o Sr. José Alfaiate de Lima, ficando no período de 16 de janeiro de 1.949 a 26 de julho de 1.949.

2° Prefeito foi o Dr. Tasso Mendonça, ficando no período de 27 de julho de 1.949 a 23 de junho de 1.953.

3° Prefeito foi o Sr. Diassis de Souza Brito, ficando no período de 24 de junho de 1.953 a 30 de junho de 1.955, quando se licenciou de seu mandato por ter assassinado um homem, por questões familiares. Naquele tempo não havia cargo de vice-prefeito, e tendo que assumir o mandato o Presidente da Câmara Municipal, Sr. João de Siqueira, no mesmo dia 30 de junho de 1.955, permanecendo até no 1° de janeiro de 1.956, quando o Sr. Diassis de Souza Brito, absolvido por unanimidade de votos do Tribunal do Júri, retornando ao mandato e ficando até 30 de janeiro de 1.957.

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