Serviços prestados por entidades jurídicas a outras entidades legais

IRRF - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas à outras Pessoas Jurídicas - Normas Gerais

Sumário

1 - Introdução

2 - Lista dos Serviços

3 - Casos Especiais

3.1 - Assessoria e Consultoria técnica - item "6"

3.2 - Serviços de engenharia

3.3 - Serviços de Medicina - item 24

3.4 - Serviços prestados por Sociedade Civil ligada à fonte pagadora

4 - Intermediação de Negócios

5 - Cooperativas de Trabalho

6 - Alíquota

7 - Limpeza, Segurança e Locação de Mão-de-obra

7.1 - Base de cálculo

8 - Pessoa Jurídica Imune ou Isenta

9 - Pagamento do Imposto

9.1 - Prazo

9.2 - Preenchimento do DARF

9.3 - Dispensa de retenção de importância não superior a R$ 10,00

1 - Introdução

Estão sujeitas ao desconto do Imposto de Renda na fonte, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional relacionados na lista contida no art. 647 do RIR/99.

2 - Lista dos Serviços

Reproduzimos a seguir a lista dos serviços sujeitos a retenção:

01 - administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens;

02 - advocacia;

03 - análise clínica laboratorial;

04 - análises técnicas;

05 - arquitetura;

06 - assessoria e consultoria técnica, exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador de serviço;

07 - assistência social;

08 - auditoria;

09 - avaliação e perícia;

10 - biologia e biomedicina;

11 - cálculo em geral;

12 - consultoria;

13 - contabilidade;

14 - desenho técnico;

15 - economia;

16 - elaboração de projetos;

17 - engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas;

18 - ensino e treinamento;

19 - estatística;

20 - fisioterapia;

21 - fonoaudiologia;

22 - geologia;

23 - leilão;

24 - medicina, exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro;

25 - nutricionismo e dietética;

26 - odontologia;

27 - organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres;

28 - pesquisa em geral;

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