Sintese estatutoo da juventude
Por: anacarvalho123 • 8/9/2015 • Trabalho acadêmico • 585 Palavras (3 Páginas) • 164 Visualizações
O Estatuto da juventude é regulamentado pela lei 12/852 de 5/8/13 que detalha dentro das garantias já previstas na constituição as especificidades da juventude. São compreendidos por jovens pessoas de 15 à 29 anos,cerca de 51 milhões de brasileiros.
Um dos principais benefícios é a criação do sistema nacional da juventude (SINAJUVE) que deve organizar em todo o Brasil o planejamento e implementação das políticas para juventude.
A lei foi aprovada em julho/13,sancionada em agosto/13 e entrou em vigência em fevereiro/14
O desafio agora é tornar o estatuto conhecido para que os jovens possam conhecer e reivindicar seus direitos.
A LEI:
SEÇÃO I: Dos princípios
I,II promoção da autonomia e valorização dos jovens.
IV reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais
SEÇÃO II: do direito a educação
Art 7: o jovem tem direto a educação de qualidade gratuita inclusive para os qye não tiveram acesso em idade adequada
Art 9: o jovem tem direito a educação profissional e tecnológica articulada com os diferentes níveis de educação,trabalho,ciência,e tecnologia.
SEÇÃO III: do direito a profissionalização trabalho e renda
Art 14: o jovem tem direito a profissionalização,trabalho e renda exercido em condições de liberdade equidade e segurança.
Art 15: IIa compatibilidade com o horário de estudo
IV linha de crédito especial para jovem empreendedor
SEÇÃO V; do direito a saúde
Art 20 IV desenvolvimento de ações articuladas entre saúde,ensino sociedade e família.
V reconhecimento do impacto da gravidez sob os aspectos medico, psicológico social e econômico.
SEÇÃO VI: do direito a cultura
Art 22-II propiciar ao jovem acesso aos locais e eventos culturais mediante preço reduzido.
IX garantir acessibilidade ao jovem com deficiência
SEÇÃO IX: do direito ao território e mobilidade
Art 32: I no sistema de transporte coletivo interestadual o jovem de baixa renda terá direito a reserva de duas vagas gratuitas por veiculo
II a reserva de duas vagas no valor das passagens a serem usadas a serem usadas após se esgotarem as vagas previstas no inciso I.
SEÇÃO XI: do direito a segurança publica e ao acesso a justiça
Art 37 todos os jovens tem direito a viver em ambiente seguro e sem violência,sendo-lhes assegurada igualdade de oportunidades para seu aperfeiçoamento intelectual cultural e social
Art 38 IV priorização de ações voltadas para jovens em situação de risco vulnerabilidade social e egressos do sistema prisional nacional
O estatuto da juventude é composto por 11 direitos e define dois benefícios diretos que são a gratuidade no transporte interestadual e a meia entrada em eventos culturais para jovens de baixa renda. Até ser aprovado o estatuto percorreu um longo caminho,pois estava a dez anos em debate,e foi uma grande conquista para a juventude, pois o jovem passa a ser visto como um sujeito de direitos,o que antes não acontecia,o olhar mais próximo para a juventude era o para a criança e o adolescente,que apesar de importante não representa complexidade da juventude.
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