TIPOS E FORMAS DE ATIVIDADES DO SETOR PÚBLICO

O SETOR PÚBLICO

A crise 1929 obrigou que diversas medidas fossem tomadas para recuperar a economia. Entre elas, foi necessário que o Estado passasse a intervir de maneira mais consistente nas relações econômicas do país.

-> O Estado deve manter o pleno emprego e o nível de renda através dos investimentos públicos

-> O Walfare State é uma política criada depois de 1929 e da Segunda Guerra. Ele é uma transformação do próprio Estado a partir das suas estruturas, funções e legitimidade, uma resposta à demanda por serviços de segurança socioeconômica. Inclui (saúde, educação, seguro-desemprego, previdência, etc).

-> Setor público: conjunto de entidades tipicamente governamentais. Pode ser dividido em: órgãos de administração (defesa social, legislação, administração pública, etc) e unidades produtoras de bens e serviços (agrega setores produtivos: primário, industrial e serviços).

-> Setor privado - definido por duas entidades: famílias e empresas.

TÍTULOS E FORMAS DE ATUAÇÃO DO SETOR PÚBLICO

-> Atuação direta: Atuação coercitiva ou atua diretamente produzindo, comprando ou vendendo bens e serviços. Mais especificamente são ações do tipo:

- Produtora: gera fluxo de bens e serviços, compra e vende bens e serviços intermediários

- Captadora de rendas: recolher lucros, aluguéis, rendas tributárias, empréstimos compulsórios, etc

- Utilizadora de renda: aquisição de bens e serviços (gasto público)

- Regulamentação coercitiva: instituição de dispositivos regulamentares com que o Estado elimina possibilidades de escolha ou discussão por parte dos demais agentes (famílias e empresas).

-> Atuação indireta: atividades públicas exercidas num sentido de aconselhamento, orientação.

Noções importantes:

-> O setor público é condicionado a produzir bens e serviços para atender a necessidades coletivas.

-> Pode-se falar em autonomia relativa do gasto público uma vez que excetuada a parte de sua produção que vai ao mercado (transporte, escolas públicas pagas, aço, petróleo, etc) resta ainda o poder coercitivo do Estado, exercido basicamente via tributação para cobrir os gastos efetivos de produção.

-> No liberalismo a concepção que se fazia do Estado como agente interventor da atividade econômica se restringia às suas funções clássicas e assim sendo ele era tido como "consumidor" de recursos produtivos do sistema,daí vir a ser denominado "Estado-consumidor". A partir da crise de 1929 ampliou sua função para "Estado-produtor".

-> Orçamento público: Previsão periódica das possibilidades de captar rendas do sistema e realizar gastos.

AS RENDAS DO SETOR PÚBLICO

- Rendas tributárias: impostos diretos e indiretos, contribuições sociais, taxas,

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