Terceiro Setor

O que é Terceiro Setor?

O terceiro setor é composto por associações e fundações que geram bens e serviços públicos, mas sem fins lucrativos, que suprem as falhas deixadas pelo Estado. É uma junção do setor público com o setor privado, ou seja, dinheiro privado para fins públicos. Mas isso não significa que o poder público não possa, nem precise destinar verbas ao Terceiro Setor, afinal sua função é promover a solidariedade social.

As organizações que fazem parte desse setor são criadas pela participação voluntária, realizando práticas de caridade, filantropia, proteção à natureza e diversos trabalhos com o intuito de alcançar objetivos sociais e públicos, como atendimento médico, campanhas educacionais, eventos culturais e muitas outras atividades que melhorem a qualidade de vida da população.

Mas o Terceiro Setor não pode ser substituto da função do Estado: ele é apenas uma complementação e um auxílio na resolução de tantos problemas presentes na sociedade. É uma alternativa eficiente e democrática e toda essa parceria com a sociedade permite a ampliação e mobilização de recursos, para iniciativas de interesse público.

No Brasil, segundo o ISER (Instituto Superior de Estudos da Religião – RJ) e a Johns Hopkins University, pesquisa feita em 2004, existiam em média 220 mil instituições beneficentes, sem fins lucrativos. com cerca de 10 milhões de voluntários, que prestavam ajuda a 40 milhões de pessoas, ou seja, ¼ da população brasileira. E essa estimativa tem aumentado gradativamente.

Atributos estruturais das organizações:

» Não governamental – não são ligadas institucionalmente a governos;

» Gestão própria – não são controladas externamente, realizam sua própria gestão;

» Sem fins lucrativos – não buscam lucro algum e caso tenham excedentes financeiros, esses são reinvestidos integralmente na organização;

» Formalmente constituídas – são institucionalizadas, com uma formalização de regras e procedimentos;

Todas as entidades assistenciais

possuem valores comuns:

Os outros setores

» Primeiro Setor: É representado pelo governo, responsável pelas questões sociais, ou seja, uso de dinheiro público para fins públicos.

» Segundo Setor: É representado pelas instituições privadas, responsável por questões e interesses individuais, ou seja, uso de dinheiro privado para fins privados.

Legislação do Terceiro Setor

Várias leis e decretos foram criados para atender o terceiro setor. Na Constituição Federal, encontramos os artigos 203 e 204 relatando sobre a assistência social, a ordem social e a seguridade social que deve ser prestada a qualquer indivíduo que necessitar de ajuda. Existem também:

1. Lei Orgânica da Assistência Social - organiza e providencia outros direitos sociais a um indivíduo;

2. Decreto que trata das Entidades e Organizações de Assistência Social - decreto que dá abertura ao processo de seleção dos representantes do Conselho Nacional de Assistência Social;

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