Vantagens E Desafios Do Fomento Florestal

Para vários produtores rurais, os programas de fomento têm sido uma alternativa de renda e, mais do que isso, a incorporação de novas tecnologias, como materiais genéticos melhorados, nutrição adequada, controle de mato competição, manejo integrado de pragas e doenças, etc. Normalmente, as empresas exigem do produtor o comprometimento com a adesão das tecnologias apresentadas, visando a obtenção do produto final que atenda às necessidades da indústria, bem como uma produtividade que permita alcançar a viabilidade econômica.

Vários estudos na última década avaliaram as vantagens e desvantagens para o produtor proporcionadas pela atividade florestal e os programas de fomento. As respostas foram as mais variadas, destacando-se a garantia de renda proporcionada pelos contratos de fomento. Destaca-se que a maioria dos produtores consultados não encontrava desvantagens nos programas, estando satisfeitos com a atividade florestal em sua propriedade.

Para as empresas, as vantagens dos programas de fomento são muitas, entre elas, atender parte de sua demanda de madeira, diminuição do capital investido em terras, maior integração com os produtores rurais, fortalecimento da a economia regional e diminuição da concentração fundiária. Além disso, permite uma melhoria das relações da empresa, bem como da atividade florestal, com as comunidades do seu entorno.

Uma das desvantagens é que, em geral, o produtor florestal fica submetido às exigências contratuais, nem sempre vantajosas para o produtor. Um dos pontos é que a época de corte fica condicionada ao cronograma estabelecido pela empresa, diminuindo o poder de decisão do produtor para realizar a colheita de acordo com suas necessidades. Este fator é importante, já que a produção florestal possui uma rotação de longo prazo e, este prazo, dependendo da necessidade da empresa fomentadora, pode ainda ultrapassar a idade ótima de corte. Nos contratos, também, estabelece-se o percentual que o produtor pode dar outros usos. Este percentual, geralmente é baixo, impedindo assim, a diversificação da produção florestal.

Nesse sentido, a ausência de uma política pública de incentivo as atividades florestais leva, dentre outras coisas, a poucas fontes adequadas de financiamento para a atividade, cujo acesso é dificultado pela burocracia do sistema financeiro e, principalmente, pelas elevadas taxas de juros. Para os produtores florestais, acredita-se que são insuficientes as estruturas existentes hoje para a orientação técnica, visando à implantação, manutenção, colheita e transporte florestal.

Entre vantagens e desvantagens uma coisa é certa, o fomento florestal privado tem sido um mecanismo eficiente na ampliação da base florestal para o abastecimento de matéria-prima em empreendimentos do setor de serrados, celulose, painéis e carvão vegetal.

De acordo com dados da ABRAF (Associação Brasileira de Florestas Plantadas), em 2012, as suas associadas individuais efetuaram 1.012 novos contratos de fomento florestal, que beneficiaram 759 produtores rurais e abrangeram 37,4 mil hectares. No acumulado até 2012, essas associadas já tinham beneficiado 13.098 proprietários, através de 15.945 contratos de fomento, abrangendo uma área de 426,8 mil hectares.

As entidades financeiras, embora considerem que a atividade florestal seja de baixo risco, ainda não conseguem enquadrar muito bem o “produtor florestal” como uma parcela importante de seus clientes, a não ser que esteja vinculado a grandes indústrias de base florestal, quando a grande empresa oferece todas as garantias.

Ciente desta dificuldade, nos últimos anos, o governo federal tem incluído as atividades florestais como passiveis de beneficiamento em seus programas de crédito. Em geral, os financiamentos governamentais para as atividades agrícolas são regidos pelo Plano Agrícola e Pecuário (PAP), também conhecido como Plano Safra, com vigência sempre do início de julho de cada ano até o final de junho do ano seguinte. Tal plano contém a síntese das diretrizes da política agrícola e é lançado, anualmente, pelo Governo