Direito
71.534 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 53.761 - 53.790
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OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AO JUIZO DO TRABALHO DA 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Processo nº xxx JOÃO MEDEIROS, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face do POSTO DE SERVIÇOS SOL DE VERÃO LTDA, também já qualificado, por seu advogado, que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 897-A, da CLT, combinado com os art. 1.022 e 1.026, do CPC, de forma supletiva e subsidiária por força do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2022 -
Os Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS XXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio do seu advogado já constituído (procuração anexa), com devido respeito perante Vossa Excelência, opor, tempestivamente, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com base no artigo 382 do Código de Processo Penal, em face da referida sentença condenatória, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O embargante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2022 -
Os Embargos de Declaração
___________________________________________________________ AO JUIZO DA VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE xxxxxxxxxx ROGGER, já qualificado nos presentes autos, por intermédio de sua procuradora, com alicerce no artigo 382 do CPP, vem respeitosamente ofertar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da respeitável decisão do evento 201, na forma adiante articulada: 1. Em suma respeitável decisão aplica ao caso concreto a portaria 492/2018 da DGAP, como fundamento para a inviabilizar a reabilitação da falta grave. 2.Ocorre porém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2022 -
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA ___ DO ESTADO ___ PÉRICLES AZARADO, nacionalidade, status civil, inscrito no CPF sob o n°. 0, portador do RG n°. x, residente e domiciliado na Rua X, bairro, da cidade X, por seu procurador com procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da sentença condenatória retro com os motivos que passa a expor, com fulcro no artigo 382,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2022 -
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP ________________ Autos nº XXXXXXXX/2021 ________________ LUIZA RIBEIRO, já devidamente qualificada nos autos do processo de número em epígrafe, cuja parte adversa é Pedro Lacerda, também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado subscritor, à Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.175 Palavras / 5 PáginasData: 7/12/2022 -
Os Embargos de Declaração
CUPELLO & ALVARES ADVOCACIA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI- RIO DE JANEIRO Processo nº:0026510-83.2016.8.19.0002 ADELBERTH ADAM, por sua advogada que a esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que move perante este MM. Juízo em face de TNL PCS S.A E TELEMAR NORTE LESTE S/A. vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.022 inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2023 -
Os Embargos de Declaração
RECURSOS 3 – Embargos de Declaração Os embargos de declaração não tem como função principal a modificação do julgado, para isso existem os demais recursos vistos anteriormente. A finalidade dos embargos é esclarecer ou integrar uma decisão que padece de algum vício de conteúdo. Artigos 1.022 a 1.026 do CPC Os Embargos tem cabimento contra qualquer decisão e em qualquer grau de jurisdição pelo simples motivo que a parte tem direito a uma decisão clara.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2023 -
Os Embargos de Declaração
ELIZETE ROGÉRIO ADVOGADA AV. FAGUNDES DE OLIVEIRA N.º 1841, VILA SÃO JOSÉ - DAIDEMA - SÃO PAULO - CEP: 09950 -300 FONE - 4075- 4275 _____________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA FEDERAL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SÃO PAULO Processo n. º 5003016-71.2022.4.03.6114 MARCIA DE OLIVEIRA COSTA, já qualificada no processo em epígrafe, vem por sua advogada e bastante procuradora, que esta subscreve à presença de V.Exa, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 12/5/2023 -
Os Embargos De Declaração
AO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-RJ Processo nº 123456789 KÁTIA BARROSO, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, tempestivamente, por intermédio de seu advogado, infra-assinado, tendo em vista a omissão da r. sentença de fls. xxx, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 1.022, II do Código de Processo Civil/2015, de acordo com as razões a seguir aduzidas. DA TEMPESTIVIDADE A r. Sentença ora embargado foi publicada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 9/10/2023 -
Os Embargos De Declaração
AO JUIZO DA 17ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF Processo: XXXX PUDIM DOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, já qualificado nos autos em epígrafe, contende MÉVIO DA SILVA, também qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídicas do Unieuro, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 897-A da CLT, opor EMBARGOS DE DECLAÇÃO em face da omissão na respeitável sentença, pelas razões de fato e de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2023 -
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TRABALHISTA
Peça prático profissional Felícia da Silva laborou como vendedora na sociedade empresária Calçados de Luxo entre 28.09.2014 a 01.02.2019. Em 29.03.2021, Felícia protocolou Reclamação Trabalhista, que foi distribuída para a 10ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO, pleiteando o pagamento de férias dobradas referentes aos anos de 2014/2015 e 2016/2017; integração das comissões em seu salário e indenização por danos morais. Em contestação, a empresa Calçados de Luxo contestou todos os pedidos feitos por Felícia, requerendo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2022 -
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO
Prática trabalhista – 10° período Direito matutino UEMG Aluna: Larissa Cristina Vidoti EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DE CIDADE/ ESTADO Autos n.: “B”, devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do arts. 775, 897-A da CLT e súmula 278 do TST, propor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO Em face da decisão de f., a qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2019 -
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO E SUPERAÇÃO DE OMISSÃO
EMPRESA ZETA LTDA (“Apelante”), já devidamente qualificado nos autos desta Apelação Cível, ora em destaque, a qual figura como Recorrida o PLANOS JURÍDICOS S/C LTDA (“Apelada”), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo firma, para, com supedâneo no art. 1.022, inc. II, c/c art. 1.025, ambos da Legislação Adjetiva Civil, no quinquídio legal (CPC, art. 1.023), opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 PáginasData: 21/9/2021 -
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ AUTOS N° - 8456-09.2012.8.16.0001 JOÃO DORES DOS REIS, já devidamente qualificado, por intermédio de seu procurador, constituído nos autos conforme procuração em anexo, vem respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro no art. 1022, I, II e III, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES Na decisão que nos autos acima julgou procedente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 24/6/2019 -
Os embargos de declaração possuem previsão normativa, no âmbito do Processo do Trabalho, no artigo 897-A da CLT
1 – Cabimento Os embargos de declaração possuem previsão normativa, no âmbito do Processo do Trabalho, no artigo 897-A da CLT, a saber: Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 20/2/2014 -
OS EMBARGOS DE DECLARACAO, SEM EFEITO SUSPENSIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX Autos nº... Nome Sobrenome, representado por sua genitora Nome Sobrenome já qualificados, vem, a presença de Vossa Excelência, por seu procurador que ao final assina, considerando a omissão de ponto, verificada na sentença de mov. (...), proferida nos Autos em epígrafe, de Ação de Reparação de Danos Morais e Danos Estéticos, ajuizada em face de Walter Costa, já qualificado, opor EMBARGOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 4/7/2021 -
Os Embargos de Execução
E M B A RGOS À EXECUÇÃO Profa: Leni Ayres l e n i ayres1 8@gmai l.com DEFESA DO EXECUTADO A d ef e sa do e xe c ut a do é e fet ua d a em processo de c o nh e ci m en t o, a ut ôn o mo ao processo de e x ec u ção, m as inc ide nte s o b re o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2020 -
Os Embargos de Execução
Ao Juízo da 1º Vara Cível da Comarca de Porto Alegre – RS. Processo nº: 1.21.000000011-0 (Distribuição por dependência, § 1º art. 914 do cpc) MARIA MADALENA, brasileira, do RG n° xxxxxxxxx, cpf n° xxxxxxxx, residente e domiciliada na rua xxxxxxxx, cep xxxxxxx, e-mail xxxxxxxx, vem, por meio de seu procurador signatário, muito respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar Embargos à Execução A ação que lhe move Baltazar, com base nos fatos e fundamentos que passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2021 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE OSASCO FORO DE OSASCO 3ª VARA CÍVEL AVENIDA DAS FLORES, 703, Osasco - SP - CEP 06110-100 0047972-95.2012.8.26.0405 - lauda 1 SENTENÇA Processo nº: 0047972-95.2012.8.26.0405 - 2012/002030 Classe - Assunto Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Requerente: Edgar Inacio de Melo e outro Requerido: Alexandre Androvics Junior C O N C L U S Ã O Em 08/04/2015,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2015 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ DO ESTADO DE ___. Proc.: Nº.... ANA CLÁUDIA, brasileira, casada, portadora do RG de nº..., inscrita no CPF de nº..., profissão..., residente e domiciliada à..., nº..., bairro.., e cidade..., por seu advogado e procurador, com escritório profissional situado à..., nº..., bairro.., e cidade..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no art. 1.046, §3º, do Código de Processo Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2015 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 18 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ Distribuição por dependência Processo nº 0902904-06.2012.8.06.0001 WILLIAM DAVID CHARLESWORTH, canadense, separado judicialmente, aposentado, RNE nºV545896-4, CPF nº 602.825.833-43, residente e domiciliado na Rua dos Corais, nº 20, Porto das Dunas, Aquiraz - CE, e, ALAN DE JONG, holandês, solteiro, contador, RNE nº NMC851988 CPF nº 673.061.523-00, residente e domiciliado na Raam 102, nº 2801NV, Gouda, Holanda, vêm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2015 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO/RS. Distribuída por dependência nos autos nº X. PEDRO PAULO, brasileiro, (estado civil), empresário, portador do RG nº X, do CPF nº X, residente e domiciliado na Rua X nº X, Bairro X, na Cidade de X, CEP: X, por intermédio de seu advogado, instrumento de procuração incluso nos autos vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar: EMBARGOS DE TERCEIRO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2017 -
Os Embargos de Terceiro
1. Cite exemplos de atos judiciais de constrição patrimonial que autorizam o manejo dos embargos de terceiro Destinam-se os embargos de terceiro a impedir ou fazer cessar a constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. Ato constritivo trata-se de qualquer ato executivo realizado ou ameaçado indevidamente que recai sobre a propriedade ou posse do bem. Este se dá nos casos de penhora,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2017 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO
I. EMBARGOS DE TERCEIRO (art. 674 e seguintes, CPC) 1. Conceito Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária e não deve ser confundido com recurso. Os embargos de terceiros se dá por aquele que teve seus bens indevidamente atingidos em processo alheio. O objetivo do autor é obter tutela jurisdicional de natureza constitutiva de modo a excluir bem ou direito seu da constrição judicial realizada em processo do qual não participe. Oobjeto dos embargos de terceiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2018 -
Os Embargos de Terceiro
AO JUIZO DA VARA DE FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE ARAGUAINA/TO Processo: XXXXXXXXX FRIDA KHALO, brasileira, solteira, autônoma, inscrita sob o RG de nº... e CPF..., residente e domiciliada a Rua Raimundo Alves, nº 1195, Setor São Miguel, Araguaina-TO, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Procurador infra-assinado (legalmente constituído), interpor, com amparo nos art. 674 e seguintes do Código de Processo Civil os presente EMBARGOS DE TERCEIRO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2019 -
Os Embargos de Terceiro
Faculdade de Direito de Varginha Aluno: Antonio Augusto Guedes de Morais Professor: Pablo de Souza Assis Matricula: 010570 Turma: 9° Período Diurno Caso 9: EMBARGOS DE TERCEIRO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência n° 6002/2017 JOSÉ AFONSO, solteiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX, portador do RG nº XXX, endereço eletrônico XXX, residente e domiciliado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2019 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO
DOS EMBARGOS DE TERCEIRO 1. EXPLIQUE O QUE VEM A SER EMBARGOS DE TERCEIROS. Embargos de terceiro é um instrumento pelo qual a pessoa que não é parte de um processo, mas, mesmo assim, tem algum bem bloqueado por ordem judicial equivocada, pode utilizar para fazer cessar aquela constrição indevida. Está previsto no CPC, Capítulo VII, do Título III, nos artigos 674 a 680. 2. QUAIS OS REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ADMISSIBILIDADE PARA CONTER NUM PROCESSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2020 -
Os Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro Conceito * Terceiro ou parte a ele equiparada – não sendo parte no processo - que sofra uma constrição de um bem em razão de decisão judicial proferida em processo que não participe. * Sofre a constrição do bem * Sente-se ameaçado pela possibilidade de ter seu bem constrito * E aquele que não deveria estar no processo, mas ainda assim, integra a lide? Poderá utilizar-se dos “Embargos de Terceiro”? Presença indevida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.556 Palavras / 7 PáginasData: 13/6/2020 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO
AO JUIZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência nº: XXXX KATIA, casada, profissão, inscrita no CPF nº XXX e RG nº XXX, residente e domiciliada na rua XXX, bairro, CEP XXX, com o endereço eletrônico XXX, por meio de seu advogado, com procuração em anexo, endereço profissional em XXX, propor: EMBARGOS DE TERCEIRO Com fundamentos nos artigos, 674, 678, 319 e seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2020 -
Os Embargos de Terceiro
INTRODUÇÃO Os arts. 674 a 681 do CPC de 2015 disciplinam os embargos de terceiro, estes fazem parte dos procedimentos especiais de jurisdição. Se trata de uma ação por meio da qual o proprietário ou possuidor de um bem sofre constrição ou ameaça de constrição, em razão de decisão em processo judicial do qual não faça parte, ou seja, é um terceiro prejudicado. Essa ação tem como objetivo liberar o bem que sofreu constrição judicial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2020